1 INTRODUÇÃO
Mapa mental, ou mapa da mente é o nome dado para um tipo de diagrama, sistematizado pelo inglês Tony Buzan, voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual; para a compreensão e solução de problemas; na memorização e aprendizado; na criação de manuais, livros e palestras; como ferramenta de brainstorming (tempestade cerebral); e no auxílio da gestão estratégica de uma empresa ou negócio.
2 USO DO MAPA MENTAL
3 PARA PLANEJAMENTO
No caso de eventos, como festas, quando for escolher o que vai ter ou acontecer, simplesmente olhe o mapa mental e faça suas escolhas. Outra maneira é fazer o seu planejamento normalmente e usar o mapa mental depois, como uma lista de verificação, para completar ou enriquecer o que já fez.
4 PARA MEMORIZAÇÃO E LEMBRANÇA
Se seu propósito é memorizar, para que você se lembre o mapa mental deve estar acessível e estável em sua mente, como por exemplo no caso em que você vai ministrar uma aula ou palestra ou ainda fazer uma prova. Pela praticidade de um mapa mental, pode-se aproveitar até momentos potencialmente improdutivos para fazer isto, como ônibus, filas e outras esperas.
Se não quer exatamente memorizar um mapa mental, mas sim se lembrar de algo quando achar apropriado, pode imprimir o mapa e carregá-lo na bolsa, pasta ou carteira.
5 PARA APRENDIZAGEM
Talvez lembre-se de algum assunto que conhece bem porque leu sobre ele, respondeu perguntas, discutiu com alguém, questionou, enriqueceu, validou... Creio que essa é a melhor maneira de aprender algo: aplicar esse algo para algum propósito e conviver, ter experiências com o conteúdo. Quando sabemos algo bem, tipicamente temos modelos mentais ricos sobre esse algo, resultado de experiências variadas.
Assim, elaborar um mapa mental de um conteúdo já é um passo na direção de aprender esse conteúdo. Revisá-lo, criticamente ou não, mais um. Usar o mapa para algum propósito prático é outro grande passo. Apresentar o mapa para alguém, mais outro. Cada experiência consolida um pouco mais seu aprendizado, que tem um começo mas nunca terá um fim, porque sempre se pode descobrir e aprender algo a mais sobre qualquer coisa.
6 RECURSOS
O uso de programas de computador para geração dos mapas mentais é visto com reservas por parte dos especialistas, embora muitos os defendam. Aldo Novak, autor de A Única Diferença [carece de fontes?], enfatiza que os mapas a serem usados para aprender devem ser feitos sempre à mão, com canetas coloridas e papel, enquanto os mapas usados para ensinar (ou transferir informações) devem ser feitos com programas especiais como:
• Visual Mind - Expandindo suas idéias (Programa de mapas mentais internacional em português.);
• INTELIMAP (Programa brasileiro ideal para educação, aprendizado e gestão.);
• Mapas Mentais (Sítio brasileiro gratuito de mapas mentais, artigos e recursos.); e
• Sabernetico (Sítio brasileiro gratuito, com modelos de mapas mentais.)
7 COMO “LER” UM MAPA MENTAL
Algumas pessoas “estranham” um mapa mental ao vê-lo pela primeira vez, o que se deve à forma de olhar para ele e tentar entendê-lo. Assim como não olhamos um texto como um todo mas sim vamos lendo uma palavra ou trecho de cada vez, a melhor forma de compreender um mapa mental novo para nós é ler um tópico de cada vez, começando pela raiz.
O ritmo em que isso é feito depende do nosso conhecimento do conteúdo e conseqüentemente do tempo de resposta da compreensão: assuntos familiares são reconhecidos mais rapidamente, enquanto que temas novos ou menos conhecidos requerem mais dedicação a cada bloco.
Quando olhar pela primeira vez para um mapa mental, verifique também se há alguma seqüência nos tópicos. Se o mapa estiver virado para um lado, será de cima para baixo. Se for radial (direita e esquerda), tipicamente o primeiro tópico estará acima do lado direito, continuando do lado esquerdo no sentido horário ou no alto.
8 O QUE SÃO MAPAS MENTAIS
Mapas mentais são essencialmente diagramas hierárquicos (em árvore) que representam informações e conhecimentos de forma:
• textual, ilustrada ou ambas
• sintética
• organizada e nivelada
Como um primeiro exemplo comparativo, vamos ver o mesmo conteúdo, algumas coisas necessárias ou interessantes para um churrasco, representado de duas formas diferentes: discursiva e em mapa mental ilustrado.
Churrasco em discurso: “Para o churrasco vamos precisar de som e CDs, violão e o caderno de músicas, de um baralho, frescobol e bola, mais as coisas para servir: pratos, talheres, copos, guardanapos, palitos. Não esquecer também de levar mesas e cadeiras, se não tiver lá.”
Veja agora um mapa mental para o mesmo conteúdo:
No mapa mental acima, note o seguinte:
• Um mapa mental é formado de tópicos ligados por linhas.
• Cada tópico pode conter texto, uma ilustração ou ambos.
• Há um tópico central, também chamado título ou raiz, que possui subtópicos conectados ao tópico raiz pelas linhas. Cada subtópico por sua vez pode ter seus próprios subtópicos, resultando em uma organização hierárquica ou em árvore (daí os nomes raiz, ramos e folhas, que são os tópicos sem subtópicos).
• Os tópicos formam níveis com graus crescentes de detalhamento e especificidade: o tópico central é o mais genérico, e as folhas são mais específicas. A formatação apóia essa organização: as linhas vão ficando mais finas e as fontes menores.
Note também:
• A minimização de preposições, artigos e outros símbolos lingüísticos com finalidade apenas sintática e não essenciais para a compreensão.
• A categorização ou agrupamento das idéias em “compartimentos” (“Para servir”, “Diversões”), que definem níveis de idéias, permitindo a contextualização do pensamento e preservando as relações com o restante. Essa não é uma característica exclusiva dos mapas mentais; qualquer conteúdo pode ser blocado e nivelado em categorias e idéias organizadoras. Mas os mapas mentais constituem uma estrutura natural e apropriada para se fazer isso.
Agora faça um teste. Pense em churrasco, depois em planejar um churrasco: o que você prefere manter em mente? Das duas maneiras, discurso ou mapa mental, qual é a mais confortável para você pensar sobre o planejamento do churrasco?
9 APLICABILIDADE
9.1 A aplicabilidade dos mapas mentais pode ser vista sob vários enfoques:
9.1.1 Espaços-problema
Excesso de conhecimento a ser tratado, sensação de sobrecarga e falta de controle sobre o conhecimento.
Fragmentação de conhecimento.
Desestruturação e desorganização de conhecimento, com subseqüente perda ou esquecimento.
Para esses casos um mapa mental permite e estimula a estruturação e a síntese, possibilita a visão de todos os elementos relacionados em um mesmo campo visual e facilita a evocação de conhecimento.
9.2 Áreas
Planejamento.
Organização.
Ensino (como recurso de preparação ou apresentação - veja apostila Mapas Mentais na Escola no site Mapas Mentais).
Aprendizagem (por exemplo, para revisão e como método de estudo).
Redação (por exemplo, para pré-estruturação de textos).
Criatividade (por exemplo, como ferramenta de brainstorm).
Documentação (como por exemplo procedimentos em empresas).
9.3 Papéis e oportunidades
9.3.1 O que alguém pode "ser" no ramo de mapas mentais:
a) Mapeador (geral)
Elabora mapas mentais, para si e possivelmente para compartilhar com outros. Pode elaborar em papel, software ou ambos. Pode ser um prestador de serviços para empresas que desejam mapear algum conteúdo. Pode se tornar um Webmaster.
b) Autor
Você pode elaborar obras com mapas mentais, como livros e e-livros. Veja www.MindMapShop.com.br para idéias e local para venda. Uma opção aqui é ser ou se associar a um mapeador conteudista, um elabora os mapas mentais e o outro prepara o produto.
c) Usuário
Pessoa que usa mapas mentais feitos pelos mapeadores. Precisa ter apenas conhecimentos básicos para leitura e compreensão, além de, claro, saber onde obtê-los.
d) Instrutor
Ministra cursos relacionados a mapas mentais. Os cursos podem ser de formação (como elaborar mapas mentais), aplicação (por exemplo, como usar mapas mentais para planejar ou estudar) e instrutoria.
Não há no Brasil formação de instrutores em mapas mentais. A opção é o Buzan Center (www.mind-map.com/EN). No Brasil há uma única BLI - Buzan Licensed Instructor, Liz Kimura, de São Paulo.
e) Editor de livros
Há poucos livros de mapas mentais no Brasil (veja indicações abaixo). Pode se tornar um filão nos próximos anos.
f) Webmaster
Alguém que tem um site com conteúdo focado total ou parcialmente em mapas mentais. Exemplos: site de receitas de culinária, site sobre a Constituição ou a Bíblia mapeadas, sites de concursos. Se não for também mapeador, talvez tenha dificuldades de obter conteúdo.
g) Representante de software
Alguém que se afilia a um produtor de software de mapas mentais e recebe comissões.
h) Programador
Desenvolve software ou módulos para software de mapas mentais. Programadores Java podem participar por exemplo do desenvolvimento do FreeMind.
i) Consultor
Imaginamos que uma empresa que queira inserir mapas mentais na sua cultura precisa de consultores para viabilizar e agilizar o processo. Por exemplo, um consultor pode orientar mapeadores na boa estruturação semântica dos mapas mentais.
j) Divulgador
Há palestrantes que se especializam em divulgar um certo tema ou cultura. Alguém pode ministrar palestras em empresas ou escolas.
k) Certificador
Não há no Brasil processo de certificação em mapas mentais. Seria certamente interessante ter processos de certificação de mapeadores.
