sábado, 20 de junho de 2009
TGA I: Trabalho - Os Primórdios da Administração
1 INTRODUÇÃO
A administração, tal como a encontramos hoje, é o resultado histórico e integrado da contribuição de numerosos precursores, alguns filósofos, outros físicos, economistas, estadistas e até mesmo empresários que, no decorrer dos tempos, foram, cada qual no seu campo de atividades, desenvolvendo e divulgando as suas obras e teorias.
Assim, sendo, não é de se estranhar que a moderna Administração utilize largamente certos conceitos e princípios descobertos e utilizados nas Ciências Matemáticas (inclusive a Estatística), nas Ciências Humanas (como a Psicologia, Sociologia, Biologia, Educação etc), nas Ciências Físicas (como a Física, Química etc), como também no Direito, Engenharia, etc.
2 OS PRIMÓRDIOS DA ADMINISTRAÇÃO
Administrar hoje é o resultado da contribuição de economistas, matemáticos, filósofos através das obras e teorias.
No século passado tinha se poucas organizações eram as pequenas oficinas, escolas e os profissionais autônomos (médicos, advogados, agricultores).
Já nos dias de hoje, as sociedades são pluralistas de organizações como indústrias, hospitais, etc, que administrados por grupos diretivos para ficarem mais eficazes.
Essa contribuição ocorreu a 4.000 a.C, na era Egípcia, depois na Babilônia, depois os hebreus, e começam os filósofos.
Apesar de sempre ter existido o ‘trabalho’ na história da humanidade, a administração é algo que teve seu início há pouco tempo.
2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ADMINISTRAÇÃO
2.1.1 Influência dos Filósofos
• Sócrates - administrar é uma habilidade pessoal separada do conhecimento técnico e da experiência.
• Platão - preocupou-se com os negócios públicos e com a forma democrática de governo.
• Aristóteles - em seu livro "Política" distinguia três formas de administração pública:
- Monarquia - governo de um só;
- Aristocracia - governo de uma elite; e
- Democracia - governo do povo.
• René Descartes - em seu livro "O discurso do Método" descreveu o método cartesiano cujos princípios são:
- Princípio da Dúvida Sistemática ou Evidência - não aceitar como verdadeira coisa alguma, enquanto não souber com evidência aquilo que realmente é verdade;
- Princípio da Síntese de Composição - conduzir ordenadamente nossos pensamentos, iniciando pelos assuntos mais fáceis para caminharmos gradualmente aos mais difíceis;
- Princípio da Analise e da Decomposição - dividir cada problema em tantas partes quanto possível e resolvê-los cada um separadamente; e
- Princípio da Enumeração ou Verificação - fazer recontagem, verificações, revisões gerais para ter certeza de que não foi omitido ou deixado de lado.
2.1.2 Influência da Organização da Igreja Católica
Através dos séculos, as normas administrativas e princípios de organização pública foram-se transferindo das instituições dos Estados (como era o caso de Atenas, Roma etc) para as instituições da nascente Igreja Católica e para as organizações militares. Essa transferência fez-se de modo lento, mas efetivo, talvez porque a unidade de propósitos e de objetivos – princípios fundamentais na organização eclesiástica e na organização militar – nem sempre era encontrada na ação política que se desenvolvia nos Estados, geralmente movida por objetivos contraditórios de cada partido, dirigente ou classe social.
Ao longo dos séculos, a Igreja Católica foi estruturando sua organização, sua hierarquia de autoridade, seu estado-maior (assessoria) e sua coordenação função. Hoje, a igreja tem uma organização hierárquica tão simples e eficiente que a sua enorme organização mundial pode operar satisfatoriamente sob o comando de uma só cabeça executiva, o Papa, cuja autoridade coordenadora lhe foi delegada de forma mediata por uma autoridade divina superior.
2.1.3 Influência da Organização Militar
A Organização Militar tem influenciado enormemente o desenvolvimento das teorias da Administração ao longo do tempo. A organização linear, por exemplo, tem suas origens na organização militar dos exércitos da Antiguidade e da época medieval. Contribuiu com o princípio da Unidade de Comando, onde cada subordinado só se reporta a um superior, com o princípio da direção onde à organização espera dele o que fazer, com conceito de hierarquia e também com o de linha.(organização linear).
Exemplo: Na época de Napoleão, ele chefiava o exército e tinha responsabilidade de supervisionar a totalidade, com a expansão territorial das batalhas, a direção ou o comando das batalhas exigiu um novo plano de organização, passou a planejar a centralização do controle e descentralização da execução.
2.1.4 Influência da Revolução Industrial
Com a invenção da máquina a vapor em 1.776, por JAMES WATT, provocou mudanças políticas, sociais, e econômicas. O trabalho artesanal é substituído pelas máquinas, dando produção e melhor qualidade e diminuindo o custo. A força muscular e substituída pela força da máquina a vapor.
EDWAD MCNALL BURNS, divide em duas épocas:
1º. - Revolução Industrial ou do Carvão e do ferro;
2º. - Revolução Industrial ou do aço e da eletricidade.
3 CONCEITUAÇÃO DAS ESCOLAS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 ESCOLA DAS RELAÇÕES HUMANAS
Principais nomes: Eltom Mayo (1880/1947), Kurt Lewin (1890/1947), John Dewey, Morris Viteles e George C. Homans.
Com a Abordagem Humanística da Administração, a Teoria Administrativa passa por uma revolução conceitual: a transferência da ênfase colocada na tarefa pela Administração Científica e na estrutura organizacional pela Teoria Clássica para a ênfase nas pessoas que trabalham ou que participam nas organizações. A Abordagem Humanística faz com que a preocupação com a máquina e com o método de trabalho e a preocupação com a organização formal e os princípios da Administração cedam prioridade para a preocupação com as pessoas e os grupos sociais, ou seja, dos aspectos técnicos formais para os aspectos psicológicos e sociológicos.
A Abordagem Humanística ocorre com o aparecimento da Teoria das Relações Humanas, nos Estados Unidos, a partir da década de 1930. Ela surgiu graças ao aparecimento das ciências sociais, notadamente a psicologia e em particular a psicologia do trabalho.
A Teoria das Relações Humanas, ou também chamada de Escola Humanística da Administração, teve seu inicio como conseqüência das conclusões da Experiência de Hawthorne, desenvolvida por Elton Mayo e colaboradores. Foi um movimento de reação e oposição a Teoria Clássica da Administração.
3.1.1 A Experiência de Hawthorne
A Western Eletric era uma companhia norte-americana que fabricava equipamentos para empresas telefônicas. A empresa sempre se caracterizara pela preocupação com o bem estar de seus funcionários, o que lhe proporcionava um clima constantemente sadio de relações industriais. Durante mais de 20 anos não se constatara nenhuma greve ou manifestação. Um diagnostico preliminar nos diria que o moral na companhia era alto e os funcionários confiavam na competência de seus administradores.
No período entre 1927 e 1932 foram realizadas pesquisas em uma das fábricas da Western Electric Company, localizada em Hawthorne, distrito de Chicago. A fabrica contava com cerca de 40 mil empregados e as experiências realizadas visavam detectar de que modo fatores ambientais - como a iluminação do ambiente de trabalho influenciava na produtividade dos trabalhadores.
As experiências foram realizadas por um comitê constituído por três membros da empresa pesquisada e quatro representantes da Escola de Administração de Empresas de Harvard.
Os pesquisadores verificaram que os resultados da experiência eram prejudicados por variáveis de natureza psicológica. Tentaram eliminar ou neutralizar o fator psicológico, então estranho e impertinente, razão pela qual a experiência prolongou-se até 1932, quando foi suspensa em razão da crise econômica de 1929.
• Primeira Fase da Experiência de Hawthorne – Escolha dos Observados
Um grupo de operários trabalhou sob intensidade de luz variável, enquanto um outro grupo trabalhou sob intensidade constante. O que os fez perceber a preponderância do fator psicológico sobre o fator fisiológico: a relação entre condições físicas e a eficiência dos operários pode ser afetada por condições psicológicas.
• Segunda Fase da Experiência de Hawthorne – Sala de Provas - Montagem de Relés
Iniciou em 1927. Sua finalidade era realizar um estudo da fadiga no trabalho, e dos efeitos gerados por mudanças de horários ou introdução de intervalos de descanso no período de trabalho.
1º) Foi registrada a produção de cada operária ainda no seu local original de serviço, sem que soubessem e estabelecida a sua capacidade produtiva. 2.400 unidades por moça por semana
2º) Para verificar o efeito da mudança de local de trabalho, o grupo experimental foi isolado na sala de provas, mantendo as condições e o horário de trabalho normais e medindo-se a produção
3º) Fez-se uma modificação no sistema de pagamento, no qual as moças eram pagas por tarefa em grupo, ou seja, seus esforços repercutiam de forma direta no seu trabalho. Houve um aumento de produção.
4º) Marca o inicio da introdução de mudança direta no trabalho. Introduziu-se um intervalo de cinco minutos de descanso no meio da manhã e outro igual no meio da tarde. Houve novo aumento da produção.
5º) Os intervalos de descanso foram aumentados para dez minutos cada. Houve novo aumento da produção.
6º) Deram-se três intervalos de cinco minutos na manhã e outros três à tarde. A produção não aumentou, e as moças reclamavam da quebra de ritmo.
7º) Passou-se novamente a dois intervalos de dez minutos, um pela manhã e outro à tarde, servindo-se um lanche leve em um deles. A produção aumentou novamente.
8º) Com as mesmas condições do período anterior, o grupo experimental passou a trabalhar somente até às 16:30 horas e não até as 17h, como o outro grupo. Houve um acentuado aumento de produção.
9º) Reduziu-se a jornada para as 16 horas. A produção permaneceu estagnada.
10º) O grupo voltou a trabalhar até às 17 horas. A produção aumentou bastante.
11º) Estabeleceu-se uma semana de cinco dias, com o sábado livre. Verificou-se que a produção diária das moças continuou a subir.
12º) Voltou-se às mesmas condições do 3º período, tirando-se todos os benefícios dados durante a experiência. Este período durou três meses. Verificou-se que a produção diária e semanal atingiu um índice jamais alcançado anteriormente 3.000 unidades semanais por moça.
• Terceira Fase da Experiência de Hawthorne – Programa de Entrevistas
O Programa de Entrevistas iniciou pelo setor de inspeção, após o de operações e mais tarde foram incluídos outros setores da fábrica. (atualmente é o que chamamos de avaliação de desempenho)
O Programa, além de mostrar resultados animadores, foi bem aceito pelos operários (encontravam a possibilidade de falar o que sentiam a respeito da organização como um todo) e supervisores (poderiam conhecer os problemas e anseios que afligiam seus subordinados), o que os fez sistematizá-lo, realizando as entrevistas com todos os funcionários da empresa, anualmente.
O resultado do início do programa foi sentido imediatamente: a produtividade dos operários aumentou e a supervisão melhorou. A melhoria dos resultados dos operários foi atribuída a um sentimento de importância desencadeado pelo programa. No caso dos supervisores, o conhecimento dos interesses dos operários foi o responsável pelas sensíveis mudanças no modo de supervisão.
A conclusão do Programa de Entrevistas constatou que os fatores psicológicos alteravam de maneira significativa o comportamento dos funcionários. Ao mesmo tempo, o Programa possibilitou que os funcionários mostrassem à direção quais suas angustias mais freqüentes, a partir daí, elas poderiam ser estudadas e seus efeitos minimizados.
Este Programa revelou a existência de uma Organização Informal dos operários, a fim de se protegerem contra aquilo que consideravam ameaças da Administração contra o seu bem-estar. A referida manifestou-se através de:
a) produção controlada;
b) práticas não formalizadas de punição;
c) expressão de insatisfação;
d) liderança informal;
e) preocupações fúteis com relação à promoções; e
f) satisfações e insatisfações exageradas.
Através dessa organização informal, os operários mantinham-se unidos através de uma certa lealdade ente si. Porém, os pesquisadores notaram que, muitas vezes, o operário pretendia também ser leal à empresa. Essa lealdade, dividida entre o grupo e a companhia poderia trazer certo conflito, tensão, inquietação e provável descontentamento. Para estudar esse fenômeno, os pesquisadores desenvolveram uma outra fase da experiência.
• Quarta Fase da Experiência de Hawthorne – Sala de Observações de Montagem de Terminais
Escolheu-se um grupo experimental – nove operadores, nove soldadores e dois inspetores, todos da montagem de terminais para estações telefônicas, que passaram a trabalhar em uma sala especial com idênticas condições de trabalho do departamento.
Havia um observador dentro da sala e um entrevistador que ficava do lado de fora e que entrevistava esporadicamente aqueles operários. Essa experiência durou de novembro de 1931 a maio de 1932 e visava analisar a organização informal dos operários.
O sistema de pagamento era baseado na produção do grupo, havendo um salário-hora com base em inúmeros fatores e um salário mínimo horário, para o caso de interrupções na produção. Os salários somente poderiam ser elevados se a produção total aumentasse.
Assim que se familiarizou com o grupo experimental, o observador pôde constatar que os operários dentro da sala usavam de uma porção de artimanhas: logo que os operários montavam o que julgavam ser a sua produção normal, reduziam seu ritmo de trabalho.
Relatavam sua produção de forma tal que a produção em excesso de um dia pudesse ser somente acusada num dia deficitário, como também solicitavam pagamento por excesso de produção. Verificou-se que esses operários passaram a apresentar certa uniformidade de sentimentos e solidariedade grupal. O grupo desenvolveu métodos para assegurar suas atitudes, considerando delator o membro que prejudicasse algum companheiro e pressionando os mais rápidos para “estabilizarem” a sua produção, através de punições simbólicas.
Essa fase permitiu o estudo das relações entre a organização informal dos empregados e a organização formal da fábrica.
3.1.2 Conclusões da Experiência em Hawthorne:
• Nível de Produção é Resultante da Integração Social – nível de produção não é determinado pela capacidade física ou fisiológica do empregado (como afirmava a Teoria Clássica), mas por normas sociais e expectativas que o envolvem. É a capacidade social do trabalhador que estabelece seu nível de competência e de eficiência. Quanto mais integrado socialmente no grupo de trabalho, tanto maior a sua disposição de produzir.
• Comportamento Social dos Empregados - se apóiam totalmente no grupo. Os trabalhadores não reagem isoladamente como indivíduos, mas como membros do grupo. O grupo que define a quota de produção. O grupo pune o indivíduo que sai das normas grupais.
• Grupos informais - os pesquisadores de Hawthorne concentraram suas pesquisas sobre os aspectos informais da organização. A empresa passou a ser visualizada como uma organização social composta de diversos grupos sociais informais. Esses grupos informais, muitas vezes em contraposição à organização formal estabelecida pela organização, definem suas regras de comportamento, suas formas de recompensas ou sanções sociais, seus objetivos, sua escala de valores sociais, suas crenças e expectativas.
• As Relações Humanas - são as ações e atitudes desenvolvidas pelos contatos entre pessoas e grupos, cada indivíduo é uma personalidade diferenciada que influi no comportamento e atitudes uns dos outros com quem mantém contatos. É exatamente a compreensão da natureza dessas relações humanas que permite ao administrador melhores resultados de seus subordinados.
• A importância do Conteúdo do Cargo - Mayo e seus colaboradores verificaram que a extrema especialização defendida pela Teoria Clássica não cria necessariamente a organização mais eficiente. Foi observado que os operários trocavam de posição para variar a monotonia, contrariando a política da empresa. Essas trocas eram negativas na produção, mas elevava o moral do grupo.
• Ênfase nos aspectos emocionais - os elementos emocionais, não planejados e mesmo irracionais do comportamento humano passam a merecer atenção especial por parte de quase todas as grandes figuras da Teoria das Relações Humanas.
3.1.3 Problemas encontrados nas Teorias das Relações Humanas
Enquanto a Administração Científica afirmava que a organização mais competente seria igualmente mais satisfatória, uma vez que a maximização da produtividade seria acompanhada de um incremento no pagamento de salários aos trabalhadores, a Escola das Relações Humanas achava que a principal tarefa da Administração seria a de solucionar qualquer conflito entre os interesses humanos e os interesses da organização, no sentido de aumentar a satisfação e a felicidade.
Além desta crítica de oposição cerrada à Teoria Clássica, a Teoria das Relações Humanas sofreu outras críticas, a saber:
Inadequada visualização dos problemas das relações industriais –
Concepção ingênua e romântica do operário –
Limitação do campo experimental –
Parcialidade das conclusões –
Ênfase nos grupos informais –
Enfoque manipulativo das relações humanas –
Principais nomes: Eltom Mayo (1880/1947), Kurt Lewin (1890/1947), John Dewey, Morris Viteles e George C. Homans.
3.2 ESCOLA FUNCIONAL
É também chamada de Escola Operacional ou Escola do Processo Administrativo ou ainda Abordagem Universalista da Administração.
Todas as teorias administrativas assentaram-se na Teoria Clássica, seja, como ponto de partida, seja como crítica para tentar uma posição diferente, mas a ela relacionada intimamente. A abordagem neoclássica nada mais é do que a redenção da Teoria Clássica devidamente atualizada e redimensionada aos problemas administrativos atuais e ao tamanho das organizações de hoje.
Hoje em dia é moda menosprezar Taylor, mas ele foi o primeiro homem de que se tem notícia que não aceitou o trabalho como favas contadas, mas o examinou e o estudou a fundo. A abordagem clássica nunca foi totalmente removida.
Apesar da influência das ciências no comportamento sobre a teoria administrativa, os pontos de vista dos autores clássicos nunca deixaram de substituir. Apesar de todas as críticas a teoria Clássica e aos enfoques tradicionais da organização, os princípios de Administração, a departamentalização, racionalização do trabalho, estrutura linear e funcional, enfim, a abordagem clássica nunca foi totalmente substituída por outra abordagem. Todas as teorias administrativas posteriores se assentaram na Teoria Clássica, seja como ponto de partida seja como crítica para tentar uma posição diferente.
A Administração é uma atividade generalizada essencial a todo esforço humano coletivo, seja na empresa industrial, na empresa de serviços, no exército, nos hospitais, na igreja etc. O homem cada vez mais necessita cooperação e, a Administração é basicamente a coordenação de atividades grupais.
De acordo com a Teoria Neoclássica há três aspectos principais nas organizações:
• Quanto aos objetivos: as organizações não vivem para si próprias, mas são meios, são órgãos sociais que visam à realização de uma tarefa social. Não há um processo científico para estabelecer os objetivos de uma organização, estes são julgamentos de valores, escalas de prioridades no atendimento e necessidades da comunidade por parte da organização.
• Quanto à administração: todas as grandes organizações são diferentes em seus objetivos, seus propósitos, mas são essencialmente semelhantes na área administrativa. Todas exigem uma estrutura determinada, de um lado, pela tarefa e por suas demandas e, de outro, por “princípios de administração”.
• Quanto ao desempenho individual: é o campo em que há menor diferença entre as organizações. O desempenho individual é a eficácia do pessoal que trabalha dentro das organizações. São os indivíduos que fazem, decidem e planejam, enquanto as organizações só atuam na medida em que a organização funcione.
Cada empresa deve ser considerada sob o ponto de vista de Eficácia e de Eficiência, simultaneamente. Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto eficiência é uma medida normativa de utilização dos recursos nesse processo.
3.2.1 Centralização e Descentralização
a) Características da Centralização
A centralização enfatiza as relações escalares, isto é, a cadeia de comando. A organização é desenhada dentro da premissa de que o indivíduo no topo possui a mais alta autoridade e que a autoridade dos demais indivíduos é escalada para baixo, de acordo com sua aposição relativa no organograma. A cadeia escalar ou cadeia de comando está intimamente relacionada com a unidade de comando.
b) Características da Descentralização
A descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização. A tendência moderna é no intuito de descentralizar para proporcionar melhor utilização dos recursos humanos. O princípio que rege a descentralização é assim definido: a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próxima da cena quanto possível. O grau de descentralização é tanto maior quanto.
Principais nomes: Peter F. Drucker, William Newman, Ernest Dale, Ralph C. Davis e George Terry.
3.3 ESCOLAS DA TOMADA DE DECISÃO
Tomada de decisões é o processo pelo qual são escolhidas algumas ou apenas uma entre muitas alternativas para as ações a serem realizadas.
Tomada de decisão, segundo Oliveira (2004), nada mais é do que a conversão das informações em ação, assim sendo, decisão é a ação tomada com base na apreciação de informações. Decidir é recomendar entre vários caminhos alternativos que levam a determinado resultado.
As decisões são escolhas tomadas com base em propósitos, são ações orientadas para determinado objetivo e o alcance deste objetivo determina a eficiência do processo de tomada de decisão.
A decisão pode ser tomada a partir de probabilidades, possibilidades e/ou alternativas. Para toda ação existe uma reação e, portanto, são as reações que são baseadas as decisões.
3.3.1 Elementos da Decisão
Segundo Chiavenato (1997), as decisões possuem fundamentalmente seis elementos: 1. Tomador de decisão – pessoa que faz a seleção entre várias alternativas de atuação. 2. Objetivos – propósito ou finalidade que o tomador de decisão almeja alcançar com sua ação. 3. Preferências – critérios com juízo de valor do tomador de decisão que vai distinguir a escolha. 4. Estratégia – direção ou caminho que o tomador de decisão sugere para melhor atingir os objetivos e que depende dos recursos que se dispõe. 5. Situação: aspectos ambientais dos quais vela-se o tomador de decisão, muitos dos quais fora do controle, conhecimento ou compreensão e que afetam a opção. 6. Resultado: é a decorrência ou resultante de uma dada estratégia definida pelo decisor.
Na grande maioria da das vezes não é fácil e agradável ter que decidir sobre alguém ou sobre alguma coisa. Decidir pode trazer as conseqüências mais inesperadas e as implicações mais perigosas. No entanto por mais fácil e de desagradável que seja, tomar decisões é uma das tarefas mais cotidianas do gestor/administrador. A ponto de Herbert Simon afirmar que “administrar é essencialmente tomar decisões” E Peter Drucker conclui que “tomar decisões é a tarefa especifica da gerencia”.
A tomada de decisões é “a escolha conscienciosa de uma linha de ação entre duas ou mais alternativas”. É difícil imaginar uma atividade que não exija tomada de decisões, é claro que decisões variam em relação à sua importância como em relação à situação e, que devem ser tomadas. Mas em qualquer nível em que atuemos ou estejamos inseridos, o processo de tomada de decisões compreende as mesmas etapas:
• Descoberta do problema (situação, desafio):Nem sempre o fato que nos leva ao processo decisório é um problema, em algum momento podem ser novos desafios ou velhas situações que foram contornadas há algum tempo;
• Levantamento de Fato:Aos descobrir o problema ou identificar o desafio, levantamos os fatos que levam ou são pertinentes ao que foi levantado;
• Diagnostico do problema:Em posse dos fatos quantificados e classificados iniciamos o processo de diagnostico do problema, identificamos corretamente o problema/ desafio;
• Busca e analise de alternativas: Agora que já conhecemos o problema vamos buscar as melhoras alternativas e soluções para resolvermos o mesmo, neste momento a técnica do “brainstorming”;
• Escolha de alternativa (decisão):Após conseguir inúmeras idéias e soluções selecionamos pelo menos as duas melhores, isso por que, sempre temos que ter o plano “B” pronto para emergências;
• Implementação da decisão (plano de ação): Em posse das soluções partimos para a implementação da melhor decisão, muitas vezes isso não é feito ao torto e direito, primeiro elaboramos um plano de ação bem pensado detalhado e coerente para podermos colocar em pratica a solução e não causarmos maiores danos tentando resolver um problema.
• Avaliação dos resultados: E finalmente vamos avaliar o resultado como diz a celebre frase “Não se pode gerenciar o que não pode ser medido”, precisa saber qual foi a eficácia da solução e se realmente é a solução definitiva.
Mas para poder utilizarmos forma coerente, produtiva, eficaz e objetiva esses passos são necessários que a pessoa que vá tomar as decisões tenha Capacidade de julgamento, Criatividade, Analise quantitativa e Experiência (a experiência não precisa necessariamente ser voltada ao fato em questão, mas experiência de vidas que são sempre resgatadas e utilizadas para “prever” as melhores soluções para situações semelhantes a atual) como características e competências latentes em seu perfil profissional/pessoal.
Também é necessário sabermos que as próprias decisões têm sua classificação e após uma pesquisa nas fontes de informações que atualmente (literatura e internet) cheguei aos seguintes tipos de decisão:
• Decisão programada: É caracterizada pelas rotinas, para as quais é possível estabelecer um procedimento padrão para ser acionado cada vez que ocorra sua necessidade. São decisões permanentes e caracterizam-se por situações bem definidas, repetitivas e rotineiras para as quais existem informações adequadas e geralmente servem como guias de atividades administrativas, tais como objetivos, desafios, metas, políticas e procedimentos.
• Decisão não programada: É a não estruturada e caracteriza basicamente, pela novidade, isso porque não é possível estruturar o método padrão para serem acionadas dadas a inexistência de referencias precedentes, ou então porque o problema a ser resolvido, devido a sua estrutura, é ambíguo e complexo, ou ainda porque é importante que sua solução implique a adoção de medidas especificas. Normalmente estão inseridas num contexto de ambiente dinâmico, que se modifica rapidamente com o decorrer do tempo.
O que temos que tem em mente também são os fatores que influenciam no processo decisório que sempre devem ser mensurados e levados em consideração, são fatores como Informação, experiência empírica, grau de risco, recursos disponíveis (financeiro, humanos, tecnológicos entre outros), ambiente (interno/externo), criatividade, ética entre outros fatores, tendo ciência e entendimento desses fatores podemos “prever” ou conhecer os impactos relevantes ou não para decisão que for tomada como, por exemplo: congelamento de pagamentos, corte no quadro funcional, encerramento de atividades em uma unidade produtiva/administrativa entre tantos impactos possíveis e suas conseqüências podem ser de curto ou longo prazo, imediatas ou combinação de todas como um impacto multidimensional.
3.4 ESCOLAS DE SISTEMAS
A Teoria Sistêmica entende a organização como em constante interação com o meio externo. É vista como um complexo do todo organizado, um conjunto de partes complementares que compõe um valor unitário. Para a abordagem sistêmica.
A Teoria Sistêmica entende a organização como em constante interação com o meio externo. É vista como um complexo do todo organizado, um conjunto de partes complementares que compõe um valor unitário. Para a abordagem sistêmica, as organizações são entendidas como sistemas abertos, pois seu comportamento é dinâmico e não estático.
Na APO, também conhecida como Administração Por Resultados, temos como primeiro passo a fixação dos objetivos, estabelecer metas, definir prazos. Uma declaração escrita do resultado a ser alcançado em um determinado espaço de tempo. Após fixar os objetivos, temos o desenvolvimento estratégico para alcançar os mesmos, conforme os recursos disponíveis.
O ciclo da APO, consiste em um comportamento cíclico, recorrente e corresponde ao exercício fiscal da empresa, geralmente feito em um ano para facilitar a execução e controle. Desta forma podem ser feitos reajustes no ciclo seguinte por meio da retroação proporcionada pela avaliação dos resultados.
No modelo Humble, John W. Humble define a APO como sendo um estilo de gerência exigente e recompensador. Para ele, a APO necessita de uma série de fatores para seu funcionamento, como criação de planos de melhoria, revisão crítica dos planos de melhoria, acompanhamento contínuo e sistemático do desempenho e outros.
Como outra Teoria da Administração por Objetivos, temos o Programa de Desenvolvimento de Executivos. Em síntese, trata da necessidade de uma qualificação adequada do executivo, tanto pessoal quanto profissional, para que tenha condições de alcançar seus objetivos traçados e não colocar em risco o funcionamento do sistema. Este programa proporciona uma solução adequada para o paralelo traçado entre as necessidades da empresa e as necessidades do executivo.
3.5 ESCOLA CONTINGENCIAL
A palavra Contingência significa algo incerto ou eventual, que pode suceder ou não. Dentro de um aspecto mais amplo, a Abordagem Contingencial salienta que não se atinge a eficácia organizacional seguindo um único e exclusivo modelo organizacional, ou seja, não existe uma forma única que seja melhor para organizar no sentido de alcançar os objetivos altamente variados das organizações dentro de um ambiente também altamente variado. Os estudos atuais sobre as organizações complexas levaram a uma nova perspectiva teórica: a estrutura de uma organização e seu funcionamento são dependentes da interface com o ambiente externo.
A mais notável contribuição dos autores da abordagem contingencial está na identificação das variáveis que produzem maior impacto sobre a organização, como ambiente e tecnologia, para então predizer as diferenças na estrutura e no funcionamento das organizações devidas às diferenças nestas variáveis.
A Abordagem Contingencial marca uma nova etapa no estudo da Teoria Geral da Administração, assumindo uma abordagem eclética, comparando as demais teorias administrativas existentes à luz dessas variáveis, aplicando seus diversos princípios em cada situação distinta de cada organização.
A Teoria da Contingência é um passo além da Teoria de Sistemas em Administração. A visão contingencial da organização e de sua administração sugere que uma organização é um sistema composto de subsistemas e delineado por limites identificáveis em relação ao seu supra-sistema ambiental.
São apresentados, pelos autores da escola contingencial, duas variáveis principais que determinam toda a organização da empresa e os relacionamentos entre suas partes: o ambiente e a tecnologia.
Como o ambiente é vasto, complexo, envolvendo tudo o mais ao redor da organização, ele pode ser analisado em dois segmentos:
• 1º Ambiente Geral: é o macroambiente, ou seja o ambiente genérico e comum a todas as organizações. O ambiente geral é constituído de um conjunto de condições semelhantes para todas as organizações. As principais dessas condições são:
Condições tecnológicas, condições econômicas, condições políticas, condições legais, condições demográficas, condições ecológicas, condições culturais.
• 2º Ambiente de Tarefa: é o ambiente mais próximo e imediato de cada organização. É o segmento do ambiente geral do qual uma determinada organização extrai as suas entradas e deposita suas saídas. O ambiente tarefa é constituído por:
Fornecedores de entradas, clientes ou usuários, concorrentes, entidades reguladoras.
O grande problema com que as organizações de hoje se defrontam é a incerteza. Aliás, a incerteza é o grande desafio atual da Administração. Contudo, a incerteza não está no ambiente. A incerteza está na percepção e na interpretação das organizações e não na realidade ambiental percebida. Parece mais adequado falar-se em incerteza na organização, pois o mesmo ambiente pode ser percebido de maneiras diferentes por duas organizações.
3.5.1 Tecnologia
Sob um ponto de vista administrativo, consideraremos a tecnologia como algo que se desenvolve predominantemente nas organizações, em geral, e nas empresas, em particular, através de conhecimentos acumulados e desenvolvidos sobre o significado e execução de tarefas - know-how - e pelas suas manifestações físicas decorrentes - máquinas, equipamentos, instalações - constituindo um enorme complexo de técnicas usadas na transformação dos insumos recebidos pela empresa em resultados, isto é, em produtos e serviços.
Em suma, tecnologia é o conhecimento que pode ser utilizado para transformar elementos materiais em bens ou serviços, modificando sua natureza ou suas características.