10 PERSPECTIVA CRÍTICA
Há duas linhas básicas de elaboração de mapas mentais: à mão e em software. O criador da técnica, o inglês Tony Buzan, enfatiza a elaboração à mão, sendo alguns dos argumentos o desenvolvimento da criatividade e a integração dos lados esquerdo e direito do cérebro. Há muitos seguidores de Buzan que são fiéis a suas diretrizes. Um das limitações dessa linha é que a produtividade da elaboração de mapas mentais à mão é muito baixa, devido ao redesenho, sendo mais adequada para conteúdo estável e pessoal. Sob uma perspectiva prática, quando usa-se um recurso de estruturação, é porque não está conseguindo lidar com um conteúdo e é natural esperar que comece com fragmentos que serão depurados e organizados, o que envolve vários ciclos de trabalho, assim como para um texto ou outro documento cuja estrutura ainda não está madura.
Os treinamentos hoje existentes seguem a linha Buzan, e não há treinamento nacional focado em software. Além disso, um importante aspecto de mapas mentais é a boa estruturação semântica, e nem Buzan nem ninguém trabalha esse aspecto.
Quanto à criatividade em mapas mentais, há vários aspectos. A estrutura, esta é padronizada - em árvore - e não está sujeita a variações. Com relação à ilustração, talvez seja este o aspecto mais sujeito à inovação, mas pode-se ser criativo mesmo fazendo desenhos no computador. Pode-se também criar na formatação de linhas e bordas, mas se não houver critérios pode-se criar uma "lambança" visual que torna a leitura mais difícil.
Os estudiosos do assunto chegaram à conclusão que há uma oportunidade de melhoria no ensino de habilidades, caso dos mapas mentais e programação de computadores, para mencionar os que conhecemos melhor. O que ocorre frequentemente é que o aprendiz é solicitado a criar antes que tenha experiência e estrutura para tal. A solução é fornecer ao aprendiz modelos e métodos pré-estruturados, de forma que ele no início tenha apenas que inserir conteúdo..
sábado, 20 de junho de 2009
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Trabalho - Elementos do Estado /Formas de Estado / Formas de Governo / Sistemas de Governo
1 INTRODUÇÃO
Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido.
O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.).
O que caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado) é a posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político).
A designação da organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos é dada às formas de governo, ou seja, é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, com seus poderes e relações.
A essência do sistema constitucional é uma divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), com independência e harmonia entre si.
2 ELEMENTOS DO ESTADO
Para ter uma melhor compreensão sobre os elementos de estado, primeiramente é necessário rever seu conceito: onde estado é um local criado pelos humanos com o objetivo de viverem organizados, preservando a paz social.
Para que o estado se mantenha organizado, foram criadas leis e normas, cabendo o Estado administrá-las e aplicar as penalidades corretas previstas pela Ordem Jurídica no caso de desobediência.
Estado pode ser classificado como o pleno exercício do poder político, administrativo e jurídico, estabelecido para a população de um determinado território habitado.
2.1 Elementos que organizam o Estado
2.1.1 População
Classifica-se como a reunião e convivência de indivíduos em um determinado território. O Estado através do Direito irá controlar e coordenar estas pessoas através do Direito. Pode também ser classificada como nação, já que os indivíduos que a compõe possuem elementos comuns, e apesar de se submeterem ao mesmo Estado possuem nacionalidades, etnias, e culturas diferentes.
2.1.2 Território
Trata-se do espaço Geográfico onde uma determinada população reside. Cada território possui seu controle de Estado onde se limita apenas a ele. Um território não pode haver dois Estados no poder, apenas um do qual a população deve se submeter.
2.1.3 Soberania
Pode-se classificar como a atuação do estado exercendo seu poder internamente e externamente. Na Soberania o Estado tem a liberdade para controlar seus recursos, e coordenar o rumo político, econômico e social sem depender de outros Estados ou órgão internacional. Em resumo trata-se do Estado exercer suas próprias decisões sem interferência de outros Estados.
Portanto, o Estado é composto por População, Território e Soberania. A união destes três tem o objetivo de organizar a sociedade de um local, visando evitar conflitos, guiar a população a uma democracia justa, e auxiliar nas decisões de seus diversos setores.
3 FORMAS DE ESTADO
Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político, Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age homogeneamente e de igual modo sobre um território, outros oferecem diferença no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área. Pelo exposto, temos a mais importante divisão das formas de Estado, a saber. Estado Simples e Estado Composto.
É fundamental observar como se exerce e/ou se distribui o poder político, isto é, a Soberania.
3.1 Estado Unitário
O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa. Geralmente o Estado Simples, divide-se em departamentos e comunas que gozam de relativa autonomia em relação aos serviços de seus interesses, tudo, porém como uma delegação do Poder Central e não como poder originário ou de auto-organização.
A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembléias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal.
3.2 Estado Composto
Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa.
São consideradas formas compostas de Estado:
- As Uniões (pessoal, real e incorporada);
- As Confederações; e
- As Federações.
Obs: Alem dessas, há outras formações políticas, como a Comunidade Britânica de Nações.
3.2.1 As Uniões
Estas foram próprias do período monárquico, e, com o enfraquecimento deste, já não oferecem interesse. As uniões originaram-se das circunstâncias políticas e sociais então vigentes, e, desapareceram.
3.2.2 As Confederações
Formam mediante um Pacto entre Estados (Dieta) e não mediante uma Constituição.
É uma União permanente de Estados Soberanos que não perdem esse atributo.
Têm uma assembléia constituída por representantes dos Estados que a compõe;
Não se apresenta como um poder subordinante, pois, as decisões de tal órgão só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados.
Cada Estado permanece com sua própria soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação (secessão).
3.3 Estado Federal
É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais.
3.4 Características essenciais
São características fundamentais do sistema federativo, segundo o modelo norte-americano:
• Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
• Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional.
• Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária.
• Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
3.5 O Federalismo nos Estados Unidos da América
A Constituição Norte-Americana de 1787 é o marco inicial do Moderno Federalismo.
As treze colônias que rejeitaram a dominação Britânica, em 1776, constituíram-se em outros tantos Estados livres.
Verificou-se que o governo resultante dessa união confederal, instável e precário não solucionava os problemas internos, notadamente os de ordem econômica e militar. As legislações conflitantes, as desconfianças internas, as rivalidades regionais, ocasionavam o enfraquecimento dos ideais nacionalistas e dificultavam sobremaneira o êxito da guerra de libertação.
3.6 Problema da soberania
A Soberania é Nacional e a Nação é uma só. Logo o exercício do poder de soberania compete ao governo federal e não aos governos regionais.
A federação não resulta de uma simples relação contratual, a exemplo da Confederação. As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Nos E.U.A, a autonomia estadual é ampla, variam nos Estados-Membros Norte- Americanos quanto à forma unicameral ou bicameral.
3.7 Federalismo brasileiro
O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, foram as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para a forma federativa, e quando o centralismo artificial do primeiro Império procurou violentar essa realidade a nação forçou a abdicação de D. Pedro I, impondo a reforma da Carta Imperial de 1824. Contrariamente ao exemplo norte-americano, o federalismo brasileiro surgiu como resultado fatal de um movimento de origem natural - histórica e não artificial. Deve-se a queda do Império, mais ao ideal federativo do que ao ideal republicano. A Constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajustou um sistema jurídico constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa.
3.8 O Estado Regional
O Estado regional também Chamado de geográfico designa para alguns autores os Estados Membros que têm certa autonomia própria em relação aos poderes que o regem (Legislativo, Executivo e Judiciário). Esta forma de Estado é Unitária e pouco descentralizada, pois este não elimina por completo a superioridade Política e Jurídica do Poder Central, mesmo possuindo uma Carta Política própria está submetido constitucionalmente ao Estado Unitário.
Para outros autores significa a união de Estados Federais onde a globalização os uniram para se beneficiarem de forma mútua, sendo assim uma espécie de Confederação especial como exemplo temos o MERCOSUL e atualmente a União Européia.
3.9 Direito comunitário
O Regionalismo se manifesta no Direito Internacional que possui poucas normas realmente universais. Ele é o resultado de uma comunhão de interesses, de contigüidade geográfica e de cultura semelhante. Para atender a tais interesses é que surgiram as organizações internacionais (e de âmbito regional. Elas visam atender aos problemas que são próprios destas áreas territoriais contíguas e comuns).
Karl Deutsch apresenta uma série de condições para o aparecimento do regionalismo e uma integração:
• Os países devem ter um código comum para se comunicar.
• A velocidade dos contatos.
• Valores básicos compatíveis (moedas).
• A previsibilidade do comportamento dos demais países.
• Uma elite que não se sinta ameaçada pela integração.