A tecnologia, em nome do progresso, cria incentivos em todos os tipos de empresas, para levar os administradores a melhorarem cada vez mais a eficácia, mas sempre dentro do critério normativo de produzir eficiência.
4 CONCLUSÃO
Sempre existiu no decorrer da história da humanidade alguma forma rudimentar de administrar as organizações, desde as mais simples até as mais complexas.
O desenvolvimento das idéias e teorias acerca da administração foi extremamente lento até o século XIX, acelerando-se incrivelmente a partir do início do século atual.
A influência de filósofos, como Sócrates, Platão e Aristóteles, nas tarefas de Administração na Antiguidade é remarcável. Com o surgimento da Filosofia Moderna, destacam-se Bacon e Descartes.
A Influência dos pioneiros e empreendedores foi fundamental para a criação das condições básicas para o surgimento da Teoria Administrativa.
A administração, tal como a encontramos hoje, é o resultado histórico e integrado da contribuição de numerosos precursores, alguns filósofos, outros físicos, economistas, estadistas e até mesmo empresários que, no decorrer dos tempos, foram, cada qual no seu campo de atividades, desenvolvendo e divulgando as suas obras e teorias.
Assim, sendo, não é de se estranhar que a moderna Administração utilize largamente certos conceitos e princípios descobertos e utilizados nas Ciências Matemáticas (inclusive a Estatística), nas Ciências Humanas (como a Psicologia, Sociologia, Biologia, Educação etc), nas Ciências Físicas (como a Física, Química etc), como também no Direito, Engenharia, etc.
2 OS PRIMÓRDIOS DA ADMINISTRAÇÃO
Administrar hoje é o resultado da contribuição de economistas, matemáticos, filósofos através das obras e teorias.
No século passado tinha se poucas organizações eram as pequenas oficinas, escolas e os profissionais autônomos (médicos, advogados, agricultores).
Já nos dias de hoje, as sociedades são pluralistas de organizações como indústrias, hospitais, etc, que administrados por grupos diretivos para ficarem mais eficazes.
Essa contribuição ocorreu a 4.000 a.C, na era Egípcia, depois na Babilônia, depois os hebreus, e começam os filósofos.
Apesar de sempre ter existido o ‘trabalho’ na história da humanidade, a administração é algo que teve seu início há pouco tempo.
2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ADMINISTRAÇÃO
2.1.1 Influência dos Filósofos
• Sócrates - administrar é uma habilidade pessoal separada do conhecimento técnico e da experiência.
• Platão - preocupou-se com os negócios públicos e com a forma democrática de governo.
• Aristóteles - em seu livro "Política" distinguia três formas de administração pública:
- Monarquia - governo de um só;
- Aristocracia - governo de uma elite; e
- Democracia - governo do povo.
• René Descartes - em seu livro "O discurso do Método" descreveu o método cartesiano cujos princípios são:
- Princípio da Dúvida Sistemática ou Evidência - não aceitar como verdadeira coisa alguma, enquanto não souber com evidência aquilo que realmente é verdade;
- Princípio da Síntese de Composição - conduzir ordenadamente nossos pensamentos, iniciando pelos assuntos mais fáceis para caminharmos gradualmente aos mais difíceis;
- Princípio da Analise e da Decomposição - dividir cada problema em tantas partes quanto possível e resolvê-los cada um separadamente; e
- Princípio da Enumeração ou Verificação - fazer recontagem, verificações, revisões gerais para ter certeza de que não foi omitido ou deixado de lado.
2.1.2 Influência da Organização da Igreja Católica
Através dos séculos, as normas administrativas e princípios de organização pública foram-se transferindo das instituições dos Estados (como era o caso de Atenas, Roma etc) para as instituições da nascente Igreja Católica e para as organizações militares. Essa transferência fez-se de modo lento, mas efetivo, talvez porque a unidade de propósitos e de objetivos – princípios fundamentais na organização eclesiástica e na organização militar – nem sempre era encontrada na ação política que se desenvolvia nos Estados, geralmente movida por objetivos contraditórios de cada partido, dirigente ou classe social.
Ao longo dos séculos, a Igreja Católica foi estruturando sua organização, sua hierarquia de autoridade, seu estado-maior (assessoria) e sua coordenação função. Hoje, a igreja tem uma organização hierárquica tão simples e eficiente que a sua enorme organização mundial pode operar satisfatoriamente sob o comando de uma só cabeça executiva, o Papa, cuja autoridade coordenadora lhe foi delegada de forma mediata por uma autoridade divina superior.
2.1.3 Influência da Organização Militar
A Organização Militar tem influenciado enormemente o desenvolvimento das teorias da Administração ao longo do tempo. A organização linear, por exemplo, tem suas origens na organização militar dos exércitos da Antiguidade e da época medieval. Contribuiu com o princípio da Unidade de Comando, onde cada subordinado só se reporta a um superior, com o princípio da direção onde à organização espera dele o que fazer, com conceito de hierarquia e também com o de linha.(organização linear).
Exemplo: Na época de Napoleão, ele chefiava o exército e tinha responsabilidade de supervisionar a totalidade, com a expansão territorial das batalhas, a direção ou o comando das batalhas exigiu um novo plano de organização, passou a planejar a centralização do controle e descentralização da execução.
2.1.4 Influência da Revolução Industrial
Com a invenção da máquina a vapor em 1.776, por JAMES WATT, provocou mudanças políticas, sociais, e econômicas. O trabalho artesanal é substituído pelas máquinas, dando produção e melhor qualidade e diminuindo o custo. A força muscular e substituída pela força da máquina a vapor.
EDWAD MCNALL BURNS, divide em duas épocas:
1º. - Revolução Industrial ou do Carvão e do ferro;
2º. - Revolução Industrial ou do aço e da eletricidade.
3 CONCEITUAÇÃO DAS ESCOLAS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 ESCOLA DAS RELAÇÕES HUMANAS
Principais nomes: Eltom Mayo (1880/1947), Kurt Lewin (1890/1947), John Dewey, Morris Viteles e George C. Homans.
Com a Abordagem Humanística da Administração, a Teoria Administrativa passa por uma revolução conceitual: a transferência da ênfase colocada na tarefa pela Administração Científica e na estrutura organizacional pela Teoria Clássica para a ênfase nas pessoas que trabalham ou que participam nas organizações. A Abordagem Humanística faz com que a preocupação com a máquina e com o método de trabalho e a preocupação com a organização formal e os princípios da Administração cedam prioridade para a preocupação com as pessoas e os grupos sociais, ou seja, dos aspectos técnicos formais para os aspectos psicológicos e sociológicos.
A Abordagem Humanística ocorre com o aparecimento da Teoria das Relações Humanas, nos Estados Unidos, a partir da década de 1930. Ela surgiu graças ao aparecimento das ciências sociais, notadamente a psicologia e em particular a psicologia do trabalho.
A Teoria das Relações Humanas, ou também chamada de Escola Humanística da Administração, teve seu inicio como conseqüência das conclusões da Experiência de Hawthorne, desenvolvida por Elton Mayo e colaboradores. Foi um movimento de reação e oposição a Teoria Clássica da Administração.
3.1.1 A Experiência de Hawthorne
A Western Eletric era uma companhia norte-americana que fabricava equipamentos para empresas telefônicas. A empresa sempre se caracterizara pela preocupação com o bem estar de seus funcionários, o que lhe proporcionava um clima constantemente sadio de relações industriais. Durante mais de 20 anos não se constatara nenhuma greve ou manifestação. Um diagnostico preliminar nos diria que o moral na companhia era alto e os funcionários confiavam na competência de seus administradores.
No período entre 1927 e 1932 foram realizadas pesquisas em uma das fábricas da Western Electric Company, localizada em Hawthorne, distrito de Chicago. A fabrica contava com cerca de 40 mil empregados e as experiências realizadas visavam detectar de que modo fatores ambientais - como a iluminação do ambiente de trabalho influenciava na produtividade dos trabalhadores.
As experiências foram realizadas por um comitê constituído por três membros da empresa pesquisada e quatro representantes da Escola de Administração de Empresas de Harvard.
Os pesquisadores verificaram que os resultados da experiência eram prejudicados por variáveis de natureza psicológica. Tentaram eliminar ou neutralizar o fator psicológico, então estranho e impertinente, razão pela qual a experiência prolongou-se até 1932, quando foi suspensa em razão da crise econômica de 1929.
• Primeira Fase da Experiência de Hawthorne – Escolha dos Observados
Um grupo de operários trabalhou sob intensidade de luz variável, enquanto um outro grupo trabalhou sob intensidade constante. O que os fez perceber a preponderância do fator psicológico sobre o fator fisiológico: a relação entre condições físicas e a eficiência dos operários pode ser afetada por condições psicológicas.
• Segunda Fase da Experiência de Hawthorne – Sala de Provas - Montagem de Relés
Iniciou em 1927. Sua finalidade era realizar um estudo da fadiga no trabalho, e dos efeitos gerados por mudanças de horários ou introdução de intervalos de descanso no período de trabalho.
1º) Foi registrada a produção de cada operária ainda no seu local original de serviço, sem que soubessem e estabelecida a sua capacidade produtiva. 2.400 unidades por moça por semana
2º) Para verificar o efeito da mudança de local de trabalho, o grupo experimental foi isolado na sala de provas, mantendo as condições e o horário de trabalho normais e medindo-se a produção
3º) Fez-se uma modificação no sistema de pagamento, no qual as moças eram pagas por tarefa em grupo, ou seja, seus esforços repercutiam de forma direta no seu trabalho. Houve um aumento de produção.
4º) Marca o inicio da introdução de mudança direta no trabalho. Introduziu-se um intervalo de cinco minutos de descanso no meio da manhã e outro igual no meio da tarde. Houve novo aumento da produção.
5º) Os intervalos de descanso foram aumentados para dez minutos cada. Houve novo aumento da produção.
6º) Deram-se três intervalos de cinco minutos na manhã e outros três à tarde. A produção não aumentou, e as moças reclamavam da quebra de ritmo.
7º) Passou-se novamente a dois intervalos de dez minutos, um pela manhã e outro à tarde, servindo-se um lanche leve em um deles. A produção aumentou novamente.
8º) Com as mesmas condições do período anterior, o grupo experimental passou a trabalhar somente até às 16:30 horas e não até as 17h, como o outro grupo. Houve um acentuado aumento de produção.
9º) Reduziu-se a jornada para as 16 horas. A produção permaneceu estagnada.
10º) O grupo voltou a trabalhar até às 17 horas. A produção aumentou bastante.
11º) Estabeleceu-se uma semana de cinco dias, com o sábado livre. Verificou-se que a produção diária das moças continuou a subir.
12º) Voltou-se às mesmas condições do 3º período, tirando-se todos os benefícios dados durante a experiência. Este período durou três meses. Verificou-se que a produção diária e semanal atingiu um índice jamais alcançado anteriormente 3.000 unidades semanais por moça.
• Terceira Fase da Experiência de Hawthorne – Programa de Entrevistas
O Programa de Entrevistas iniciou pelo setor de inspeção, após o de operações e mais tarde foram incluídos outros setores da fábrica. (atualmente é o que chamamos de avaliação de desempenho)
O Programa, além de mostrar resultados animadores, foi bem aceito pelos operários (encontravam a possibilidade de falar o que sentiam a respeito da organização como um todo) e supervisores (poderiam conhecer os problemas e anseios que afligiam seus subordinados), o que os fez sistematizá-lo, realizando as entrevistas com todos os funcionários da empresa, anualmente.
O resultado do início do programa foi sentido imediatamente: a produtividade dos operários aumentou e a supervisão melhorou. A melhoria dos resultados dos operários foi atribuída a um sentimento de importância desencadeado pelo programa. No caso dos supervisores, o conhecimento dos interesses dos operários foi o responsável pelas sensíveis mudanças no modo de supervisão.
A conclusão do Programa de Entrevistas constatou que os fatores psicológicos alteravam de maneira significativa o comportamento dos funcionários. Ao mesmo tempo, o Programa possibilitou que os funcionários mostrassem à direção quais suas angustias mais freqüentes, a partir daí, elas poderiam ser estudadas e seus efeitos minimizados.
Este Programa revelou a existência de uma Organização Informal dos operários, a fim de se protegerem contra aquilo que consideravam ameaças da Administração contra o seu bem-estar. A referida manifestou-se através de:
a) produção controlada;
b) práticas não formalizadas de punição;
c) expressão de insatisfação;
d) liderança informal;
e) preocupações fúteis com relação à promoções; e
f) satisfações e insatisfações exageradas.
Através dessa organização informal, os operários mantinham-se unidos através de uma certa lealdade ente si. Porém, os pesquisadores notaram que, muitas vezes, o operário pretendia também ser leal à empresa. Essa lealdade, dividida entre o grupo e a companhia poderia trazer certo conflito, tensão, inquietação e provável descontentamento. Para estudar esse fenômeno, os pesquisadores desenvolveram uma outra fase da experiência.
• Quarta Fase da Experiência de Hawthorne – Sala de Observações de Montagem de Terminais
Escolheu-se um grupo experimental – nove operadores, nove soldadores e dois inspetores, todos da montagem de terminais para estações telefônicas, que passaram a trabalhar em uma sala especial com idênticas condições de trabalho do departamento.
Havia um observador dentro da sala e um entrevistador que ficava do lado de fora e que entrevistava esporadicamente aqueles operários. Essa experiência durou de novembro de 1931 a maio de 1932 e visava analisar a organização informal dos operários.
O sistema de pagamento era baseado na produção do grupo, havendo um salário-hora com base em inúmeros fatores e um salário mínimo horário, para o caso de interrupções na produção. Os salários somente poderiam ser elevados se a produção total aumentasse.
Assim que se familiarizou com o grupo experimental, o observador pôde constatar que os operários dentro da sala usavam de uma porção de artimanhas: logo que os operários montavam o que julgavam ser a sua produção normal, reduziam seu ritmo de trabalho.
Relatavam sua produção de forma tal que a produção em excesso de um dia pudesse ser somente acusada num dia deficitário, como também solicitavam pagamento por excesso de produção. Verificou-se que esses operários passaram a apresentar certa uniformidade de sentimentos e solidariedade grupal. O grupo desenvolveu métodos para assegurar suas atitudes, considerando delator o membro que prejudicasse algum companheiro e pressionando os mais rápidos para “estabilizarem” a sua produção, através de punições simbólicas.
Essa fase permitiu o estudo das relações entre a organização informal dos empregados e a organização formal da fábrica.
3.1.2 Conclusões da Experiência em Hawthorne:
• Nível de Produção é Resultante da Integração Social – nível de produção não é determinado pela capacidade física ou fisiológica do empregado (como afirmava a Teoria Clássica), mas por normas sociais e expectativas que o envolvem. É a capacidade social do trabalhador que estabelece seu nível de competência e de eficiência. Quanto mais integrado socialmente no grupo de trabalho, tanto maior a sua disposição de produzir.
• Comportamento Social dos Empregados - se apóiam totalmente no grupo. Os trabalhadores não reagem isoladamente como indivíduos, mas como membros do grupo. O grupo que define a quota de produção. O grupo pune o indivíduo que sai das normas grupais.
• Grupos informais - os pesquisadores de Hawthorne concentraram suas pesquisas sobre os aspectos informais da organização. A empresa passou a ser visualizada como uma organização social composta de diversos grupos sociais informais. Esses grupos informais, muitas vezes em contraposição à organização formal estabelecida pela organização, definem suas regras de comportamento, suas formas de recompensas ou sanções sociais, seus objetivos, sua escala de valores sociais, suas crenças e expectativas.