3.10 Hierarquia de Estados
Ocorre quando Estados se unem e estabelecem relações de subordinação entre si. Essa relação traz sérias implicações no âmbito da soberania, principalmente para aquele que se encontra em condição inferior, pois este tem que repartir amplamente o seu poder com aquele em condição de superioridade, resultando-nos, assim chamados, Estados não soberanos ou semi-soberanos, contudo, essa seria a base sustentadora do poder desses supostos Estados.
Na Teoria do Estado temos a "Vassalagem" e o "Protetorado" como principais exemplos de hierarquia de Estados e se apresentam dessa maneira:
• Vassalagem: Comum na idade média; o Estado tem território próprio, Constituição independente, mas é obrigado a pagar tributo pecuniário e prestar serviço militar ao Estado Soberano subordinante, este, em troca, lhe dá auxílio e proteção.
• Protetorado: Relação entre protetor (superior em civilização e força) e protegido.
Segundo Darcy Azambuja, o Estado vassalo tende a emancipar-se, enquanto o protegido tende a submeter-se totalmente, à condição de província; diz ainda que esses são institutos pouco freqüentes: a Sérvia e a Romênia, de 1856 a 1878, e a Bulgária de 1878 a 1908 (foram Estados vassalos da Turquia).
Apesar de se pregar que a hierarquia de Estados é uma prática remota, sabemos que muito bem que Estados se impõem hierarquicamente sobre outros suspendendo ou abolindo suas soberanias.
Graças ao enorme desenvolvimento experimentado nos Últimos cem anos, pela técnica da dominação física e psíquica das massas mediante a imprensa, Internet, globalização, o espetáculo macabro da tecnologia bélica (ao qual ainda temos a infelicidade de assistir, inertes) e pela escola, assim como, e, sobretudo pela pressão sobre os estômagos dos povos de Estados menos abastados como o nosso, o aparelho dominatório das grandes potências pode ser aperfeiçoado consideravelmente a ponto dos condutores desse aparelhamento monopolizarem os outros Estados a um grau não suspeitado.
Diferenciação entre:
1) NAÇÃO - “conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais”.
2) ESTADO – “agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano” é a ”nação politicamente organizada”.
3.11 Federalismo no Brasil
Modelo Brasileiro - Foi a constituição norte-americana 1787.
Influenciado pela extensão territorial, diversidade de clima, diferenciação de grupos étnicos, ou seja, fatores naturais e sociológicos e pela descentralização política, esta forma composta de Estado (Federação) passou a ser imperativo inseparável da realidade social geográfica e histórica do povo brasileiro.
3.12 O Federalismo ou o Estado Federal possui:
a) TERRITÓRIO PRÓPRIO - formado pelo conjunto dos Estados-Membros;
b) POPULAÇÃO PRÓPRIA - esta sujeita à organização do Estado Federal e dos Estados-Membros, tendo direitos e deveres frente a um e a outro; e
c) SOBERANIA PROPRIA - não estendida aos Estados Membros.
4 FORMAS DE GOVERNO
As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em :
4.1 Quanto a sua origem
• Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
• Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência .
4.2 Quanto ao seu desenvolvimento
• Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
• Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.
4.3 Quanto a extensão do poder
• Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos.
• Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
4.4 Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo recordada por muitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:
• Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
• Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas.
• Democracia ou Politéia: governo de uma maioria.
Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa.
Em oposição as formas pura de governo, temos as formas impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas, já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:
• Tirania: forma distorcida de Monarquia;
• Oligarquia: forma impura de Aristocracia; e
• Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.
4.2 Classificação mista de Políbio
Baseada em estudos das instituições políticas da Roma Republicana, Políbio, criou uma nova classificação onde funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo romano.
Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando liberdade a comunidade.
Até o momento as classificações, eram distorções ou modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra “O Príncipe”.
4.3 Classificação de Maquiável
Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em:
República: caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.
A República pode ser subdividida em:
• República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado. Exemplo: Catões da Suíça onde a população se reúne em assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes.
• República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo
• República Parlamentar: em que as funções são divididas, ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros com a chefia de governo.
• Monarquia: que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.
4.3.1 Quanto a extensão do poder
A Monarquia pode ser subdividida em:
• Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e sujeito a suas arbitrariedades.
• Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal. Exemplo: Suécia até 1.918.
• Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos termos de uma Constituição escrita. Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.
• Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce função de governo - o rei reina mas não governa - segundo a fórmula dos ingleses o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder - Poder Moderador - com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem participação no funcionamento da máquina estatal.
4.4 Classificação de Kelsen
Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em:
• Governos Democráticos: caracterizados pela participação do povo na formação e criação das normas de direito.
• Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de participação popular.
4.5 Conceito geral de República
Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.
4.5.1 Tipos de República
• República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.
• República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:
a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.
b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.
• República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).
• República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.
• República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.
• República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.
• República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.
• República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.
• Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.
• República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo.
4.6 Conceito geral de Monarquia
A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei.
A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia, não sujeita a limitações jurídicas, onde aparece a Monarquia Absoluta. Aos poucos, vai crescendo a resistência ao Absolutismo e, já a partir do final do século XVIII, surgem as Monarquias Constitucionais. O rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição, surge ainda outra limitação ao poder do Monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados Monárquicos, assim o Monarca não mais governa, se mantendo apenas como chefe do Estado, tendo somente as atribuições de representação, não de governo, pois o mesmo passa a ser exercido por um gabinete de Ministros.
4.6.1 Tipos de Monarquia
• Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.
As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas:
• Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes. Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918.
• Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.
• Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.
4.6.2 Características da Monarquia
• Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;
• Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa; e
• Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão.
5 SISTEMAS DE GOVERNO
Após definidos a forma como o Estado se organiza internamente (Estado unitário ou federado – o Brasil é federado) e o regime de governo, ou seja, quem exercerá o poder (monarquia ou república – no caso brasileiro o Estado é republicano), faltará ao Estado definir o modo como se relacionam os poderes, em outras palavras, ainda falta definir o modo como se sistematiza o governo em âmbito das principais funções estatais. A Constituição não chegou a estabelecer expressamente qual o sistema de governo, apesar de ser eminentemente presidencialista. A CF deixou ao povo a escolha, por via de plebiscito previsto no Art. 2o do ADCT: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. O povo escolheu o regime republicano e o sistema presidencialista – não se fez necessária qualquer modificação à Constituição.
Para garantir a governabilidade, já dizia Montesquieu, as funções devem se inter-relacionar – o poder deve conter o próprio poder (le povoir arret Le povoir). Entretanto, não mais se vê a separação absoluta das funções estatais, modernamente se entende que os poderes devem ser harmônicos. A forma como se dá a harmonia entre os poderes é o que se chama de sistema de governo: Se há uma maior independência entre as funções Legislativa e Executiva está-se diante do sistema presidencialista e se há um maior relacionamento, ou uma maior interação entre o Legislativo e o Executivo estase diante do sistema parlamentarista.
5.1 Parlamentarismo
É o regime de governo com chefia dual, ou seja, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Presidente (monarquia constitucional ou república) e a chefia de Governo é exercida pelo Ministério (chefiado pelo Primeiro Ministro). Temos então, neste sistema, que uma pessoa representa o Estadoperante outros Estados (“O rei reina, mas não governa”). Porém, o chefe do Estado (Presidente ou Rei), não deve ser visto como figura meramente decorativa como se diz, porque o chefe de Estado também exerce controle na relação entre o Legislativo (Parlamento) e o Executivo (Ministério).
5.1.2 As relações entre Legislativo e Executivo
O chefe de Governo (Primeiro Ministro) não é eleito pelo povo, é indicado pelo chefe de Estado e deverá apresentar seu plano de governo ao Parlamento.
O Parlamento pode aprovar ou não o nome e o plano de governo do indicado ao cargo de Primeiro Ministro. Caso aprove, o Parlamento estará se vinculando perante o povo. Afirma-se que o Primeiro Ministro recebe um voto de confiança do Parlamento (estes são representantes do povo) e poderá executar seu plano de governo enquanto mantiver a confiança.
O Parlamento também pode destituir o Ministério (chefia de Governo) pelo voto ou moção de desconfiança (Parlamento entende que a execução do plano de governo não está satisfatória), neste caso, o Ministério entrega seus cargos ou será dissolvido pelo chefe de Estado.
O Primeiro Ministro, então, não exerce mandato por prazo certo, se manterá no governo enquanto mantiver a confiança do parlamento, ficará no cargo enquanto for “aceito” pelo Parlamento (pode ficar mais de uma década na chefia do Governo).
O Parlamento, no entanto, não pode destituir o chefe de Governo que está exercendo de forma competente seu plano. Então, se o Gabinete (Ministério) perde a confiança do Parlamento e entende que não está desvinculado dos ditames populares, ou seja, que tem apoio do povo, pode, então, submeter ao chefe de Estado a sua destituição para que este decida pela destituição do Gabinete ou do Parlamento. Então, frise-se que o chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, convocando-se assim, novas eleições populares para seja composto outro Parlamento (não há impedimento que os atuais parlamentares sejam reeleitos para o novo Parlamento).
O sistema parlamentarista chegou a ser utilizado na história recente do Brasil, entre 1961 e 1963, para evitar uma crise que era inevitável. Como não atendeu aos resultados previstos, veio o Golpe Militar de 64 que retomou o sistema tradicional presidencialista.
5.1.3 Resumo das características do sistema parlamentarista
• Organização dualística do Poder Executivo (um dos chefes é estável: chefe de Estado e o outro cargo é instável: chefe de Governo). Chefe de Estado poderá ser um Rei (vitalício e hereditário) ou um Presidente (eleito por prazo certo, normalmente o prazo do mandato é maior que no sistema presidencialista).
• Colegialidade do órgão governamental (Gabinete chefiado pelo Primeiro Ministro que escolhe os outros Ministros).
• Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento – é como se o cargo de Primeiro Ministro fosse um cargo em comissão “ad nutum” do Parlamento.
• Responsabilidade política do Parlamento perante o povo.
• Interdependência dos Poderes Legislativo (eleitos) e Executivo – questão da confiança entre um e outro.
5.2 Presidencialismo (utilizado atualmente no Brasil)
É o regime de governo em que a chefia de Governo (administração do Estado – Exemplos: Art. 84, I II) e a chefia de Estado (representação do Estado – Exemplos: Art. 84, VII e VIII) são atribuídas a uma só pessoa: Presidente da República.
A própria denominação do regime – presidencialismo – já revela a preeminência do Presidente neste regime. O Presidente escolhe livremente os Ministros de Estado (auxiliares escolhidos e demitidos ad nutum – Art. 76 c/c 84, I).
O chefe do Estado e, ao mesmo tempo, de Governo é eleito com prazo determinado, seu mandato não é revogável politicamente. O Presidente apresenta seu plano de governo perante o povo e se eleito não será responsável perante o Legislativo. Sendo assim, independentemente de estar cumprindo seu plano de governo, terá até o final do mandato para governar – é claro que o Presidente deve respeitar os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao administrar.
O Legislativo não controla, politicamente, a atividade executiva, ou seja, o chefe do Executivo não pode ser destituído politicamente pelos parlamentares.
Por outro lado, como os parlamentares também são eleitos diretamente pelo povo, não há controle político do Executivo sobre o Legislativo, sendo assim, o órgão Legislativo não pode ser dissolvido pelo presidente.
Por essas razões se diz que é mais nítida a separação entre as funções estatais previstas no Art. 2o (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário).
5.2.1 Resumo das características do sistema presidencialista
• Eletividade do chefe do Poder Executivo.
• Poder Executivo unipessoal.
• Participação do Executivo na elaboração da lei (iniciativa de proj. de lei).
• Irresponsabilidade política (existe responsabilidade criminal – funcional ou comum) – se não cometer ilícito poderá ser um mau Presidente em exercício – não responde perante o Legislativo e sim perante a sociedade.
• Maior independência dos três clássicos “poderes” do Estado.
• Supremacia da lei constitucional rígida.
Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido.
O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.).
O que caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado) é a posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político).
A designação da organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos é dada às formas de governo, ou seja, é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, com seus poderes e relações.
A essência do sistema constitucional é uma divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), com independência e harmonia entre si.
2 ELEMENTOS DO ESTADO
Para ter uma melhor compreensão sobre os elementos de estado, primeiramente é necessário rever seu conceito: onde estado é um local criado pelos humanos com o objetivo de viverem organizados, preservando a paz social.
Para que o estado se mantenha organizado, foram criadas leis e normas, cabendo o Estado administrá-las e aplicar as penalidades corretas previstas pela Ordem Jurídica no caso de desobediência.
Estado pode ser classificado como o pleno exercício do poder político, administrativo e jurídico, estabelecido para a população de um determinado território habitado.
2.1 Elementos que organizam o Estado
2.1.1 População
Classifica-se como a reunião e convivência de indivíduos em um determinado território. O Estado através do Direito irá controlar e coordenar estas pessoas através do Direito. Pode também ser classificada como nação, já que os indivíduos que a compõe possuem elementos comuns, e apesar de se submeterem ao mesmo Estado possuem nacionalidades, etnias, e culturas diferentes.
2.1.2 Território
Trata-se do espaço Geográfico onde uma determinada população reside. Cada território possui seu controle de Estado onde se limita apenas a ele. Um território não pode haver dois Estados no poder, apenas um do qual a população deve se submeter.
2.1.3 Soberania
Pode-se classificar como a atuação do estado exercendo seu poder internamente e externamente. Na Soberania o Estado tem a liberdade para controlar seus recursos, e coordenar o rumo político, econômico e social sem depender de outros Estados ou órgão internacional. Em resumo trata-se do Estado exercer suas próprias decisões sem interferência de outros Estados.
Portanto, o Estado é composto por População, Território e Soberania. A união destes três tem o objetivo de organizar a sociedade de um local, visando evitar conflitos, guiar a população a uma democracia justa, e auxiliar nas decisões de seus diversos setores.
3 FORMAS DE ESTADO
Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político, Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age homogeneamente e de igual modo sobre um território, outros oferecem diferença no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área. Pelo exposto, temos a mais importante divisão das formas de Estado, a saber. Estado Simples e Estado Composto.
É fundamental observar como se exerce e/ou se distribui o poder político, isto é, a Soberania.
3.1 Estado Unitário
O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa. Geralmente o Estado Simples, divide-se em departamentos e comunas que gozam de relativa autonomia em relação aos serviços de seus interesses, tudo, porém como uma delegação do Poder Central e não como poder originário ou de auto-organização.
A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembléias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal.
3.2 Estado Composto
Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa.
São consideradas formas compostas de Estado:
- As Uniões (pessoal, real e incorporada);
- As Confederações; e
- As Federações.
Obs: Alem dessas, há outras formações políticas, como a Comunidade Britânica de Nações.
3.2.1 As Uniões
Estas foram próprias do período monárquico, e, com o enfraquecimento deste, já não oferecem interesse. As uniões originaram-se das circunstâncias políticas e sociais então vigentes, e, desapareceram.
3.2.2 As Confederações
Formam mediante um Pacto entre Estados (Dieta) e não mediante uma Constituição.
É uma União permanente de Estados Soberanos que não perdem esse atributo.
Têm uma assembléia constituída por representantes dos Estados que a compõe;
Não se apresenta como um poder subordinante, pois, as decisões de tal órgão só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados.
Cada Estado permanece com sua própria soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação (secessão).
3.3 Estado Federal
É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais.
3.4 Características essenciais
São características fundamentais do sistema federativo, segundo o modelo norte-americano:
• Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
• Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional.
• Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária.
• Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
3.5 O Federalismo nos Estados Unidos da América
A Constituição Norte-Americana de 1787 é o marco inicial do Moderno Federalismo.
As treze colônias que rejeitaram a dominação Britânica, em 1776, constituíram-se em outros tantos Estados livres.
Verificou-se que o governo resultante dessa união confederal, instável e precário não solucionava os problemas internos, notadamente os de ordem econômica e militar. As legislações conflitantes, as desconfianças internas, as rivalidades regionais, ocasionavam o enfraquecimento dos ideais nacionalistas e dificultavam sobremaneira o êxito da guerra de libertação.
3.6 Problema da soberania
A Soberania é Nacional e a Nação é uma só. Logo o exercício do poder de soberania compete ao governo federal e não aos governos regionais.
A federação não resulta de uma simples relação contratual, a exemplo da Confederação. As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Nos E.U.A, a autonomia estadual é ampla, variam nos Estados-Membros Norte- Americanos quanto à forma unicameral ou bicameral.
3.7 Federalismo brasileiro
O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, foram as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para a forma federativa, e quando o centralismo artificial do primeiro Império procurou violentar essa realidade a nação forçou a abdicação de D. Pedro I, impondo a reforma da Carta Imperial de 1824. Contrariamente ao exemplo norte-americano, o federalismo brasileiro surgiu como resultado fatal de um movimento de origem natural - histórica e não artificial. Deve-se a queda do Império, mais ao ideal federativo do que ao ideal republicano. A Constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajustou um sistema jurídico constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa.
3.8 O Estado Regional
O Estado regional também Chamado de geográfico designa para alguns autores os Estados Membros que têm certa autonomia própria em relação aos poderes que o regem (Legislativo, Executivo e Judiciário). Esta forma de Estado é Unitária e pouco descentralizada, pois este não elimina por completo a superioridade Política e Jurídica do Poder Central, mesmo possuindo uma Carta Política própria está submetido constitucionalmente ao Estado Unitário.
Para outros autores significa a união de Estados Federais onde a globalização os uniram para se beneficiarem de forma mútua, sendo assim uma espécie de Confederação especial como exemplo temos o MERCOSUL e atualmente a União Européia.
3.9 Direito comunitário
O Regionalismo se manifesta no Direito Internacional que possui poucas normas realmente universais. Ele é o resultado de uma comunhão de interesses, de contigüidade geográfica e de cultura semelhante. Para atender a tais interesses é que surgiram as organizações internacionais (e de âmbito regional. Elas visam atender aos problemas que são próprios destas áreas territoriais contíguas e comuns).
Karl Deutsch apresenta uma série de condições para o aparecimento do regionalismo e uma integração:
• Os países devem ter um código comum para se comunicar.
• A velocidade dos contatos.
• Valores básicos compatíveis (moedas).
• A previsibilidade do comportamento dos demais países.
• Uma elite que não se sinta ameaçada pela integração.