• As Relações Humanas - são as ações e atitudes desenvolvidas pelos contatos entre pessoas e grupos, cada indivíduo é uma personalidade diferenciada que influi no comportamento e atitudes uns dos outros com quem mantém contatos. É exatamente a compreensão da natureza dessas relações humanas que permite ao administrador melhores resultados de seus subordinados.
• A importância do Conteúdo do Cargo - Mayo e seus colaboradores verificaram que a extrema especialização defendida pela Teoria Clássica não cria necessariamente a organização mais eficiente. Foi observado que os operários trocavam de posição para variar a monotonia, contrariando a política da empresa. Essas trocas eram negativas na produção, mas elevava o moral do grupo.
• Ênfase nos aspectos emocionais - os elementos emocionais, não planejados e mesmo irracionais do comportamento humano passam a merecer atenção especial por parte de quase todas as grandes figuras da Teoria das Relações Humanas.
3.1.3 Problemas encontrados nas Teorias das Relações Humanas
Enquanto a Administração Científica afirmava que a organização mais competente seria igualmente mais satisfatória, uma vez que a maximização da produtividade seria acompanhada de um incremento no pagamento de salários aos trabalhadores, a Escola das Relações Humanas achava que a principal tarefa da Administração seria a de solucionar qualquer conflito entre os interesses humanos e os interesses da organização, no sentido de aumentar a satisfação e a felicidade.
Além desta crítica de oposição cerrada à Teoria Clássica, a Teoria das Relações Humanas sofreu outras críticas, a saber:
Inadequada visualização dos problemas das relações industriais –
Concepção ingênua e romântica do operário –
Limitação do campo experimental –
Parcialidade das conclusões –
Ênfase nos grupos informais –
Enfoque manipulativo das relações humanas –
Principais nomes: Eltom Mayo (1880/1947), Kurt Lewin (1890/1947), John Dewey, Morris Viteles e George C. Homans.
3.2 ESCOLA FUNCIONAL
É também chamada de Escola Operacional ou Escola do Processo Administrativo ou ainda Abordagem Universalista da Administração.
Todas as teorias administrativas assentaram-se na Teoria Clássica, seja, como ponto de partida, seja como crítica para tentar uma posição diferente, mas a ela relacionada intimamente. A abordagem neoclássica nada mais é do que a redenção da Teoria Clássica devidamente atualizada e redimensionada aos problemas administrativos atuais e ao tamanho das organizações de hoje.
Hoje em dia é moda menosprezar Taylor, mas ele foi o primeiro homem de que se tem notícia que não aceitou o trabalho como favas contadas, mas o examinou e o estudou a fundo. A abordagem clássica nunca foi totalmente removida.
Apesar da influência das ciências no comportamento sobre a teoria administrativa, os pontos de vista dos autores clássicos nunca deixaram de substituir. Apesar de todas as críticas a teoria Clássica e aos enfoques tradicionais da organização, os princípios de Administração, a departamentalização, racionalização do trabalho, estrutura linear e funcional, enfim, a abordagem clássica nunca foi totalmente substituída por outra abordagem. Todas as teorias administrativas posteriores se assentaram na Teoria Clássica, seja como ponto de partida seja como crítica para tentar uma posição diferente.
A Administração é uma atividade generalizada essencial a todo esforço humano coletivo, seja na empresa industrial, na empresa de serviços, no exército, nos hospitais, na igreja etc. O homem cada vez mais necessita cooperação e, a Administração é basicamente a coordenação de atividades grupais.
De acordo com a Teoria Neoclássica há três aspectos principais nas organizações:
• Quanto aos objetivos: as organizações não vivem para si próprias, mas são meios, são órgãos sociais que visam à realização de uma tarefa social. Não há um processo científico para estabelecer os objetivos de uma organização, estes são julgamentos de valores, escalas de prioridades no atendimento e necessidades da comunidade por parte da organização.
• Quanto à administração: todas as grandes organizações são diferentes em seus objetivos, seus propósitos, mas são essencialmente semelhantes na área administrativa. Todas exigem uma estrutura determinada, de um lado, pela tarefa e por suas demandas e, de outro, por “princípios de administração”.
• Quanto ao desempenho individual: é o campo em que há menor diferença entre as organizações. O desempenho individual é a eficácia do pessoal que trabalha dentro das organizações. São os indivíduos que fazem, decidem e planejam, enquanto as organizações só atuam na medida em que a organização funcione.
Cada empresa deve ser considerada sob o ponto de vista de Eficácia e de Eficiência, simultaneamente. Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto eficiência é uma medida normativa de utilização dos recursos nesse processo.
3.2.1 Centralização e Descentralização
a) Características da Centralização
A centralização enfatiza as relações escalares, isto é, a cadeia de comando. A organização é desenhada dentro da premissa de que o indivíduo no topo possui a mais alta autoridade e que a autoridade dos demais indivíduos é escalada para baixo, de acordo com sua aposição relativa no organograma. A cadeia escalar ou cadeia de comando está intimamente relacionada com a unidade de comando.
b) Características da Descentralização
A descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização. A tendência moderna é no intuito de descentralizar para proporcionar melhor utilização dos recursos humanos. O princípio que rege a descentralização é assim definido: a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próxima da cena quanto possível. O grau de descentralização é tanto maior quanto.
Principais nomes: Peter F. Drucker, William Newman, Ernest Dale, Ralph C. Davis e George Terry.
3.3 ESCOLAS DA TOMADA DE DECISÃO
Tomada de decisões é o processo pelo qual são escolhidas algumas ou apenas uma entre muitas alternativas para as ações a serem realizadas.
Tomada de decisão, segundo Oliveira (2004), nada mais é do que a conversão das informações em ação, assim sendo, decisão é a ação tomada com base na apreciação de informações. Decidir é recomendar entre vários caminhos alternativos que levam a determinado resultado.
As decisões são escolhas tomadas com base em propósitos, são ações orientadas para determinado objetivo e o alcance deste objetivo determina a eficiência do processo de tomada de decisão.
A decisão pode ser tomada a partir de probabilidades, possibilidades e/ou alternativas. Para toda ação existe uma reação e, portanto, são as reações que são baseadas as decisões.
3.3.1 Elementos da Decisão
Segundo Chiavenato (1997), as decisões possuem fundamentalmente seis elementos: 1. Tomador de decisão – pessoa que faz a seleção entre várias alternativas de atuação. 2. Objetivos – propósito ou finalidade que o tomador de decisão almeja alcançar com sua ação. 3. Preferências – critérios com juízo de valor do tomador de decisão que vai distinguir a escolha. 4. Estratégia – direção ou caminho que o tomador de decisão sugere para melhor atingir os objetivos e que depende dos recursos que se dispõe. 5. Situação: aspectos ambientais dos quais vela-se o tomador de decisão, muitos dos quais fora do controle, conhecimento ou compreensão e que afetam a opção. 6. Resultado: é a decorrência ou resultante de uma dada estratégia definida pelo decisor.
Na grande maioria da das vezes não é fácil e agradável ter que decidir sobre alguém ou sobre alguma coisa. Decidir pode trazer as conseqüências mais inesperadas e as implicações mais perigosas. No entanto por mais fácil e de desagradável que seja, tomar decisões é uma das tarefas mais cotidianas do gestor/administrador. A ponto de Herbert Simon afirmar que “administrar é essencialmente tomar decisões” E Peter Drucker conclui que “tomar decisões é a tarefa especifica da gerencia”.
A tomada de decisões é “a escolha conscienciosa de uma linha de ação entre duas ou mais alternativas”. É difícil imaginar uma atividade que não exija tomada de decisões, é claro que decisões variam em relação à sua importância como em relação à situação e, que devem ser tomadas. Mas em qualquer nível em que atuemos ou estejamos inseridos, o processo de tomada de decisões compreende as mesmas etapas:
• Descoberta do problema (situação, desafio):Nem sempre o fato que nos leva ao processo decisório é um problema, em algum momento podem ser novos desafios ou velhas situações que foram contornadas há algum tempo;
• Levantamento de Fato:Aos descobrir o problema ou identificar o desafio, levantamos os fatos que levam ou são pertinentes ao que foi levantado;
• Diagnostico do problema:Em posse dos fatos quantificados e classificados iniciamos o processo de diagnostico do problema, identificamos corretamente o problema/ desafio;
• Busca e analise de alternativas: Agora que já conhecemos o problema vamos buscar as melhoras alternativas e soluções para resolvermos o mesmo, neste momento a técnica do “brainstorming”;
• Escolha de alternativa (decisão):Após conseguir inúmeras idéias e soluções selecionamos pelo menos as duas melhores, isso por que, sempre temos que ter o plano “B” pronto para emergências;
• Implementação da decisão (plano de ação): Em posse das soluções partimos para a implementação da melhor decisão, muitas vezes isso não é feito ao torto e direito, primeiro elaboramos um plano de ação bem pensado detalhado e coerente para podermos colocar em pratica a solução e não causarmos maiores danos tentando resolver um problema.
• Avaliação dos resultados: E finalmente vamos avaliar o resultado como diz a celebre frase “Não se pode gerenciar o que não pode ser medido”, precisa saber qual foi a eficácia da solução e se realmente é a solução definitiva.
Mas para poder utilizarmos forma coerente, produtiva, eficaz e objetiva esses passos são necessários que a pessoa que vá tomar as decisões tenha Capacidade de julgamento, Criatividade, Analise quantitativa e Experiência (a experiência não precisa necessariamente ser voltada ao fato em questão, mas experiência de vidas que são sempre resgatadas e utilizadas para “prever” as melhores soluções para situações semelhantes a atual) como características e competências latentes em seu perfil profissional/pessoal.
Também é necessário sabermos que as próprias decisões têm sua classificação e após uma pesquisa nas fontes de informações que atualmente (literatura e internet) cheguei aos seguintes tipos de decisão:
• Decisão programada: É caracterizada pelas rotinas, para as quais é possível estabelecer um procedimento padrão para ser acionado cada vez que ocorra sua necessidade. São decisões permanentes e caracterizam-se por situações bem definidas, repetitivas e rotineiras para as quais existem informações adequadas e geralmente servem como guias de atividades administrativas, tais como objetivos, desafios, metas, políticas e procedimentos.
• Decisão não programada: É a não estruturada e caracteriza basicamente, pela novidade, isso porque não é possível estruturar o método padrão para serem acionadas dadas a inexistência de referencias precedentes, ou então porque o problema a ser resolvido, devido a sua estrutura, é ambíguo e complexo, ou ainda porque é importante que sua solução implique a adoção de medidas especificas. Normalmente estão inseridas num contexto de ambiente dinâmico, que se modifica rapidamente com o decorrer do tempo.
O que temos que tem em mente também são os fatores que influenciam no processo decisório que sempre devem ser mensurados e levados em consideração, são fatores como Informação, experiência empírica, grau de risco, recursos disponíveis (financeiro, humanos, tecnológicos entre outros), ambiente (interno/externo), criatividade, ética entre outros fatores, tendo ciência e entendimento desses fatores podemos “prever” ou conhecer os impactos relevantes ou não para decisão que for tomada como, por exemplo: congelamento de pagamentos, corte no quadro funcional, encerramento de atividades em uma unidade produtiva/administrativa entre tantos impactos possíveis e suas conseqüências podem ser de curto ou longo prazo, imediatas ou combinação de todas como um impacto multidimensional.
3.4 ESCOLAS DE SISTEMAS
A Teoria Sistêmica entende a organização como em constante interação com o meio externo. É vista como um complexo do todo organizado, um conjunto de partes complementares que compõe um valor unitário. Para a abordagem sistêmica.
A Teoria Sistêmica entende a organização como em constante interação com o meio externo. É vista como um complexo do todo organizado, um conjunto de partes complementares que compõe um valor unitário. Para a abordagem sistêmica, as organizações são entendidas como sistemas abertos, pois seu comportamento é dinâmico e não estático.
Na APO, também conhecida como Administração Por Resultados, temos como primeiro passo a fixação dos objetivos, estabelecer metas, definir prazos. Uma declaração escrita do resultado a ser alcançado em um determinado espaço de tempo. Após fixar os objetivos, temos o desenvolvimento estratégico para alcançar os mesmos, conforme os recursos disponíveis.
O ciclo da APO, consiste em um comportamento cíclico, recorrente e corresponde ao exercício fiscal da empresa, geralmente feito em um ano para facilitar a execução e controle. Desta forma podem ser feitos reajustes no ciclo seguinte por meio da retroação proporcionada pela avaliação dos resultados.
No modelo Humble, John W. Humble define a APO como sendo um estilo de gerência exigente e recompensador. Para ele, a APO necessita de uma série de fatores para seu funcionamento, como criação de planos de melhoria, revisão crítica dos planos de melhoria, acompanhamento contínuo e sistemático do desempenho e outros.
Como outra Teoria da Administração por Objetivos, temos o Programa de Desenvolvimento de Executivos. Em síntese, trata da necessidade de uma qualificação adequada do executivo, tanto pessoal quanto profissional, para que tenha condições de alcançar seus objetivos traçados e não colocar em risco o funcionamento do sistema. Este programa proporciona uma solução adequada para o paralelo traçado entre as necessidades da empresa e as necessidades do executivo.
3.5 ESCOLA CONTINGENCIAL
A palavra Contingência significa algo incerto ou eventual, que pode suceder ou não. Dentro de um aspecto mais amplo, a Abordagem Contingencial salienta que não se atinge a eficácia organizacional seguindo um único e exclusivo modelo organizacional, ou seja, não existe uma forma única que seja melhor para organizar no sentido de alcançar os objetivos altamente variados das organizações dentro de um ambiente também altamente variado. Os estudos atuais sobre as organizações complexas levaram a uma nova perspectiva teórica: a estrutura de uma organização e seu funcionamento são dependentes da interface com o ambiente externo.
A mais notável contribuição dos autores da abordagem contingencial está na identificação das variáveis que produzem maior impacto sobre a organização, como ambiente e tecnologia, para então predizer as diferenças na estrutura e no funcionamento das organizações devidas às diferenças nestas variáveis.
A Abordagem Contingencial marca uma nova etapa no estudo da Teoria Geral da Administração, assumindo uma abordagem eclética, comparando as demais teorias administrativas existentes à luz dessas variáveis, aplicando seus diversos princípios em cada situação distinta de cada organização.
A Teoria da Contingência é um passo além da Teoria de Sistemas em Administração. A visão contingencial da organização e de sua administração sugere que uma organização é um sistema composto de subsistemas e delineado por limites identificáveis em relação ao seu supra-sistema ambiental.
São apresentados, pelos autores da escola contingencial, duas variáveis principais que determinam toda a organização da empresa e os relacionamentos entre suas partes: o ambiente e a tecnologia.
Como o ambiente é vasto, complexo, envolvendo tudo o mais ao redor da organização, ele pode ser analisado em dois segmentos:
• 1º Ambiente Geral: é o macroambiente, ou seja o ambiente genérico e comum a todas as organizações. O ambiente geral é constituído de um conjunto de condições semelhantes para todas as organizações. As principais dessas condições são:
Condições tecnológicas, condições econômicas, condições políticas, condições legais, condições demográficas, condições ecológicas, condições culturais.
• 2º Ambiente de Tarefa: é o ambiente mais próximo e imediato de cada organização. É o segmento do ambiente geral do qual uma determinada organização extrai as suas entradas e deposita suas saídas. O ambiente tarefa é constituído por:
Fornecedores de entradas, clientes ou usuários, concorrentes, entidades reguladoras.
O grande problema com que as organizações de hoje se defrontam é a incerteza. Aliás, a incerteza é o grande desafio atual da Administração. Contudo, a incerteza não está no ambiente. A incerteza está na percepção e na interpretação das organizações e não na realidade ambiental percebida. Parece mais adequado falar-se em incerteza na organização, pois o mesmo ambiente pode ser percebido de maneiras diferentes por duas organizações.