3.10 Hierarquia de Estados
Ocorre quando Estados se unem e estabelecem relações de subordinação entre si. Essa relação traz sérias implicações no âmbito da soberania, principalmente para aquele que se encontra em condição inferior, pois este tem que repartir amplamente o seu poder com aquele em condição de superioridade, resultando-nos, assim chamados, Estados não soberanos ou semi-soberanos, contudo, essa seria a base sustentadora do poder desses supostos Estados.
Na Teoria do Estado temos a "Vassalagem" e o "Protetorado" como principais exemplos de hierarquia de Estados e se apresentam dessa maneira:
• Vassalagem: Comum na idade média; o Estado tem território próprio, Constituição independente, mas é obrigado a pagar tributo pecuniário e prestar serviço militar ao Estado Soberano subordinante, este, em troca, lhe dá auxílio e proteção.
• Protetorado: Relação entre protetor (superior em civilização e força) e protegido.
Segundo Darcy Azambuja, o Estado vassalo tende a emancipar-se, enquanto o protegido tende a submeter-se totalmente, à condição de província; diz ainda que esses são institutos pouco freqüentes: a Sérvia e a Romênia, de 1856 a 1878, e a Bulgária de 1878 a 1908 (foram Estados vassalos da Turquia).
Apesar de se pregar que a hierarquia de Estados é uma prática remota, sabemos que muito bem que Estados se impõem hierarquicamente sobre outros suspendendo ou abolindo suas soberanias.
Graças ao enorme desenvolvimento experimentado nos Últimos cem anos, pela técnica da dominação física e psíquica das massas mediante a imprensa, Internet, globalização, o espetáculo macabro da tecnologia bélica (ao qual ainda temos a infelicidade de assistir, inertes) e pela escola, assim como, e, sobretudo pela pressão sobre os estômagos dos povos de Estados menos abastados como o nosso, o aparelho dominatório das grandes potências pode ser aperfeiçoado consideravelmente a ponto dos condutores desse aparelhamento monopolizarem os outros Estados a um grau não suspeitado.
Diferenciação entre:
1) NAÇÃO - “conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais”.
2) ESTADO – “agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano” é a ”nação politicamente organizada”.
3.11 Federalismo no Brasil
Modelo Brasileiro - Foi a constituição norte-americana 1787.
Influenciado pela extensão territorial, diversidade de clima, diferenciação de grupos étnicos, ou seja, fatores naturais e sociológicos e pela descentralização política, esta forma composta de Estado (Federação) passou a ser imperativo inseparável da realidade social geográfica e histórica do povo brasileiro.
3.12 O Federalismo ou o Estado Federal possui:
a) TERRITÓRIO PRÓPRIO - formado pelo conjunto dos Estados-Membros;
b) POPULAÇÃO PRÓPRIA - esta sujeita à organização do Estado Federal e dos Estados-Membros, tendo direitos e deveres frente a um e a outro; e
c) SOBERANIA PROPRIA - não estendida aos Estados Membros.
4 FORMAS DE GOVERNO
As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em :
4.1 Quanto a sua origem
• Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
• Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência .
4.2 Quanto ao seu desenvolvimento
• Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
• Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.
4.3 Quanto a extensão do poder
• Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos.
• Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
4.4 Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo recordada por muitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:
• Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
• Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas.
• Democracia ou Politéia: governo de uma maioria.
Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa.
Em oposição as formas pura de governo, temos as formas impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas, já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:
• Tirania: forma distorcida de Monarquia;
• Oligarquia: forma impura de Aristocracia; e
• Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.
4.2 Classificação mista de Políbio
Baseada em estudos das instituições políticas da Roma Republicana, Políbio, criou uma nova classificação onde funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo romano.
Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando liberdade a comunidade.
Até o momento as classificações, eram distorções ou modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra “O Príncipe”.
4.3 Classificação de Maquiável
Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em:
República: caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.
A República pode ser subdividida em:
• República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado. Exemplo: Catões da Suíça onde a população se reúne em assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes.
• República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo
• República Parlamentar: em que as funções são divididas, ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros com a chefia de governo.
• Monarquia: que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.
4.3.1 Quanto a extensão do poder
A Monarquia pode ser subdividida em:
• Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e sujeito a suas arbitrariedades.
• Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal. Exemplo: Suécia até 1.918.
• Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos termos de uma Constituição escrita. Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.
• Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce função de governo - o rei reina mas não governa - segundo a fórmula dos ingleses o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder - Poder Moderador - com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem participação no funcionamento da máquina estatal.
4.4 Classificação de Kelsen
Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em:
• Governos Democráticos: caracterizados pela participação do povo na formação e criação das normas de direito.
• Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de participação popular.
4.5 Conceito geral de República
Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.
4.5.1 Tipos de República
• República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.
• República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:
a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.
b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.
• República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).
• República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.
• República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.
• República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.
• República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.
• República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.
• Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.
• República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo.
4.6 Conceito geral de Monarquia
A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei.
A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia, não sujeita a limitações jurídicas, onde aparece a Monarquia Absoluta. Aos poucos, vai crescendo a resistência ao Absolutismo e, já a partir do final do século XVIII, surgem as Monarquias Constitucionais. O rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição, surge ainda outra limitação ao poder do Monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados Monárquicos, assim o Monarca não mais governa, se mantendo apenas como chefe do Estado, tendo somente as atribuições de representação, não de governo, pois o mesmo passa a ser exercido por um gabinete de Ministros.
4.6.1 Tipos de Monarquia
• Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.
As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas:
• Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes. Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918.
• Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.
• Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.
4.6.2 Características da Monarquia
• Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;
• Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa; e
• Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão.
5 SISTEMAS DE GOVERNO
Após definidos a forma como o Estado se organiza internamente (Estado unitário ou federado – o Brasil é federado) e o regime de governo, ou seja, quem exercerá o poder (monarquia ou república – no caso brasileiro o Estado é republicano), faltará ao Estado definir o modo como se relacionam os poderes, em outras palavras, ainda falta definir o modo como se sistematiza o governo em âmbito das principais funções estatais. A Constituição não chegou a estabelecer expressamente qual o sistema de governo, apesar de ser eminentemente presidencialista. A CF deixou ao povo a escolha, por via de plebiscito previsto no Art. 2o do ADCT: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. O povo escolheu o regime republicano e o sistema presidencialista – não se fez necessária qualquer modificação à Constituição.
Para garantir a governabilidade, já dizia Montesquieu, as funções devem se inter-relacionar – o poder deve conter o próprio poder (le povoir arret Le povoir). Entretanto, não mais se vê a separação absoluta das funções estatais, modernamente se entende que os poderes devem ser harmônicos. A forma como se dá a harmonia entre os poderes é o que se chama de sistema de governo: Se há uma maior independência entre as funções Legislativa e Executiva está-se diante do sistema presidencialista e se há um maior relacionamento, ou uma maior interação entre o Legislativo e o Executivo estase diante do sistema parlamentarista.
5.1 Parlamentarismo
É o regime de governo com chefia dual, ou seja, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Presidente (monarquia constitucional ou república) e a chefia de Governo é exercida pelo Ministério (chefiado pelo Primeiro Ministro). Temos então, neste sistema, que uma pessoa representa o Estadoperante outros Estados (“O rei reina, mas não governa”). Porém, o chefe do Estado (Presidente ou Rei), não deve ser visto como figura meramente decorativa como se diz, porque o chefe de Estado também exerce controle na relação entre o Legislativo (Parlamento) e o Executivo (Ministério).
5.1.2 As relações entre Legislativo e Executivo
O chefe de Governo (Primeiro Ministro) não é eleito pelo povo, é indicado pelo chefe de Estado e deverá apresentar seu plano de governo ao Parlamento.
O Parlamento pode aprovar ou não o nome e o plano de governo do indicado ao cargo de Primeiro Ministro. Caso aprove, o Parlamento estará se vinculando perante o povo. Afirma-se que o Primeiro Ministro recebe um voto de confiança do Parlamento (estes são representantes do povo) e poderá executar seu plano de governo enquanto mantiver a confiança.
O Parlamento também pode destituir o Ministério (chefia de Governo) pelo voto ou moção de desconfiança (Parlamento entende que a execução do plano de governo não está satisfatória), neste caso, o Ministério entrega seus cargos ou será dissolvido pelo chefe de Estado.
O Primeiro Ministro, então, não exerce mandato por prazo certo, se manterá no governo enquanto mantiver a confiança do parlamento, ficará no cargo enquanto for “aceito” pelo Parlamento (pode ficar mais de uma década na chefia do Governo).
O Parlamento, no entanto, não pode destituir o chefe de Governo que está exercendo de forma competente seu plano. Então, se o Gabinete (Ministério) perde a confiança do Parlamento e entende que não está desvinculado dos ditames populares, ou seja, que tem apoio do povo, pode, então, submeter ao chefe de Estado a sua destituição para que este decida pela destituição do Gabinete ou do Parlamento. Então, frise-se que o chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, convocando-se assim, novas eleições populares para seja composto outro Parlamento (não há impedimento que os atuais parlamentares sejam reeleitos para o novo Parlamento).
O sistema parlamentarista chegou a ser utilizado na história recente do Brasil, entre 1961 e 1963, para evitar uma crise que era inevitável. Como não atendeu aos resultados previstos, veio o Golpe Militar de 64 que retomou o sistema tradicional presidencialista.
5.1.3 Resumo das características do sistema parlamentarista
• Organização dualística do Poder Executivo (um dos chefes é estável: chefe de Estado e o outro cargo é instável: chefe de Governo). Chefe de Estado poderá ser um Rei (vitalício e hereditário) ou um Presidente (eleito por prazo certo, normalmente o prazo do mandato é maior que no sistema presidencialista).
• Colegialidade do órgão governamental (Gabinete chefiado pelo Primeiro Ministro que escolhe os outros Ministros).
• Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento – é como se o cargo de Primeiro Ministro fosse um cargo em comissão “ad nutum” do Parlamento.
• Responsabilidade política do Parlamento perante o povo.
• Interdependência dos Poderes Legislativo (eleitos) e Executivo – questão da confiança entre um e outro.
5.2 Presidencialismo (utilizado atualmente no Brasil)
É o regime de governo em que a chefia de Governo (administração do Estado – Exemplos: Art. 84, I II) e a chefia de Estado (representação do Estado – Exemplos: Art. 84, VII e VIII) são atribuídas a uma só pessoa: Presidente da República.
A própria denominação do regime – presidencialismo – já revela a preeminência do Presidente neste regime. O Presidente escolhe livremente os Ministros de Estado (auxiliares escolhidos e demitidos ad nutum – Art. 76 c/c 84, I).
O chefe do Estado e, ao mesmo tempo, de Governo é eleito com prazo determinado, seu mandato não é revogável politicamente. O Presidente apresenta seu plano de governo perante o povo e se eleito não será responsável perante o Legislativo. Sendo assim, independentemente de estar cumprindo seu plano de governo, terá até o final do mandato para governar – é claro que o Presidente deve respeitar os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao administrar.
O Legislativo não controla, politicamente, a atividade executiva, ou seja, o chefe do Executivo não pode ser destituído politicamente pelos parlamentares.
Por outro lado, como os parlamentares também são eleitos diretamente pelo povo, não há controle político do Executivo sobre o Legislativo, sendo assim, o órgão Legislativo não pode ser dissolvido pelo presidente.
Por essas razões se diz que é mais nítida a separação entre as funções estatais previstas no Art. 2o (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário).
5.2.1 Resumo das características do sistema presidencialista
• Eletividade do chefe do Poder Executivo.
• Poder Executivo unipessoal.
• Participação do Executivo na elaboração da lei (iniciativa de proj. de lei).
• Irresponsabilidade política (existe responsabilidade criminal – funcional ou comum) – se não cometer ilícito poderá ser um mau Presidente em exercício – não responde perante o Legislativo e sim perante a sociedade.
• Maior independência dos três clássicos “poderes” do Estado.
• Supremacia da lei constitucional rígida.
sábado, 6 de junho de 2009
LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS II - Trabalho: Pontuação
1 CONCEITO DE PONTUAÇÃO
É o conjunto de sinais gráficos que indicam na escrita as pausas da linguagem oral.
2 TIPOS DE PAUSA
As pausas rítmicas, que se assinalam na pronúncia por inflexões, características e na escrita por sinais especiais, são de três tipos:
2.1 Pausa indicativa de que a frase ainda não foi concluída. Marcam-na:
a) a vírgula ( , ) ;
b) o travessão ( - );
c) o parêntese ( );
d) o ponto-e-vírgula ( ; ); e
e) os dois pontos ( : ).
2.2 Pausa indicativa do término do discurso:
a) o ponto simples;
b) o ponto final; e
c) o ponto parágrafo.
2.3 Pausa indicativa de um estado emotivo ou intenção:
a) o ponto de interrogação ( ? );
b) o ponto de exclamação ( ! ); e
c) as reticências ( ... ).
3 SINAIS DE PONTUAÇÃO
3.1 Ponto ( . )
a) empregado geralmente para indicar o final de uma frase declarativa ou de um período:
Ex.: A partida de basquete foi emocionante.
b) emprega-se também o ponto nas abreviaturas:
Ex: Sr. (Senhor), d.C. (depois de Cristo), E.V. (Érico Veríssimo).
3.2 Vírgula ( , )
3.2.1 Empregada-se:
a) nas datas e nos endereços:
Ex.: Itu, 5 de maio de 1985.
Av. Marquês de São Vicente, 1697.
b) em termos independentes entre si:
Ex.: O cinema, o teatro, a praia e a música são as suas diversões.
c) no vocativo e no aposto:
Ex.: Meninos, prestem atenção!
Norberto, o meu vizinho, é o síndico do prédio.
d) em certas expressões explicativas como: isto é, por exemplo:
Ex.: Ontem teve início a maior festa da minha cidade, isto é, a festa da padroeira.
e) para separar adjuntos adverbiais:
Ex.: Hoje, Padre Lucas me falou de ti com entusiasmo.
Ele vai, pouco a pouco, assumindo o papel que era do pai.
f) para separar orações adverbiais:
Ex.: Quando acabou de corrigir as provas, ainda chovia.
g) com certas conjunções:
Ex.: Isso, entretanto, não foi suficiente para agradar o diretor.
h) para separar partes de um provérbio
Ex.: O que os olhos não vêem, o coração não sente.
i) para indicar a elipse de um termo:
Ex.: Uns dizem que ele foi aprovado, outros, que foi reprovado.
3.2.2 Macetes:
a) nunca use uma virgula entre Sx, Vx e Cx:
S - Sujeito
V - Verbo
C - Complemento
b) se algo se intrometer (TI*), deixe-o entre vírgulas:
S, TI, V, TI, C
* TI = Termo intrometido, intercalado.
c) mas, porém, pois, portanto:
Sempre com a vírgula antes da conjunção.
3.2.3 Não deve ocorrer vírgula:
a) entre VERBO e SUJEITO;
b) entre VERBO e COMPLEMENTOS VERBAIS;
c) antes de “e”, “nem”, “ou” (salvo casos previstos);
d) antes de orações subordinadas substantivas.
3.3 Dois pontos ( : )
a) para indicar citações:
Ex.: Disse Rui Barbosa: “não há justiça sem Deus”.
b) para indicar enumeração:
Ex.: Eis os três grandes médicos infalíveis: a alegria, o exercício suave e a refeição frugal.
c) antes de orações apositivas:
Ex.: Este é o meu mandamento: que vos ameis uns aos outros.
3.4 Aspas ( " " )
a) para indicar citações:
Ex.: "Não julgueis, para que não sejais julgado".
b) com sentido pejorativo:
Ex.: Sim, eu sei que ele era “inteligente”.
c) para indicar gíria inevitável:
Ex.: Os garotos estavam disputando uma renhida “pelada”.
d) para palavra de origem estrangeira inevitável:
Ex.: Esse rapaz esta se transformando num verdadeiro “playboy”.
3.5 Travessão ( - )
a) para indicar a fala dos interlocutores nos diálogos:
Ex.: - Por que sujas a água que eu bebo?
b) para indicar trajetos:
Ex.: A estrada Belém-Brasília.
c) para destacar termos explicativos enfáticos:
Ex.: Uma palavra – LIBERDADE – te converte em escravo.
3.6 Reticências ( ... )
a) para indicar continuação do pensamento:
Ex.: Água mole em pedra dura...
3.7 Parênteses ( )
a) para encerrar orações, ou termos explicativos, alheios à frase:
Ex.: Esse movimento (o que já havíamos estudado) causa grandes perturbações.
3.8 Ponto de Exclamação ( ! )
a) nas interjeições, expressões ou frases que indiquem exclamação:
Ex.: Oh! Que saudades que eu tenho da aurora da minha vida!
3.9 Ponto de Interrogação ( ? )
a) no fim de uma interrogação direta:
Ex.: Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?
3.10 Ponto e Vírgula ( ; )
a) para separar orações ou termos coordenados extensos:
Ex.: O corpo é sombra, é transitório e vai-se, a alma é luz, é permanente e fica.
b) nos diferentes considerandos ou itens:
Ex.: Considerando que...; considerando que...Resolvo: (...)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS
MESQUITA, Roberto Melo; MARTOS, Cloder Rivas. Gramática Pedagógica. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
CAVANA, Daniel Dario. Difusão do Ensino Atual: Ensino Fundamental, Médio e Vestibular. São Paulo: Edital, 2000.
É o conjunto de sinais gráficos que indicam na escrita as pausas da linguagem oral.
2 TIPOS DE PAUSA
As pausas rítmicas, que se assinalam na pronúncia por inflexões, características e na escrita por sinais especiais, são de três tipos:
2.1 Pausa indicativa de que a frase ainda não foi concluída. Marcam-na:
a) a vírgula ( , ) ;
b) o travessão ( - );
c) o parêntese ( );
d) o ponto-e-vírgula ( ; ); e
e) os dois pontos ( : ).
2.2 Pausa indicativa do término do discurso:
a) o ponto simples;
b) o ponto final; e
c) o ponto parágrafo.
2.3 Pausa indicativa de um estado emotivo ou intenção:
a) o ponto de interrogação ( ? );
b) o ponto de exclamação ( ! ); e
c) as reticências ( ... ).