3.5.1 Tecnologia
Sob um ponto de vista administrativo, consideraremos a tecnologia como algo que se desenvolve predominantemente nas organizações, em geral, e nas empresas, em particular, através de conhecimentos acumulados e desenvolvidos sobre o significado e execução de tarefas - know-how - e pelas suas manifestações físicas decorrentes - máquinas, equipamentos, instalações - constituindo um enorme complexo de técnicas usadas na transformação dos insumos recebidos pela empresa em resultados, isto é, em produtos e serviços.
Em suma, tecnologia é o conhecimento que pode ser utilizado para transformar elementos materiais em bens ou serviços, modificando sua natureza ou suas características.
A tecnologia, em nome do progresso, cria incentivos em todos os tipos de empresas, para levar os administradores a melhorarem cada vez mais a eficácia, mas sempre dentro do critério normativo de produzir eficiência.
4 CONCLUSÃO
Sempre existiu no decorrer da história da humanidade alguma forma rudimentar de administrar as organizações, desde as mais simples até as mais complexas.
O desenvolvimento das idéias e teorias acerca da administração foi extremamente lento até o século XIX, acelerando-se incrivelmente a partir do início do século atual.
A influência de filósofos, como Sócrates, Platão e Aristóteles, nas tarefas de Administração na Antiguidade é remarcável. Com o surgimento da Filosofia Moderna, destacam-se Bacon e Descartes.
A Influência dos pioneiros e empreendedores foi fundamental para a criação das condições básicas para o surgimento da Teoria Administrativa.
TGA I: Resumo - Sem Alternativa para a Vocação
Se a dificuldade em escolher um curso parece ser uma tarefa difícil, imagine então o que os estudantes terão pela frente com a adoção do novo ENEM que algumas universidades adotarem anunciado pelo Ministério da Educação.
O estudante que tem nota superior a mencionada no curso escolhido como primeira opção, poderá optar por outras alternativas de cursos e instituições previamente escolhidas. Num primeiro instante parece interessante, mas muitos jovens não conseguirão fazer as opções de carreiras afins, podendo ocorrer desistência no futuro, é o que questiona o Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae).
Outros observadores acreditam que é possível, diante de tantas opções, escolher cursos similares e não sair perdendo, como exemplo na área de medicina, biomedicina e biologia, com aproveitamento de créditos e tentar de novo o curso desejado.
Com o novo sistema, o candidato deverá ter uma boa estratégia e antecipar-se no preparo para o certame, ou seja, família e escola são imprescindíveis neste momento, com orientações adequadas aos jovens, promoção de visitas às universidades e mostrar a realidade do mercado com dados de empregabilidade.
Instituições de ensino, como o colégio Galois, tem Projetos de Orientação Profissional, que auxiliam os jovens a descobrirem através de testes vocacionais suas verdadeiras aptidões.
Mesmo com todo a ajuda de familiares, profissionais e da escola o aluno notar que a sua escolha não foi a ideal, os especialistas recomendam recorrer ao bom senso, ou seja, o universitário precisa saber decidir até que ponto o investimento numa carreira é viável, já que no mercado competitivo não há espaço para pessoas frustradas, desorientadas e deprimidas.
MENDES, Priscila. Sem Alternativa para a Vocação. Correio Braziliense. Brasília, 19 abr. 2009. Caderno Trabalho & Formação Profissional, p. 1 e 3.
O estudante que tem nota superior a mencionada no curso escolhido como primeira opção, poderá optar por outras alternativas de cursos e instituições previamente escolhidas. Num primeiro instante parece interessante, mas muitos jovens não conseguirão fazer as opções de carreiras afins, podendo ocorrer desistência no futuro, é o que questiona o Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae).
Outros observadores acreditam que é possível, diante de tantas opções, escolher cursos similares e não sair perdendo, como exemplo na área de medicina, biomedicina e biologia, com aproveitamento de créditos e tentar de novo o curso desejado.
Com o novo sistema, o candidato deverá ter uma boa estratégia e antecipar-se no preparo para o certame, ou seja, família e escola são imprescindíveis neste momento, com orientações adequadas aos jovens, promoção de visitas às universidades e mostrar a realidade do mercado com dados de empregabilidade.
Instituições de ensino, como o colégio Galois, tem Projetos de Orientação Profissional, que auxiliam os jovens a descobrirem através de testes vocacionais suas verdadeiras aptidões.
Mesmo com todo a ajuda de familiares, profissionais e da escola o aluno notar que a sua escolha não foi a ideal, os especialistas recomendam recorrer ao bom senso, ou seja, o universitário precisa saber decidir até que ponto o investimento numa carreira é viável, já que no mercado competitivo não há espaço para pessoas frustradas, desorientadas e deprimidas.
MENDES, Priscila. Sem Alternativa para a Vocação. Correio Braziliense. Brasília, 19 abr. 2009. Caderno Trabalho & Formação Profissional, p. 1 e 3.
TGA I: Trabalho - Paideia
1 CONCEITO
É na Grécia que começa a "História da Educação" com sentido na nossa realidade educativa atual. De fato, são os Gregos quem, pela primeira vez, coloca a educação como problema. Já na literatura grega se vêm sinais de questionamento do conceito, seja na poesia, seja na tragédia ou na comédia. Mas é no século V a.C., com os Sofistas e depois com Sócrates, Platão, Isócrates e Aristóteles que o conceito de educação alcança o estatuto de uma questão filosófica.
É claro que os ideais educativos da paideia que vão ser desenvolvidos no século V a. C. se baseiam em práticas educativas muito anteriores. Como sublinha Werner Jaeger, grande estudioso da cultura grega, num célebre estudo justamente intitulado Paidéia. "Não se pode utilizar a história da palavra paideia como fio condutor para estudar a origem da educação grega, porque esta palavra só aparece no século V" (Jaeger, 1995: 25).
Inicialmente, a palavra paideia (p a i d e i a), (de paidos - p a i d o s - criança) significava simplesmente "criação dos meninos". Mas, como veremos, este significado inicial da palavra está muito longe do elevado sentido que mais tarde adquiriu.
2 ARETE
O conceito que originalmente exprime o ideal educativo grego é o de arete (arete). Originalmente formulado e explicitado nos poemas homéricos, a arete é aí entendida como um atributo próprio da nobreza, um conjunto de qualidades físicas, espirituais e morais tais como a bravura, a coragem, a força, a destreza, a eloquência, a capacidade de persuasão, numa palavra, a heroicidade.
3 KALOSKAGATHIA
O alargamento do ideal educativo de arete surgiu nos fins da época arcaica, exprimindo-se então pela palavra kaloskagathia.
Mais que honra e glória, pretende-se então alcançar a excelência física e moral. Os atributos que o homem deve procurar realizar são a beleza (kalos) e a bondade (kagatos).
Para alcançar este ideal é proposto um programa educativo que implica dois elementos fundamentais: a ginástica para o desenvolvimento do corpo, e a música (aliada à leitura e ao canto) para o desenvolvimento da alma. No fim da época arcaica, este programa educativo completava-se com a gramática.
4 PAIDEIA
Mas, se até então o objetivo fundamental da educação era a formação do homem individual como kaloskagathos, a partir do século V a.C., exige-se algo mais da educação. Para além de formar o homem, a educação deve ainda formar o cidadão. A antiga educação, baseada na ginástica, na música e na gramática deixa de ser suficiente.
É então que o ideal educativo grego aparece como Paideia, formação geral que tem por tarefa construir o homem como homem e como cidadão. Platão define Paideia da seguinte forma "(...) a essência de toda a verdadeira educação ou Paideia é a que dá ao homem o desejo e a ânsia de se tornar um cidadão perfeito e o ensina a mandar e a obedecer, tendo a justiça como fundamento" (cit. in Jaeger, 1995: 147).
Do significado original da palavra Paideia como criação dos meninos, o conceito alarga-se para, no século IV. a.C., adquirir a forma cristalizada e definitiva com que foi consagrado como ideal educativo da Grécia clássica.
Como diz Jaeger (1995), os gregos deram o nome de Paideia a "todas as formas e criações espirituais e ao tesouro completo da sua tradição, tal como nós o designamos por Bildung ou pela palavra latina, cultura. Daí que, para traduzir o termo Paidéia "não se possa evitar o emprego de expressões modernas como civilização, tradição, literatura ou educação; nenhuma delas coincidindo, porém, com o que os Gregos entendiam por Paideia. Cada um daqueles termos se limita a exprimir um aspecto daquele conceito global. Para abranger o campo total do conceito grego, teríamos de empregá-los todos de uma só vez." (Jaeger, 1995: 1).
Na sua abrangência, o conceito de Paideia não designa unicamente a técnica própria para, desde cedo, preparar a criança para a vida adulta. A ampliação do conceito fez com que ele passasse também a designar o resultado do processo educativo que se prolonga por toda vida, muito para além dos anos escolares. A Paideia, vem por isso a significar "cultura entendida no sentido perfectivo que a palavra tem hoje entre nós: o estado de um espírito plenamente desenvolvido, tendo desabrochado todas as suas virtualidades, o do homem tornado verdadeiramente homem" (Marrou, 1966: 158).
5 A EDUCAÇÃO ANTIGA
5.1 O Tesouro de Atenas
A educação antiga não era um sistema desenvolvido nem rigidamente definido. Em geral, até aos sete anos, as crianças eram educadas no gineceu, na companhia da mãe e das outras mulheres da casa. Depois dessa idade, as raparigas continuavam em casa, onde aprendiam os trabalhos domésticos e música. Para os rapazes, entre os 7 e os 14 anos, embora não houvesse um programa obrigatório, o ideal era que fossem ocupadas na prática da ginástica (gymnastiké) e da música (mousiké).
Para além dos professores de ginástica ou paidotribés (paidotribes) e dos de música ou kitharistés (kitharistes), no final do século V a.C. surge a figura dos grammatistés (grammatistes) para ensinar as crianças a escrever e a ler.
Todos estes professores eram contratados diretamente pela família, o que faz com que a educação que cada criança recebia dependesse diretamente da vontade e da capacidade financeira da família.
5.2 Programa de estudos
Nas palestras, os rapazes aprendiam a ler, a escrever, a contar e a recitar de cor os poemas antigos (principalmente Homero e Hesíodo), cuja tradição heróica encerrava um elevado conteúdo moral. Estudavam música, aprendendo a tocar pelo menos a lira e iniciavam-se nos exercícios atléticos. Os mais ricos tinham um escravo ao seu serviço - pedagogo - que os acompanhava e, certamente, os ajudava ou mesmo obrigava a repetir as lições.
Aproximadamente com 16 anos de idade, os rapazes ficavam livres dos cuidados do pedagogo e interrompiam os estudos literários e musicais.
A educação da palestra era então substituída pela do ginásio. Aí continuavam a cultivar a harmonia do corpo e do espírito. Diariamente, depois da educação física, passeavam nos jardins do ginásio, dialogando com os mais velhos e com eles aprendendo a sabedoria e a arte de discutir as ideias.
Depois dos 20 anos, o jovem tinha dois anos de preparação militar, finda a qual se tornava cidadão.
5.2 O dia de uma criança grega
Mal o dia surgia, o rapaz acordava e o pedagogo que, com a sua lanterna, o ajudava a lavar-se e a vestir-se;
Após a refeição da manhã, o pedagogo acompanhava o rapaz à palestra onde ia aprender música e ginástica;
Depois de um banho, o rapaz regressava a casa para almoçar;
À tarde regressava novamente à palestra para ter agora lições de leitura e escrita;
De regresso a casa, e sempre acompanhado pelo pedagogo, o rapaz estudava as suas lições, fazia os trabalhos de casa, jantava e ia deitar-se.
Não existiam fins de semana nem férias, exceto os frequentes dias de festivais religiosos ou cívicos, que constituíam bons dias de descanso para os jovens gregos (cf. Castle, 1962: 65).
5.3 Educação moral
"Um dos principais fins da educação consiste em formar o coração da criança. Enquanto ela se faz, os pais, o preceptor, os parentes, os mestres fatigam-na com máximas habituais, cuja impressão tais educadores enfraquecem pelos próprios exemplos. Por vezes, as ameaças e os castigos afastam a criança das verdades que ela devia amar." (Barthélemy, s/d: 36).
De fato, a educação moral do jovem grego resultava do contato direto da criança com o pedagogo, do jovem com o ancião, do menino com o adulto. Todos os mestres se uniam para dar à criança exemplo de dignidade de gestos e de maneiras, de polidez e elegância na conduta, de respeito pelas leis da cidade e pelos mais velhos. Eles ofereciam-se como modelo vivos dos quais as crianças se deviam aproximar através da imitação consciente e inconsciente, favorecida pela convivência constante.
Mesmo a ginástica e a música tinham fins morais. A ginástica visava o domínio de si e a sujeição geral das paixões à razão. O objetivo era desenvolver qualidades como a paciência, a tolerância, a força, a coragem, a lealdade, a devoção e a consideração dos direitos dos outros. "Eles (os mestres de música) familiarizam as almas dos meninos com o ritmo e a harmonia, de modo a poderem crescer em gentileza, em graça e em harmonia, e a tornarem-se úteis em palavras e ações; porque a vida inteira do homem precisa de graça e de harmonia." (Platão, cit. in Monroe, 1979: 49).
6 CONCLUSÃO
Mas, afinal, o que pode entender-se por Paideia, palavra esta que retratava o ideal grego de educação? Platão, define-a desta forma "...toda a verdadeira educação ou Paideia, a que é educação na aretê, que enche o homem do desejo e da ânsia de se tornar um cidadão perfeito, e o ensina a mandar e a obedecer, sobre o fundamento da justiça " (PLATÃO, Leis, 643 e in: JAEGER, s.d.: 136).
A Paideia é, então, entendida como uma formação geral que dará ao homem a forma humana, ou seja, que o construirá como homem e como cidadão. E este ideal aparece claramente como o ideal de Paideia no séc. IV a. C. e que se encontra bem presente, desde logo, com os sofistas, mas este é também o ideal que encontramos em Sócrates, em Platão, em Aristóteles ou em Isócrates.
"O termo grego Paideia evoca tanto o próprio conteúdo da cultura como o esforço para constituir, na criança (Pais, Paidos) um patrimônio de valores intelectuais e morais que a integram na comunidade humana. Finalmente, Paideia implica tudo o que distingue o grego, o homem civilizado, do bruto e do bárbaro ou ainda o que permite ao indígena aceder, pela educação, a um novo estatuto cultural, social, político. A educação impõe-se como uma obrigação da qual a cidade não pode fugir e à qual não pode escapar."(MIALARET e VIAL,1981:165).
É na Grécia que começa a "História da Educação" com sentido na nossa realidade educativa atual. De fato, são os Gregos quem, pela primeira vez, coloca a educação como problema. Já na literatura grega se vêm sinais de questionamento do conceito, seja na poesia, seja na tragédia ou na comédia. Mas é no século V a.C., com os Sofistas e depois com Sócrates, Platão, Isócrates e Aristóteles que o conceito de educação alcança o estatuto de uma questão filosófica.
É claro que os ideais educativos da paideia que vão ser desenvolvidos no século V a. C. se baseiam em práticas educativas muito anteriores. Como sublinha Werner Jaeger, grande estudioso da cultura grega, num célebre estudo justamente intitulado Paidéia. "Não se pode utilizar a história da palavra paideia como fio condutor para estudar a origem da educação grega, porque esta palavra só aparece no século V" (Jaeger, 1995: 25).
Inicialmente, a palavra paideia (p a i d e i a), (de paidos - p a i d o s - criança) significava simplesmente "criação dos meninos". Mas, como veremos, este significado inicial da palavra está muito longe do elevado sentido que mais tarde adquiriu.
2 ARETE
O conceito que originalmente exprime o ideal educativo grego é o de arete (arete). Originalmente formulado e explicitado nos poemas homéricos, a arete é aí entendida como um atributo próprio da nobreza, um conjunto de qualidades físicas, espirituais e morais tais como a bravura, a coragem, a força, a destreza, a eloquência, a capacidade de persuasão, numa palavra, a heroicidade.
3 KALOSKAGATHIA
O alargamento do ideal educativo de arete surgiu nos fins da época arcaica, exprimindo-se então pela palavra kaloskagathia.
Mais que honra e glória, pretende-se então alcançar a excelência física e moral. Os atributos que o homem deve procurar realizar são a beleza (kalos) e a bondade (kagatos).
Para alcançar este ideal é proposto um programa educativo que implica dois elementos fundamentais: a ginástica para o desenvolvimento do corpo, e a música (aliada à leitura e ao canto) para o desenvolvimento da alma. No fim da época arcaica, este programa educativo completava-se com a gramática.
4 PAIDEIA
Mas, se até então o objetivo fundamental da educação era a formação do homem individual como kaloskagathos, a partir do século V a.C., exige-se algo mais da educação. Para além de formar o homem, a educação deve ainda formar o cidadão. A antiga educação, baseada na ginástica, na música e na gramática deixa de ser suficiente.
É então que o ideal educativo grego aparece como Paideia, formação geral que tem por tarefa construir o homem como homem e como cidadão. Platão define Paideia da seguinte forma "(...) a essência de toda a verdadeira educação ou Paideia é a que dá ao homem o desejo e a ânsia de se tornar um cidadão perfeito e o ensina a mandar e a obedecer, tendo a justiça como fundamento" (cit. in Jaeger, 1995: 147).
Do significado original da palavra Paideia como criação dos meninos, o conceito alarga-se para, no século IV. a.C., adquirir a forma cristalizada e definitiva com que foi consagrado como ideal educativo da Grécia clássica.
Como diz Jaeger (1995), os gregos deram o nome de Paideia a "todas as formas e criações espirituais e ao tesouro completo da sua tradição, tal como nós o designamos por Bildung ou pela palavra latina, cultura. Daí que, para traduzir o termo Paidéia "não se possa evitar o emprego de expressões modernas como civilização, tradição, literatura ou educação; nenhuma delas coincidindo, porém, com o que os Gregos entendiam por Paideia. Cada um daqueles termos se limita a exprimir um aspecto daquele conceito global. Para abranger o campo total do conceito grego, teríamos de empregá-los todos de uma só vez." (Jaeger, 1995: 1).
Na sua abrangência, o conceito de Paideia não designa unicamente a técnica própria para, desde cedo, preparar a criança para a vida adulta. A ampliação do conceito fez com que ele passasse também a designar o resultado do processo educativo que se prolonga por toda vida, muito para além dos anos escolares. A Paideia, vem por isso a significar "cultura entendida no sentido perfectivo que a palavra tem hoje entre nós: o estado de um espírito plenamente desenvolvido, tendo desabrochado todas as suas virtualidades, o do homem tornado verdadeiramente homem" (Marrou, 1966: 158).
5 A EDUCAÇÃO ANTIGA
5.1 O Tesouro de Atenas
A educação antiga não era um sistema desenvolvido nem rigidamente definido. Em geral, até aos sete anos, as crianças eram educadas no gineceu, na companhia da mãe e das outras mulheres da casa. Depois dessa idade, as raparigas continuavam em casa, onde aprendiam os trabalhos domésticos e música. Para os rapazes, entre os 7 e os 14 anos, embora não houvesse um programa obrigatório, o ideal era que fossem ocupadas na prática da ginástica (gymnastiké) e da música (mousiké).
Para além dos professores de ginástica ou paidotribés (paidotribes) e dos de música ou kitharistés (kitharistes), no final do século V a.C. surge a figura dos grammatistés (grammatistes) para ensinar as crianças a escrever e a ler.
Todos estes professores eram contratados diretamente pela família, o que faz com que a educação que cada criança recebia dependesse diretamente da vontade e da capacidade financeira da família.
5.2 Programa de estudos
Nas palestras, os rapazes aprendiam a ler, a escrever, a contar e a recitar de cor os poemas antigos (principalmente Homero e Hesíodo), cuja tradição heróica encerrava um elevado conteúdo moral. Estudavam música, aprendendo a tocar pelo menos a lira e iniciavam-se nos exercícios atléticos. Os mais ricos tinham um escravo ao seu serviço - pedagogo - que os acompanhava e, certamente, os ajudava ou mesmo obrigava a repetir as lições.
Aproximadamente com 16 anos de idade, os rapazes ficavam livres dos cuidados do pedagogo e interrompiam os estudos literários e musicais.
A educação da palestra era então substituída pela do ginásio. Aí continuavam a cultivar a harmonia do corpo e do espírito. Diariamente, depois da educação física, passeavam nos jardins do ginásio, dialogando com os mais velhos e com eles aprendendo a sabedoria e a arte de discutir as ideias.
Depois dos 20 anos, o jovem tinha dois anos de preparação militar, finda a qual se tornava cidadão.
5.2 O dia de uma criança grega
Mal o dia surgia, o rapaz acordava e o pedagogo que, com a sua lanterna, o ajudava a lavar-se e a vestir-se;
Após a refeição da manhã, o pedagogo acompanhava o rapaz à palestra onde ia aprender música e ginástica;
Depois de um banho, o rapaz regressava a casa para almoçar;
À tarde regressava novamente à palestra para ter agora lições de leitura e escrita;
De regresso a casa, e sempre acompanhado pelo pedagogo, o rapaz estudava as suas lições, fazia os trabalhos de casa, jantava e ia deitar-se.
Não existiam fins de semana nem férias, exceto os frequentes dias de festivais religiosos ou cívicos, que constituíam bons dias de descanso para os jovens gregos (cf. Castle, 1962: 65).
5.3 Educação moral
"Um dos principais fins da educação consiste em formar o coração da criança. Enquanto ela se faz, os pais, o preceptor, os parentes, os mestres fatigam-na com máximas habituais, cuja impressão tais educadores enfraquecem pelos próprios exemplos. Por vezes, as ameaças e os castigos afastam a criança das verdades que ela devia amar." (Barthélemy, s/d: 36).
De fato, a educação moral do jovem grego resultava do contato direto da criança com o pedagogo, do jovem com o ancião, do menino com o adulto. Todos os mestres se uniam para dar à criança exemplo de dignidade de gestos e de maneiras, de polidez e elegância na conduta, de respeito pelas leis da cidade e pelos mais velhos. Eles ofereciam-se como modelo vivos dos quais as crianças se deviam aproximar através da imitação consciente e inconsciente, favorecida pela convivência constante.
Mesmo a ginástica e a música tinham fins morais. A ginástica visava o domínio de si e a sujeição geral das paixões à razão. O objetivo era desenvolver qualidades como a paciência, a tolerância, a força, a coragem, a lealdade, a devoção e a consideração dos direitos dos outros. "Eles (os mestres de música) familiarizam as almas dos meninos com o ritmo e a harmonia, de modo a poderem crescer em gentileza, em graça e em harmonia, e a tornarem-se úteis em palavras e ações; porque a vida inteira do homem precisa de graça e de harmonia." (Platão, cit. in Monroe, 1979: 49).
6 CONCLUSÃO
Mas, afinal, o que pode entender-se por Paideia, palavra esta que retratava o ideal grego de educação? Platão, define-a desta forma "...toda a verdadeira educação ou Paideia, a que é educação na aretê, que enche o homem do desejo e da ânsia de se tornar um cidadão perfeito, e o ensina a mandar e a obedecer, sobre o fundamento da justiça " (PLATÃO, Leis, 643 e in: JAEGER, s.d.: 136).
A Paideia é, então, entendida como uma formação geral que dará ao homem a forma humana, ou seja, que o construirá como homem e como cidadão. E este ideal aparece claramente como o ideal de Paideia no séc. IV a. C. e que se encontra bem presente, desde logo, com os sofistas, mas este é também o ideal que encontramos em Sócrates, em Platão, em Aristóteles ou em Isócrates.
"O termo grego Paideia evoca tanto o próprio conteúdo da cultura como o esforço para constituir, na criança (Pais, Paidos) um patrimônio de valores intelectuais e morais que a integram na comunidade humana. Finalmente, Paideia implica tudo o que distingue o grego, o homem civilizado, do bruto e do bárbaro ou ainda o que permite ao indígena aceder, pela educação, a um novo estatuto cultural, social, político. A educação impõe-se como uma obrigação da qual a cidade não pode fugir e à qual não pode escapar."(MIALARET e VIAL,1981:165).
TGA I: Trabalho - Portfólio
1 INTRODUÇÃO
Um portfólio ou portofólio (ou ainda portefólio) é uma lista de trabalhos de um profissional ou empresa.
O Portfólio é uma coleção de todo o trabalho em andamento na organização relacionado com o alcance dos objetivos do negócio. Toda organização tem um portfólio, mesmo que não reconheça especificamente. Consiste nos trabalhos que estão em andamento na empresa, estejam estes trabalhos relacionados de alguma forma entre si ou não.
Algumas organizações tem portfólios separados por departamentos, divisões ou unidades de negócio. Em última instância, deve haver um portfolio abrangente para a organização como um todo.
O glossário tem a seguinte definição: Termo de origem anglo-saxônica que designa o conjunto de títulos e ações de um investidor, individual ou institucional. Ou: Documento formal que apresenta as experiências de aprendizagem fora da escola, sendo utilizado para solicitar reconhecimento acadêmico da aprendizagem experimental.
2 ARTE, FOTOGRAFIA E PUBLICIDADE
O Portfólio pode também ser considerado um material acumulado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de sucesso voltado ao melhor resultado de uma pesquisa ou de um trabalho. São situações interpessoais, que individualmente agregam valores ao processo através de experiência desenvolvida dentro de um determinado período de tempo, por uma análise contínua durante a evolução de um projeto, identificando possíveis potenciais problemas que possam ocorrer no decorrer do processo.
Um artista, arquiteto, publicitário, designer ou modelo de moda pode apresentar um portfólio de seu trabalho realizado até aquele momento, visando conquistar novos trabalhos. Neste caso, consiste de um conjunto de fotografias, recortes de jornais e revistas, peças produzidas ou outros registros de sua trajetória.
3 ECONOMIA E FINANÇAS
Um portfólio de aplicações financeiras é uma coleção de investimentos mantida por uma instituição ou indivíduo. Manter um portfólio de aplicações faz parte de uma estratégia de diversificação, com o intuito de diminuir riscos.
4 EDUCAÇÃO
O portfólio também pode ser usado na educação, tanto por alunos como por professores, com o objetivo de fazer uma reflexão crítica sobre o seu processo acadêmico, visando a melhoria de competências, atitudes ou conhecimentos. Normalmente é uma coletânea de documentos ligada a um texto seguindo uma lógica reflexiva.
Normalmente tem uma estrutura próxima da que se segue:
Capa, Índice, Introdução, Desenvolvimento pessoal, Desenvolvimento social, Desenvolvimento acadêmico, Conclusão e Anexos.
Atualmente é frequente apresentar o portfólio em suporte digital.
Um portfólio ou portofólio (ou ainda portefólio) é uma lista de trabalhos de um profissional ou empresa.
O Portfólio é uma coleção de todo o trabalho em andamento na organização relacionado com o alcance dos objetivos do negócio. Toda organização tem um portfólio, mesmo que não reconheça especificamente. Consiste nos trabalhos que estão em andamento na empresa, estejam estes trabalhos relacionados de alguma forma entre si ou não.
Algumas organizações tem portfólios separados por departamentos, divisões ou unidades de negócio. Em última instância, deve haver um portfolio abrangente para a organização como um todo.
O glossário tem a seguinte definição: Termo de origem anglo-saxônica que designa o conjunto de títulos e ações de um investidor, individual ou institucional. Ou: Documento formal que apresenta as experiências de aprendizagem fora da escola, sendo utilizado para solicitar reconhecimento acadêmico da aprendizagem experimental.
2 ARTE, FOTOGRAFIA E PUBLICIDADE
O Portfólio pode também ser considerado um material acumulado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de sucesso voltado ao melhor resultado de uma pesquisa ou de um trabalho. São situações interpessoais, que individualmente agregam valores ao processo através de experiência desenvolvida dentro de um determinado período de tempo, por uma análise contínua durante a evolução de um projeto, identificando possíveis potenciais problemas que possam ocorrer no decorrer do processo.
Um artista, arquiteto, publicitário, designer ou modelo de moda pode apresentar um portfólio de seu trabalho realizado até aquele momento, visando conquistar novos trabalhos. Neste caso, consiste de um conjunto de fotografias, recortes de jornais e revistas, peças produzidas ou outros registros de sua trajetória.
3 ECONOMIA E FINANÇAS
Um portfólio de aplicações financeiras é uma coleção de investimentos mantida por uma instituição ou indivíduo. Manter um portfólio de aplicações faz parte de uma estratégia de diversificação, com o intuito de diminuir riscos.
4 EDUCAÇÃO
O portfólio também pode ser usado na educação, tanto por alunos como por professores, com o objetivo de fazer uma reflexão crítica sobre o seu processo acadêmico, visando a melhoria de competências, atitudes ou conhecimentos. Normalmente é uma coletânea de documentos ligada a um texto seguindo uma lógica reflexiva.
Normalmente tem uma estrutura próxima da que se segue:
Capa, Índice, Introdução, Desenvolvimento pessoal, Desenvolvimento social, Desenvolvimento acadêmico, Conclusão e Anexos.
Atualmente é frequente apresentar o portfólio em suporte digital.
TGA I: Trabalho - Mapas Mentais
1 INTRODUÇÃO
Mapa mental, ou mapa da mente é o nome dado para um tipo de diagrama, sistematizado pelo inglês Tony Buzan, voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual; para a compreensão e solução de problemas; na memorização e aprendizado; na criação de manuais, livros e palestras; como ferramenta de brainstorming (tempestade cerebral); e no auxílio da gestão estratégica de uma empresa ou negócio.
2 USO DO MAPA MENTAL
3 PARA PLANEJAMENTO
No caso de eventos, como festas, quando for escolher o que vai ter ou acontecer, simplesmente olhe o mapa mental e faça suas escolhas. Outra maneira é fazer o seu planejamento normalmente e usar o mapa mental depois, como uma lista de verificação, para completar ou enriquecer o que já fez.
4 PARA MEMORIZAÇÃO E LEMBRANÇA
Se seu propósito é memorizar, para que você se lembre o mapa mental deve estar acessível e estável em sua mente, como por exemplo no caso em que você vai ministrar uma aula ou palestra ou ainda fazer uma prova. Pela praticidade de um mapa mental, pode-se aproveitar até momentos potencialmente improdutivos para fazer isto, como ônibus, filas e outras esperas.
Se não quer exatamente memorizar um mapa mental, mas sim se lembrar de algo quando achar apropriado, pode imprimir o mapa e carregá-lo na bolsa, pasta ou carteira.
5 PARA APRENDIZAGEM
Talvez lembre-se de algum assunto que conhece bem porque leu sobre ele, respondeu perguntas, discutiu com alguém, questionou, enriqueceu, validou... Creio que essa é a melhor maneira de aprender algo: aplicar esse algo para algum propósito e conviver, ter experiências com o conteúdo. Quando sabemos algo bem, tipicamente temos modelos mentais ricos sobre esse algo, resultado de experiências variadas.