3 SINAIS DE PONTUAÇÃO
3.1 Ponto ( . )
a) empregado geralmente para indicar o final de uma frase declarativa ou de um período:
Ex.: A partida de basquete foi emocionante.
b) emprega-se também o ponto nas abreviaturas:
Ex: Sr. (Senhor), d.C. (depois de Cristo), E.V. (Érico Veríssimo).
3.2 Vírgula ( , )
3.2.1 Empregada-se:
a) nas datas e nos endereços:
Ex.: Itu, 5 de maio de 1985.
Av. Marquês de São Vicente, 1697.
b) em termos independentes entre si:
Ex.: O cinema, o teatro, a praia e a música são as suas diversões.
c) no vocativo e no aposto:
Ex.: Meninos, prestem atenção!
Norberto, o meu vizinho, é o síndico do prédio.
d) em certas expressões explicativas como: isto é, por exemplo:
Ex.: Ontem teve início a maior festa da minha cidade, isto é, a festa da padroeira.
e) para separar adjuntos adverbiais:
Ex.: Hoje, Padre Lucas me falou de ti com entusiasmo.
Ele vai, pouco a pouco, assumindo o papel que era do pai.
f) para separar orações adverbiais:
Ex.: Quando acabou de corrigir as provas, ainda chovia.
g) com certas conjunções:
Ex.: Isso, entretanto, não foi suficiente para agradar o diretor.
h) para separar partes de um provérbio
Ex.: O que os olhos não vêem, o coração não sente.
i) para indicar a elipse de um termo:
Ex.: Uns dizem que ele foi aprovado, outros, que foi reprovado.
3.2.2 Macetes:
a) nunca use uma virgula entre Sx, Vx e Cx:
S - Sujeito
V - Verbo
C - Complemento
b) se algo se intrometer (TI*), deixe-o entre vírgulas:
S, TI, V, TI, C
* TI = Termo intrometido, intercalado.
c) mas, porém, pois, portanto:
Sempre com a vírgula antes da conjunção.
3.2.3 Não deve ocorrer vírgula:
a) entre VERBO e SUJEITO;
b) entre VERBO e COMPLEMENTOS VERBAIS;
c) antes de “e”, “nem”, “ou” (salvo casos previstos);
d) antes de orações subordinadas substantivas.
3.3 Dois pontos ( : )
a) para indicar citações:
Ex.: Disse Rui Barbosa: “não há justiça sem Deus”.
b) para indicar enumeração:
Ex.: Eis os três grandes médicos infalíveis: a alegria, o exercício suave e a refeição frugal.
c) antes de orações apositivas:
Ex.: Este é o meu mandamento: que vos ameis uns aos outros.
3.4 Aspas ( " " )
a) para indicar citações:
Ex.: "Não julgueis, para que não sejais julgado".
b) com sentido pejorativo:
Ex.: Sim, eu sei que ele era “inteligente”.
c) para indicar gíria inevitável:
Ex.: Os garotos estavam disputando uma renhida “pelada”.
d) para palavra de origem estrangeira inevitável:
Ex.: Esse rapaz esta se transformando num verdadeiro “playboy”.
3.5 Travessão ( - )
a) para indicar a fala dos interlocutores nos diálogos:
Ex.: - Por que sujas a água que eu bebo?
b) para indicar trajetos:
Ex.: A estrada Belém-Brasília.
c) para destacar termos explicativos enfáticos:
Ex.: Uma palavra – LIBERDADE – te converte em escravo.
3.6 Reticências ( ... )
a) para indicar continuação do pensamento:
Ex.: Água mole em pedra dura...
3.7 Parênteses ( )
a) para encerrar orações, ou termos explicativos, alheios à frase:
Ex.: Esse movimento (o que já havíamos estudado) causa grandes perturbações.
3.8 Ponto de Exclamação ( ! )
a) nas interjeições, expressões ou frases que indiquem exclamação:
Ex.: Oh! Que saudades que eu tenho da aurora da minha vida!
3.9 Ponto de Interrogação ( ? )
a) no fim de uma interrogação direta:
Ex.: Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?
3.10 Ponto e Vírgula ( ; )
a) para separar orações ou termos coordenados extensos:
Ex.: O corpo é sombra, é transitório e vai-se, a alma é luz, é permanente e fica.
b) nos diferentes considerandos ou itens:
Ex.: Considerando que...; considerando que...Resolvo: (...)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS
MESQUITA, Roberto Melo; MARTOS, Cloder Rivas. Gramática Pedagógica. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
CAVANA, Daniel Dario. Difusão do Ensino Atual: Ensino Fundamental, Médio e Vestibular. São Paulo: Edital, 2000.
LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS II - Redação: Sustentabilidade
Nosso planeta dá sinais claros de que não suporta mais o ritmo de consumo que é impresso nos dias atuais. A poluição da terra, da água e do ar, chegaram a níveis tão altos que em alguns países certas regiões chegam a ter níveis de poluentes que provocam deformidades e problemas gravíssimos de saúde para os habitantes. O conceito de sustentabilidade é empregado em diversos segmentos, como na construção civil, na agricultura, no trânsito, na economia, no ramo empresarial e também nas ações individuais.
No ramo da construção civil, os empreendimentos modernos que estejam baseados em parâmetros básicos, como: ser ecologicamente correto, ser economicamente viável, ser socialmente justo e ser culturalmente aceito, serão capazes de causar impacto positivo nos grupos humanos por ele afetados. É importante que a população em geral seja capaz de dar preferência aos empreendimentos que sigam as práticas e determinações aplicadas do conceito de sustentabilidade.
O assunto chamou a atenção também da BOVESPA, que criou há algum tempo um índice para medir o grau de sustentabilidade empresarial das empresas que têm ações na bolsa, que tornou um importante fator para despertar o interesse de investidores nas ações de empresas que possuem políticas claras de respeito à responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços. Cabe a cada um de nós, como consumidores, elevar o nível de pressão sobre as empresas teimosas e deixar bem claro que, ou elas mudam sua forma de agir e controlam seus procedimentos produtivos e agem de forma mais sustentável.
As grandes cidades enfrentam graves problemas de trânsito nos dias atuais, congestionamento e emissão de gases nocivos à atmosfera, por uma quantidade abusiva de automóveis em suas ruas. Outro fator agravante é o aumento do número de viagens aéreas que emitem grandes quantidades desses gases direto nas camadas mais altas da atmosfera. Muitas atitudes podem ser tomadas para uma resolução parcial desse problema, o uso racional dos automóveis, o investimento de transporte coletivo e o estímulo do uso de meios de transporte alternativos como a bicicleta são algumas dessas ações.
A sustentabilidade na agricultura brasileira pode ser a chave para que o país consolide a condição de “celeiro do mundo” e seja capaz de garantir uma melhor condição de vida para as populações que vivem do campo e em suas redondezas.
Diante do exposto, para que a sustentabilidade seja uma realidade em todo o mundo, as pessoas devem se unir e promover uma grande onda de esclarecimentos e de cobrança consciente. Devem fazer os empresários, agricultores e governo entenderem agora, que pensar com responsabilidade e cuidar do mundo que nos cerca é crucial para nossa própria sobrevivência.
No ramo da construção civil, os empreendimentos modernos que estejam baseados em parâmetros básicos, como: ser ecologicamente correto, ser economicamente viável, ser socialmente justo e ser culturalmente aceito, serão capazes de causar impacto positivo nos grupos humanos por ele afetados. É importante que a população em geral seja capaz de dar preferência aos empreendimentos que sigam as práticas e determinações aplicadas do conceito de sustentabilidade.
O assunto chamou a atenção também da BOVESPA, que criou há algum tempo um índice para medir o grau de sustentabilidade empresarial das empresas que têm ações na bolsa, que tornou um importante fator para despertar o interesse de investidores nas ações de empresas que possuem políticas claras de respeito à responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços. Cabe a cada um de nós, como consumidores, elevar o nível de pressão sobre as empresas teimosas e deixar bem claro que, ou elas mudam sua forma de agir e controlam seus procedimentos produtivos e agem de forma mais sustentável.
As grandes cidades enfrentam graves problemas de trânsito nos dias atuais, congestionamento e emissão de gases nocivos à atmosfera, por uma quantidade abusiva de automóveis em suas ruas. Outro fator agravante é o aumento do número de viagens aéreas que emitem grandes quantidades desses gases direto nas camadas mais altas da atmosfera. Muitas atitudes podem ser tomadas para uma resolução parcial desse problema, o uso racional dos automóveis, o investimento de transporte coletivo e o estímulo do uso de meios de transporte alternativos como a bicicleta são algumas dessas ações.
A sustentabilidade na agricultura brasileira pode ser a chave para que o país consolide a condição de “celeiro do mundo” e seja capaz de garantir uma melhor condição de vida para as populações que vivem do campo e em suas redondezas.
Diante do exposto, para que a sustentabilidade seja uma realidade em todo o mundo, as pessoas devem se unir e promover uma grande onda de esclarecimentos e de cobrança consciente. Devem fazer os empresários, agricultores e governo entenderem agora, que pensar com responsabilidade e cuidar do mundo que nos cerca é crucial para nossa própria sobrevivência.
terça-feira, 5 de maio de 2009
TGA I - Trabalho: Inteligências Múltiplas
1 INTRODUÇÃO
Durante muito tempo, o conceito de inteligência foi caracterizado por possuir um padrão único. Acreditava-se que as pessoas nasciam com uma determinada quantidade de inteligência, dificilmente essa quantidade poderia ser alterada, em virtude de seu caráter genético e essa inteligência era mensurável, podendo ser medida através de testes de QI ou instrumentos similares. Em fins da década de 1970 e início da de 1980, Howard Gardner, notório psicólogo e pesquisador da Universidade de Harvard, quebrou essa noção desenvolvendo uma nova perspectiva, a qual chamou “teoria das inteligências múltiplas”.