Assim, elaborar um mapa mental de um conteúdo já é um passo na direção de aprender esse conteúdo. Revisá-lo, criticamente ou não, mais um. Usar o mapa para algum propósito prático é outro grande passo. Apresentar o mapa para alguém, mais outro. Cada experiência consolida um pouco mais seu aprendizado, que tem um começo mas nunca terá um fim, porque sempre se pode descobrir e aprender algo a mais sobre qualquer coisa.
6 RECURSOS
O uso de programas de computador para geração dos mapas mentais é visto com reservas por parte dos especialistas, embora muitos os defendam. Aldo Novak, autor de A Única Diferença [carece de fontes?], enfatiza que os mapas a serem usados para aprender devem ser feitos sempre à mão, com canetas coloridas e papel, enquanto os mapas usados para ensinar (ou transferir informações) devem ser feitos com programas especiais como:
• Visual Mind - Expandindo suas idéias (Programa de mapas mentais internacional em português.);
• INTELIMAP (Programa brasileiro ideal para educação, aprendizado e gestão.);
• Mapas Mentais (Sítio brasileiro gratuito de mapas mentais, artigos e recursos.); e
• Sabernetico (Sítio brasileiro gratuito, com modelos de mapas mentais.)
7 COMO “LER” UM MAPA MENTAL
Algumas pessoas “estranham” um mapa mental ao vê-lo pela primeira vez, o que se deve à forma de olhar para ele e tentar entendê-lo. Assim como não olhamos um texto como um todo mas sim vamos lendo uma palavra ou trecho de cada vez, a melhor forma de compreender um mapa mental novo para nós é ler um tópico de cada vez, começando pela raiz.
O ritmo em que isso é feito depende do nosso conhecimento do conteúdo e conseqüentemente do tempo de resposta da compreensão: assuntos familiares são reconhecidos mais rapidamente, enquanto que temas novos ou menos conhecidos requerem mais dedicação a cada bloco.
Quando olhar pela primeira vez para um mapa mental, verifique também se há alguma seqüência nos tópicos. Se o mapa estiver virado para um lado, será de cima para baixo. Se for radial (direita e esquerda), tipicamente o primeiro tópico estará acima do lado direito, continuando do lado esquerdo no sentido horário ou no alto.
8 O QUE SÃO MAPAS MENTAIS
Mapas mentais são essencialmente diagramas hierárquicos (em árvore) que representam informações e conhecimentos de forma:
• textual, ilustrada ou ambas
• sintética
• organizada e nivelada
Como um primeiro exemplo comparativo, vamos ver o mesmo conteúdo, algumas coisas necessárias ou interessantes para um churrasco, representado de duas formas diferentes: discursiva e em mapa mental ilustrado.
Churrasco em discurso: “Para o churrasco vamos precisar de som e CDs, violão e o caderno de músicas, de um baralho, frescobol e bola, mais as coisas para servir: pratos, talheres, copos, guardanapos, palitos. Não esquecer também de levar mesas e cadeiras, se não tiver lá.”
Veja agora um mapa mental para o mesmo conteúdo:
No mapa mental acima, note o seguinte:
• Um mapa mental é formado de tópicos ligados por linhas.
• Cada tópico pode conter texto, uma ilustração ou ambos.
• Há um tópico central, também chamado título ou raiz, que possui subtópicos conectados ao tópico raiz pelas linhas. Cada subtópico por sua vez pode ter seus próprios subtópicos, resultando em uma organização hierárquica ou em árvore (daí os nomes raiz, ramos e folhas, que são os tópicos sem subtópicos).
• Os tópicos formam níveis com graus crescentes de detalhamento e especificidade: o tópico central é o mais genérico, e as folhas são mais específicas. A formatação apóia essa organização: as linhas vão ficando mais finas e as fontes menores.
Note também:
• A minimização de preposições, artigos e outros símbolos lingüísticos com finalidade apenas sintática e não essenciais para a compreensão.
• A categorização ou agrupamento das idéias em “compartimentos” (“Para servir”, “Diversões”), que definem níveis de idéias, permitindo a contextualização do pensamento e preservando as relações com o restante. Essa não é uma característica exclusiva dos mapas mentais; qualquer conteúdo pode ser blocado e nivelado em categorias e idéias organizadoras. Mas os mapas mentais constituem uma estrutura natural e apropriada para se fazer isso.
Agora faça um teste. Pense em churrasco, depois em planejar um churrasco: o que você prefere manter em mente? Das duas maneiras, discurso ou mapa mental, qual é a mais confortável para você pensar sobre o planejamento do churrasco?
9 APLICABILIDADE
9.1 A aplicabilidade dos mapas mentais pode ser vista sob vários enfoques:
9.1.1 Espaços-problema
Excesso de conhecimento a ser tratado, sensação de sobrecarga e falta de controle sobre o conhecimento.
Fragmentação de conhecimento.
Desestruturação e desorganização de conhecimento, com subseqüente perda ou esquecimento.
Para esses casos um mapa mental permite e estimula a estruturação e a síntese, possibilita a visão de todos os elementos relacionados em um mesmo campo visual e facilita a evocação de conhecimento.
9.2 Áreas
Planejamento.
Organização.
Ensino (como recurso de preparação ou apresentação - veja apostila Mapas Mentais na Escola no site Mapas Mentais).
Aprendizagem (por exemplo, para revisão e como método de estudo).
Redação (por exemplo, para pré-estruturação de textos).
Criatividade (por exemplo, como ferramenta de brainstorm).
Documentação (como por exemplo procedimentos em empresas).
9.3 Papéis e oportunidades
9.3.1 O que alguém pode "ser" no ramo de mapas mentais:
a) Mapeador (geral)
Elabora mapas mentais, para si e possivelmente para compartilhar com outros. Pode elaborar em papel, software ou ambos. Pode ser um prestador de serviços para empresas que desejam mapear algum conteúdo. Pode se tornar um Webmaster.
b) Autor
Você pode elaborar obras com mapas mentais, como livros e e-livros. Veja www.MindMapShop.com.br para idéias e local para venda. Uma opção aqui é ser ou se associar a um mapeador conteudista, um elabora os mapas mentais e o outro prepara o produto.
c) Usuário
Pessoa que usa mapas mentais feitos pelos mapeadores. Precisa ter apenas conhecimentos básicos para leitura e compreensão, além de, claro, saber onde obtê-los.
d) Instrutor
Ministra cursos relacionados a mapas mentais. Os cursos podem ser de formação (como elaborar mapas mentais), aplicação (por exemplo, como usar mapas mentais para planejar ou estudar) e instrutoria.
Não há no Brasil formação de instrutores em mapas mentais. A opção é o Buzan Center (www.mind-map.com/EN). No Brasil há uma única BLI - Buzan Licensed Instructor, Liz Kimura, de São Paulo.
e) Editor de livros
Há poucos livros de mapas mentais no Brasil (veja indicações abaixo). Pode se tornar um filão nos próximos anos.
f) Webmaster
Alguém que tem um site com conteúdo focado total ou parcialmente em mapas mentais. Exemplos: site de receitas de culinária, site sobre a Constituição ou a Bíblia mapeadas, sites de concursos. Se não for também mapeador, talvez tenha dificuldades de obter conteúdo.
g) Representante de software
Alguém que se afilia a um produtor de software de mapas mentais e recebe comissões.
h) Programador
Desenvolve software ou módulos para software de mapas mentais. Programadores Java podem participar por exemplo do desenvolvimento do FreeMind.
i) Consultor
Imaginamos que uma empresa que queira inserir mapas mentais na sua cultura precisa de consultores para viabilizar e agilizar o processo. Por exemplo, um consultor pode orientar mapeadores na boa estruturação semântica dos mapas mentais.
j) Divulgador
Há palestrantes que se especializam em divulgar um certo tema ou cultura. Alguém pode ministrar palestras em empresas ou escolas.
k) Certificador
Não há no Brasil processo de certificação em mapas mentais. Seria certamente interessante ter processos de certificação de mapeadores.
10 PERSPECTIVA CRÍTICA
Há duas linhas básicas de elaboração de mapas mentais: à mão e em software. O criador da técnica, o inglês Tony Buzan, enfatiza a elaboração à mão, sendo alguns dos argumentos o desenvolvimento da criatividade e a integração dos lados esquerdo e direito do cérebro. Há muitos seguidores de Buzan que são fiéis a suas diretrizes. Um das limitações dessa linha é que a produtividade da elaboração de mapas mentais à mão é muito baixa, devido ao redesenho, sendo mais adequada para conteúdo estável e pessoal. Sob uma perspectiva prática, quando usa-se um recurso de estruturação, é porque não está conseguindo lidar com um conteúdo e é natural esperar que comece com fragmentos que serão depurados e organizados, o que envolve vários ciclos de trabalho, assim como para um texto ou outro documento cuja estrutura ainda não está madura.
Os treinamentos hoje existentes seguem a linha Buzan, e não há treinamento nacional focado em software. Além disso, um importante aspecto de mapas mentais é a boa estruturação semântica, e nem Buzan nem ninguém trabalha esse aspecto.
Quanto à criatividade em mapas mentais, há vários aspectos. A estrutura, esta é padronizada - em árvore - e não está sujeita a variações. Com relação à ilustração, talvez seja este o aspecto mais sujeito à inovação, mas pode-se ser criativo mesmo fazendo desenhos no computador. Pode-se também criar na formatação de linhas e bordas, mas se não houver critérios pode-se criar uma "lambança" visual que torna a leitura mais difícil.
Os estudiosos do assunto chegaram à conclusão que há uma oportunidade de melhoria no ensino de habilidades, caso dos mapas mentais e programação de computadores, para mencionar os que conhecemos melhor. O que ocorre frequentemente é que o aprendiz é solicitado a criar antes que tenha experiência e estrutura para tal. A solução é fornecer ao aprendiz modelos e métodos pré-estruturados, de forma que ele no início tenha apenas que inserir conteúdo..
Mapa mental, ou mapa da mente é o nome dado para um tipo de diagrama, sistematizado pelo inglês Tony Buzan, voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual; para a compreensão e solução de problemas; na memorização e aprendizado; na criação de manuais, livros e palestras; como ferramenta de brainstorming (tempestade cerebral); e no auxílio da gestão estratégica de uma empresa ou negócio.
2 USO DO MAPA MENTAL
3 PARA PLANEJAMENTO
No caso de eventos, como festas, quando for escolher o que vai ter ou acontecer, simplesmente olhe o mapa mental e faça suas escolhas. Outra maneira é fazer o seu planejamento normalmente e usar o mapa mental depois, como uma lista de verificação, para completar ou enriquecer o que já fez.
4 PARA MEMORIZAÇÃO E LEMBRANÇA
Se seu propósito é memorizar, para que você se lembre o mapa mental deve estar acessível e estável em sua mente, como por exemplo no caso em que você vai ministrar uma aula ou palestra ou ainda fazer uma prova. Pela praticidade de um mapa mental, pode-se aproveitar até momentos potencialmente improdutivos para fazer isto, como ônibus, filas e outras esperas.
Se não quer exatamente memorizar um mapa mental, mas sim se lembrar de algo quando achar apropriado, pode imprimir o mapa e carregá-lo na bolsa, pasta ou carteira.
5 PARA APRENDIZAGEM
Talvez lembre-se de algum assunto que conhece bem porque leu sobre ele, respondeu perguntas, discutiu com alguém, questionou, enriqueceu, validou... Creio que essa é a melhor maneira de aprender algo: aplicar esse algo para algum propósito e conviver, ter experiências com o conteúdo. Quando sabemos algo bem, tipicamente temos modelos mentais ricos sobre esse algo, resultado de experiências variadas.
Assim, elaborar um mapa mental de um conteúdo já é um passo na direção de aprender esse conteúdo. Revisá-lo, criticamente ou não, mais um. Usar o mapa para algum propósito prático é outro grande passo. Apresentar o mapa para alguém, mais outro. Cada experiência consolida um pouco mais seu aprendizado, que tem um começo mas nunca terá um fim, porque sempre se pode descobrir e aprender algo a mais sobre qualquer coisa.
6 RECURSOS
O uso de programas de computador para geração dos mapas mentais é visto com reservas por parte dos especialistas, embora muitos os defendam. Aldo Novak, autor de A Única Diferença [carece de fontes?], enfatiza que os mapas a serem usados para aprender devem ser feitos sempre à mão, com canetas coloridas e papel, enquanto os mapas usados para ensinar (ou transferir informações) devem ser feitos com programas especiais como:
• Visual Mind - Expandindo suas idéias (Programa de mapas mentais internacional em português.);
• INTELIMAP (Programa brasileiro ideal para educação, aprendizado e gestão.);
• Mapas Mentais (Sítio brasileiro gratuito de mapas mentais, artigos e recursos.); e
• Sabernetico (Sítio brasileiro gratuito, com modelos de mapas mentais.)
7 COMO “LER” UM MAPA MENTAL
Algumas pessoas “estranham” um mapa mental ao vê-lo pela primeira vez, o que se deve à forma de olhar para ele e tentar entendê-lo. Assim como não olhamos um texto como um todo mas sim vamos lendo uma palavra ou trecho de cada vez, a melhor forma de compreender um mapa mental novo para nós é ler um tópico de cada vez, começando pela raiz.
O ritmo em que isso é feito depende do nosso conhecimento do conteúdo e conseqüentemente do tempo de resposta da compreensão: assuntos familiares são reconhecidos mais rapidamente, enquanto que temas novos ou menos conhecidos requerem mais dedicação a cada bloco.
Quando olhar pela primeira vez para um mapa mental, verifique também se há alguma seqüência nos tópicos. Se o mapa estiver virado para um lado, será de cima para baixo. Se for radial (direita e esquerda), tipicamente o primeiro tópico estará acima do lado direito, continuando do lado esquerdo no sentido horário ou no alto.
8 O QUE SÃO MAPAS MENTAIS
Mapas mentais são essencialmente diagramas hierárquicos (em árvore) que representam informações e conhecimentos de forma:
• textual, ilustrada ou ambas
• sintética
• organizada e nivelada
Como um primeiro exemplo comparativo, vamos ver o mesmo conteúdo, algumas coisas necessárias ou interessantes para um churrasco, representado de duas formas diferentes: discursiva e em mapa mental ilustrado.
Churrasco em discurso: “Para o churrasco vamos precisar de som e CDs, violão e o caderno de músicas, de um baralho, frescobol e bola, mais as coisas para servir: pratos, talheres, copos, guardanapos, palitos. Não esquecer também de levar mesas e cadeiras, se não tiver lá.”
Veja agora um mapa mental para o mesmo conteúdo:
No mapa mental acima, note o seguinte:
• Um mapa mental é formado de tópicos ligados por linhas.
• Cada tópico pode conter texto, uma ilustração ou ambos.
• Há um tópico central, também chamado título ou raiz, que possui subtópicos conectados ao tópico raiz pelas linhas. Cada subtópico por sua vez pode ter seus próprios subtópicos, resultando em uma organização hierárquica ou em árvore (daí os nomes raiz, ramos e folhas, que são os tópicos sem subtópicos).
• Os tópicos formam níveis com graus crescentes de detalhamento e especificidade: o tópico central é o mais genérico, e as folhas são mais específicas. A formatação apóia essa organização: as linhas vão ficando mais finas e as fontes menores.
Note também:
• A minimização de preposições, artigos e outros símbolos lingüísticos com finalidade apenas sintática e não essenciais para a compreensão.
• A categorização ou agrupamento das idéias em “compartimentos” (“Para servir”, “Diversões”), que definem níveis de idéias, permitindo a contextualização do pensamento e preservando as relações com o restante. Essa não é uma característica exclusiva dos mapas mentais; qualquer conteúdo pode ser blocado e nivelado em categorias e idéias organizadoras. Mas os mapas mentais constituem uma estrutura natural e apropriada para se fazer isso.