2 TEORIA
A Teoria das Inteligências Múltiplas, de Howard Gardner (1985) é uma alternativa para o conceito de inteligência como uma capacidade inata, geral e única, que permite aos indivíduos uma performance, maior ou menor, em qualquer área de atuação. Sua insatisfação com a idéia de QI e com visões unitárias de inteligência, que focalizam sobretudo as habilidades importantes para o sucesso escolar, levou Gardner a redefinir inteligência à luz das origens biológicas da habilidade para resolver problemas. Através da avaliação das atuações de diferentes profissionais em diversas culturas, e do repertório de habilidades dos seres humanos na busca de soluções, culturalmente apropriadas, para os seus problemas, Gardner trabalhou no sentido inverso ao desenvolvimento, retroagindo para eventualmente chegar às inteligências que deram origem a tais realizações.
As bases para as conclusões de Gardner envolvem evidências antropológicas e evidências do estudo da mente humana. Através de uma investigação multidisciplinar, o autor chegou à seguinte definição: a inteligência é “um potencial biopsicológico para processar informações que pode ser ativado num cenário cultural para solucionar problemas ou criar produtos que sejam valorizados por uma cultura”. A essas capacidades diversas de processamento da informação, Gardner chamou de “inteligências”, no plural.
3 TIPOS DE INTELIGÊNCIAS
3.1 Inteligência lingüística
Os componentes centrais da inteligência lingüistica são uma sensibilidade para os sons, ritmos e significados das palavras, além de uma especial percepção das diferentes funções da linguagem. É a habilidade para usar a linguagem para convencer, agradar, estimular ou transmitir idéias. Gardner indica que é a habilidade exibida na sua maior intensidade pelos poetas. Em crianças, esta habilidade se manifesta através da capacidade para contar histórias originais ou para relatar, com precisão, experiências vividas.
3.2 Inteligência musical
Esta inteligência se manifesta através de uma habilidade para apreciar, compor ou reproduzir uma peça musical. Inclui discriminação de sons, habilidade para perceber temas musicais, sensibilidade para ritmos, texturas e timbre, e habilidade para produzir e/ou reproduzir música. A criança pequena com habilidade musical especial percebe desde cedo diferentes sons no seu ambiente e, freqüentemente, canta para si mesma.
3.3 Inteligência lógico-matemática
Os componentes centrais desta inteligência são descritos por Gardner como uma sensibilidade para padrões, ordem e sistematização. É a habilidade para explorar relações, categorias e padrões, através da manipulação de objetos ou símbolos, e para experimentar de forma controlada; é a habilidade para lidar com séries de raciocínios, para reconhecer problemas e resolvê-los. É a inteligência característica de matemáticos e cientistas Gardner, porém, explica que, embora o talento cientifico e o talento matemático possam estar presentes num mesmo indivíduo, os motivos que movem as ações dos cientistas e dos matemáticos não são os mesmos. Enquanto os matemáticos desejam criar um mundo abstrato consistente, os cientistas pretendem explicar a natureza. A criança com especial aptidão nesta inteligência demonstra facilidade para contar e fazer cálculos matemáticos e para criar notações práticas de seu raciocínio.
3.4 Inteligência espacial
Gardner descreve a inteligência espacial como a capacidade para perceber o mundo visual e espacial de forma precisa. É a habilidade para manipular formas ou objetos mentalmente e, a partir das percepções iniciais, criar tensão, equilíbrio e composição, numa representação visual ou espacial. É a inteligência dos artistas plásticos, dos engenheiros e dos arquitetos. Em crianças pequenas, o potencial especial nessa inteligência é percebido através da habilidade para quebra-cabeças e outros jogos espaciais e a atenção a detalhes visuais.
3.5 Inteligência cinestésica
Esta inteligência se refere à habilidade para resolver problemas ou criar produtos através do uso de parte ou de todo o corpo. É a habilidade para usar a coordenação grossa ou fina em esportes, artes cênicas ou plásticas no controle dos movimentos do corpo e na manipulação de objetos com destreza. A criança especialmente dotada na inteligência cinestésica se move com graça e expressão a partir de estímulos musicais ou verbais demonstra uma grande habilidade atlética ou uma coordenação fina apurada.
3.6 Inteligência interpessoal
Esta inteligência pode ser descrita como uma habilidade pare entender e responder adequadamente a humores, temperamentos motivações e desejos de outras pessoas. Ela é melhor apreciada na observação de psicoterapeutas, professores, políticos e vendedores bem sucedidos. Na sua forma mais primitiva, a inteligência interpessoal se manifesta em crianças pequenas como a habilidade para distinguir pessoas, e na sua forma mais avançada, como a habilidade para perceber intenções e desejos de outras pessoas e para reagir apropriadamente a partir dessa percepção. Crianças especialmente dotadas demonstram muito cedo uma habilidade para liderar outras crianças, uma vez que são extremamente sensíveis às necessidades e sentimentos de outros.
3.7 Inteligência intrapessoal
Esta inteligência é o correlativo interno da inteligência interpessoal, isto é, a habilidade para ter acesso aos próprios sentimentos, sonhos e idéias, para discriminá-los e lançar mão deles na solução de problemas pessoais. É o reconhecimento de habilidades, necessidades, desejos e inteligências próprios, a capacidade para formular uma imagem precisa de si próprio e a habilidade para usar essa imagem para funcionar de forma efetiva. Como esta inteligência é a mais pessoal de todas, ela só é observável através dos sistemas simbólicos das outras inteligências, ou seja, através de manifestações lingüisticas, musicais ou cinestésicas.
4 O DESENVOLVIMENTO DAS INTELIGÊNCIAS
Na sua teoria, Gardner propõe que todos os indivíduos, em princípio, têm a habilidade de questionar e procurar respostas usando todas as inteligências. Todos os indivíduos possuem, como parte de sua bagagem genética, certas habilidades básicas em todas as inteligências. A linha de desenvolvimento de cada inteligência, no entanto, será determinada tanto por fatores genéticos e neurobiológicos quanto por condições ambientais. Ele propõe, ainda, que cada uma destas inteligências tem sua forma própria de pensamento, ou de processamento de informações, além de seu sitema simbólico. Estes sistemas simbólicos estabelecem o contato entre os aspectos básicos da cognição e a variedade de papéis e funções culturais.
A noção de cultura é básica para a Teoria das Inteligências Múltiplas. Com a sua definição de inteligência como a habilidade para resolver problemas ou criar produtos que são significativos em um ou mais ambientes culturais, Gardner sugere que alguns talentos só se desenvolvem porque são valorizados pelo ambiente. Ele afirma que cada cultura valoriza certos talentos, que devem ser dominados por uma quantidade de indivíduos e, depois, passados para a geração seguinte.
Segundo Gardner, cada domínio, ou inteligência, pode ser visto em termos de uma seqüência de estágios: enquanto todos os indivíduos normais possuem os estágios mais básicos em todas as inteligências, os estágios mais sofisticados dependem de maior trabalho ou aprendizado.
A seqüência de estágios se inicia com o que Gardner chama de habilidade de padrão cru. O aparecimento da competência simbólica é visto em bebês quando eles começam a perceber o mundo ao seu redor. Nesta fase, os bebês apresentam capacidade de processar diferentes informações. Eles já possuem, no entanto, o potencial para desenvolver sistemas de símbolos, ou simbólicos.
O segundo estágio, de simbolizações básicas, ocorre aproximadamente dos dois aos cinco anos de idade. Neste estágio as inteligências se revelam através dos sistemas simbólicos. Aqui, a criança demonstra sua habilidade em cada inteligência através da compreensão e uso de símbolos: a música através de sons, a linguagem através de conversas ou histórias, a inteligência espacial através de desenhos etc.
No estágio seguinte, a criança, depois de ter adquirido alguma competência no uso das simbolizacões básicas, prossegue para adquirir níveis mais altos de destreza em domínios valorizados em sua cultura. À medida que as crianças progridem na sua compreensão dos sistemas simbólicos, elas aprendem os sistemas que Gardner chama de sistemas de segunda ordem, ou seja, a grafia dos sistemas (a escrita, os símbolos matemáticos, a música escrita etc.). Nesta fase, os vários aspectos da cultura têm impacto considerável sobre o desenvolvimento da criança, uma vez que ela aprimorará os sistemas simbólicos que demonstrem ter maior eficácia no desempenho de atividades valorizadas pelo grupo cultural. Assim, uma cultura que valoriza a música terá um maior número de pessoas que atingirão uma produção musical de alto nível.
Finalmente, durante a adolescência e a idade adulta, as inteligências se revelam através de ocupações vocacionais ou não-vocacionais. Nesta fase, o indivíduo adota um campo específico e focalizado, e se realiza em papéis que são significativos em sua cultura.
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