Agora faça um teste. Pense em churrasco, depois em planejar um churrasco: o que você prefere manter em mente? Das duas maneiras, discurso ou mapa mental, qual é a mais confortável para você pensar sobre o planejamento do churrasco?
9 APLICABILIDADE
9.1 A aplicabilidade dos mapas mentais pode ser vista sob vários enfoques:
9.1.1 Espaços-problema
Excesso de conhecimento a ser tratado, sensação de sobrecarga e falta de controle sobre o conhecimento.
Fragmentação de conhecimento.
Desestruturação e desorganização de conhecimento, com subseqüente perda ou esquecimento.
Para esses casos um mapa mental permite e estimula a estruturação e a síntese, possibilita a visão de todos os elementos relacionados em um mesmo campo visual e facilita a evocação de conhecimento.
9.2 Áreas
Planejamento.
Organização.
Ensino (como recurso de preparação ou apresentação - veja apostila Mapas Mentais na Escola no site Mapas Mentais).
Aprendizagem (por exemplo, para revisão e como método de estudo).
Redação (por exemplo, para pré-estruturação de textos).
Criatividade (por exemplo, como ferramenta de brainstorm).
Documentação (como por exemplo procedimentos em empresas).
9.3 Papéis e oportunidades
9.3.1 O que alguém pode "ser" no ramo de mapas mentais:
a) Mapeador (geral)
Elabora mapas mentais, para si e possivelmente para compartilhar com outros. Pode elaborar em papel, software ou ambos. Pode ser um prestador de serviços para empresas que desejam mapear algum conteúdo. Pode se tornar um Webmaster.
b) Autor
Você pode elaborar obras com mapas mentais, como livros e e-livros. Veja www.MindMapShop.com.br para idéias e local para venda. Uma opção aqui é ser ou se associar a um mapeador conteudista, um elabora os mapas mentais e o outro prepara o produto.
c) Usuário
Pessoa que usa mapas mentais feitos pelos mapeadores. Precisa ter apenas conhecimentos básicos para leitura e compreensão, além de, claro, saber onde obtê-los.
d) Instrutor
Ministra cursos relacionados a mapas mentais. Os cursos podem ser de formação (como elaborar mapas mentais), aplicação (por exemplo, como usar mapas mentais para planejar ou estudar) e instrutoria.
Não há no Brasil formação de instrutores em mapas mentais. A opção é o Buzan Center (www.mind-map.com/EN). No Brasil há uma única BLI - Buzan Licensed Instructor, Liz Kimura, de São Paulo.
e) Editor de livros
Há poucos livros de mapas mentais no Brasil (veja indicações abaixo). Pode se tornar um filão nos próximos anos.
f) Webmaster
Alguém que tem um site com conteúdo focado total ou parcialmente em mapas mentais. Exemplos: site de receitas de culinária, site sobre a Constituição ou a Bíblia mapeadas, sites de concursos. Se não for também mapeador, talvez tenha dificuldades de obter conteúdo.
g) Representante de software
Alguém que se afilia a um produtor de software de mapas mentais e recebe comissões.
h) Programador
Desenvolve software ou módulos para software de mapas mentais. Programadores Java podem participar por exemplo do desenvolvimento do FreeMind.
i) Consultor
Imaginamos que uma empresa que queira inserir mapas mentais na sua cultura precisa de consultores para viabilizar e agilizar o processo. Por exemplo, um consultor pode orientar mapeadores na boa estruturação semântica dos mapas mentais.
j) Divulgador
Há palestrantes que se especializam em divulgar um certo tema ou cultura. Alguém pode ministrar palestras em empresas ou escolas.
k) Certificador
Não há no Brasil processo de certificação em mapas mentais. Seria certamente interessante ter processos de certificação de mapeadores.
10 PERSPECTIVA CRÍTICA
Há duas linhas básicas de elaboração de mapas mentais: à mão e em software. O criador da técnica, o inglês Tony Buzan, enfatiza a elaboração à mão, sendo alguns dos argumentos o desenvolvimento da criatividade e a integração dos lados esquerdo e direito do cérebro. Há muitos seguidores de Buzan que são fiéis a suas diretrizes. Um das limitações dessa linha é que a produtividade da elaboração de mapas mentais à mão é muito baixa, devido ao redesenho, sendo mais adequada para conteúdo estável e pessoal. Sob uma perspectiva prática, quando usa-se um recurso de estruturação, é porque não está conseguindo lidar com um conteúdo e é natural esperar que comece com fragmentos que serão depurados e organizados, o que envolve vários ciclos de trabalho, assim como para um texto ou outro documento cuja estrutura ainda não está madura.
Os treinamentos hoje existentes seguem a linha Buzan, e não há treinamento nacional focado em software. Além disso, um importante aspecto de mapas mentais é a boa estruturação semântica, e nem Buzan nem ninguém trabalha esse aspecto.
Quanto à criatividade em mapas mentais, há vários aspectos. A estrutura, esta é padronizada - em árvore - e não está sujeita a variações. Com relação à ilustração, talvez seja este o aspecto mais sujeito à inovação, mas pode-se ser criativo mesmo fazendo desenhos no computador. Pode-se também criar na formatação de linhas e bordas, mas se não houver critérios pode-se criar uma "lambança" visual que torna a leitura mais difícil.
Os estudiosos do assunto chegaram à conclusão que há uma oportunidade de melhoria no ensino de habilidades, caso dos mapas mentais e programação de computadores, para mencionar os que conhecemos melhor. O que ocorre frequentemente é que o aprendiz é solicitado a criar antes que tenha experiência e estrutura para tal. A solução é fornecer ao aprendiz modelos e métodos pré-estruturados, de forma que ele no início tenha apenas que inserir conteúdo..
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Trabalho - Elementos do Estado /Formas de Estado / Formas de Governo / Sistemas de Governo
1 INTRODUÇÃO
Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido.
O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.).
O que caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado) é a posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político).
A designação da organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos é dada às formas de governo, ou seja, é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, com seus poderes e relações.
A essência do sistema constitucional é uma divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), com independência e harmonia entre si.
2 ELEMENTOS DO ESTADO
Para ter uma melhor compreensão sobre os elementos de estado, primeiramente é necessário rever seu conceito: onde estado é um local criado pelos humanos com o objetivo de viverem organizados, preservando a paz social.
Para que o estado se mantenha organizado, foram criadas leis e normas, cabendo o Estado administrá-las e aplicar as penalidades corretas previstas pela Ordem Jurídica no caso de desobediência.
Estado pode ser classificado como o pleno exercício do poder político, administrativo e jurídico, estabelecido para a população de um determinado território habitado.
2.1 Elementos que organizam o Estado
2.1.1 População
Classifica-se como a reunião e convivência de indivíduos em um determinado território. O Estado através do Direito irá controlar e coordenar estas pessoas através do Direito. Pode também ser classificada como nação, já que os indivíduos que a compõe possuem elementos comuns, e apesar de se submeterem ao mesmo Estado possuem nacionalidades, etnias, e culturas diferentes.
2.1.2 Território
Trata-se do espaço Geográfico onde uma determinada população reside. Cada território possui seu controle de Estado onde se limita apenas a ele. Um território não pode haver dois Estados no poder, apenas um do qual a população deve se submeter.
2.1.3 Soberania
Pode-se classificar como a atuação do estado exercendo seu poder internamente e externamente. Na Soberania o Estado tem a liberdade para controlar seus recursos, e coordenar o rumo político, econômico e social sem depender de outros Estados ou órgão internacional. Em resumo trata-se do Estado exercer suas próprias decisões sem interferência de outros Estados.
Portanto, o Estado é composto por População, Território e Soberania. A união destes três tem o objetivo de organizar a sociedade de um local, visando evitar conflitos, guiar a população a uma democracia justa, e auxiliar nas decisões de seus diversos setores.
3 FORMAS DE ESTADO
Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político, Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age homogeneamente e de igual modo sobre um território, outros oferecem diferença no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área. Pelo exposto, temos a mais importante divisão das formas de Estado, a saber. Estado Simples e Estado Composto.
É fundamental observar como se exerce e/ou se distribui o poder político, isto é, a Soberania.
3.1 Estado Unitário
O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa. Geralmente o Estado Simples, divide-se em departamentos e comunas que gozam de relativa autonomia em relação aos serviços de seus interesses, tudo, porém como uma delegação do Poder Central e não como poder originário ou de auto-organização.
A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembléias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal.
3.2 Estado Composto
Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa.
São consideradas formas compostas de Estado:
- As Uniões (pessoal, real e incorporada);
- As Confederações; e
- As Federações.
Obs: Alem dessas, há outras formações políticas, como a Comunidade Britânica de Nações.
3.2.1 As Uniões
Estas foram próprias do período monárquico, e, com o enfraquecimento deste, já não oferecem interesse. As uniões originaram-se das circunstâncias políticas e sociais então vigentes, e, desapareceram.
3.2.2 As Confederações
Formam mediante um Pacto entre Estados (Dieta) e não mediante uma Constituição.
É uma União permanente de Estados Soberanos que não perdem esse atributo.
Têm uma assembléia constituída por representantes dos Estados que a compõe;
Não se apresenta como um poder subordinante, pois, as decisões de tal órgão só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados.
Cada Estado permanece com sua própria soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação (secessão).
3.3 Estado Federal
É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais.
3.4 Características essenciais
São características fundamentais do sistema federativo, segundo o modelo norte-americano:
• Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
• Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional.
• Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária.
• Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
3.5 O Federalismo nos Estados Unidos da América
A Constituição Norte-Americana de 1787 é o marco inicial do Moderno Federalismo.
As treze colônias que rejeitaram a dominação Britânica, em 1776, constituíram-se em outros tantos Estados livres.
Verificou-se que o governo resultante dessa união confederal, instável e precário não solucionava os problemas internos, notadamente os de ordem econômica e militar. As legislações conflitantes, as desconfianças internas, as rivalidades regionais, ocasionavam o enfraquecimento dos ideais nacionalistas e dificultavam sobremaneira o êxito da guerra de libertação.
3.6 Problema da soberania
A Soberania é Nacional e a Nação é uma só. Logo o exercício do poder de soberania compete ao governo federal e não aos governos regionais.
A federação não resulta de uma simples relação contratual, a exemplo da Confederação. As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Nos E.U.A, a autonomia estadual é ampla, variam nos Estados-Membros Norte- Americanos quanto à forma unicameral ou bicameral.
3.7 Federalismo brasileiro
O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, foram as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para a forma federativa, e quando o centralismo artificial do primeiro Império procurou violentar essa realidade a nação forçou a abdicação de D. Pedro I, impondo a reforma da Carta Imperial de 1824. Contrariamente ao exemplo norte-americano, o federalismo brasileiro surgiu como resultado fatal de um movimento de origem natural - histórica e não artificial. Deve-se a queda do Império, mais ao ideal federativo do que ao ideal republicano. A Constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajustou um sistema jurídico constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa.
3.8 O Estado Regional
O Estado regional também Chamado de geográfico designa para alguns autores os Estados Membros que têm certa autonomia própria em relação aos poderes que o regem (Legislativo, Executivo e Judiciário). Esta forma de Estado é Unitária e pouco descentralizada, pois este não elimina por completo a superioridade Política e Jurídica do Poder Central, mesmo possuindo uma Carta Política própria está submetido constitucionalmente ao Estado Unitário.
Para outros autores significa a união de Estados Federais onde a globalização os uniram para se beneficiarem de forma mútua, sendo assim uma espécie de Confederação especial como exemplo temos o MERCOSUL e atualmente a União Européia.
3.9 Direito comunitário
O Regionalismo se manifesta no Direito Internacional que possui poucas normas realmente universais. Ele é o resultado de uma comunhão de interesses, de contigüidade geográfica e de cultura semelhante. Para atender a tais interesses é que surgiram as organizações internacionais (e de âmbito regional. Elas visam atender aos problemas que são próprios destas áreas territoriais contíguas e comuns).
Karl Deutsch apresenta uma série de condições para o aparecimento do regionalismo e uma integração:
• Os países devem ter um código comum para se comunicar.
• A velocidade dos contatos.
• Valores básicos compatíveis (moedas).
• A previsibilidade do comportamento dos demais países.
• Uma elite que não se sinta ameaçada pela integração.
3.10 Hierarquia de Estados
Ocorre quando Estados se unem e estabelecem relações de subordinação entre si. Essa relação traz sérias implicações no âmbito da soberania, principalmente para aquele que se encontra em condição inferior, pois este tem que repartir amplamente o seu poder com aquele em condição de superioridade, resultando-nos, assim chamados, Estados não soberanos ou semi-soberanos, contudo, essa seria a base sustentadora do poder desses supostos Estados.
Na Teoria do Estado temos a "Vassalagem" e o "Protetorado" como principais exemplos de hierarquia de Estados e se apresentam dessa maneira:
• Vassalagem: Comum na idade média; o Estado tem território próprio, Constituição independente, mas é obrigado a pagar tributo pecuniário e prestar serviço militar ao Estado Soberano subordinante, este, em troca, lhe dá auxílio e proteção.
• Protetorado: Relação entre protetor (superior em civilização e força) e protegido.
Segundo Darcy Azambuja, o Estado vassalo tende a emancipar-se, enquanto o protegido tende a submeter-se totalmente, à condição de província; diz ainda que esses são institutos pouco freqüentes: a Sérvia e a Romênia, de 1856 a 1878, e a Bulgária de 1878 a 1908 (foram Estados vassalos da Turquia).
Apesar de se pregar que a hierarquia de Estados é uma prática remota, sabemos que muito bem que Estados se impõem hierarquicamente sobre outros suspendendo ou abolindo suas soberanias.
Graças ao enorme desenvolvimento experimentado nos Últimos cem anos, pela técnica da dominação física e psíquica das massas mediante a imprensa, Internet, globalização, o espetáculo macabro da tecnologia bélica (ao qual ainda temos a infelicidade de assistir, inertes) e pela escola, assim como, e, sobretudo pela pressão sobre os estômagos dos povos de Estados menos abastados como o nosso, o aparelho dominatório das grandes potências pode ser aperfeiçoado consideravelmente a ponto dos condutores desse aparelhamento monopolizarem os outros Estados a um grau não suspeitado.
Diferenciação entre:
1) NAÇÃO - “conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais”.
2) ESTADO – “agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano” é a ”nação politicamente organizada”.
3.11 Federalismo no Brasil
Modelo Brasileiro - Foi a constituição norte-americana 1787.
Influenciado pela extensão territorial, diversidade de clima, diferenciação de grupos étnicos, ou seja, fatores naturais e sociológicos e pela descentralização política, esta forma composta de Estado (Federação) passou a ser imperativo inseparável da realidade social geográfica e histórica do povo brasileiro.
3.12 O Federalismo ou o Estado Federal possui:
a) TERRITÓRIO PRÓPRIO - formado pelo conjunto dos Estados-Membros;
b) POPULAÇÃO PRÓPRIA - esta sujeita à organização do Estado Federal e dos Estados-Membros, tendo direitos e deveres frente a um e a outro; e
c) SOBERANIA PROPRIA - não estendida aos Estados Membros.
4 FORMAS DE GOVERNO
As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em :
4.1 Quanto a sua origem
• Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
• Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência .
4.2 Quanto ao seu desenvolvimento
• Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
• Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.
4.3 Quanto a extensão do poder
• Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos.
• Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
4.4 Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo recordada por muitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:
• Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
• Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas.
• Democracia ou Politéia: governo de uma maioria.
Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa.
Em oposição as formas pura de governo, temos as formas impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas, já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:
• Tirania: forma distorcida de Monarquia;
• Oligarquia: forma impura de Aristocracia; e
• Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.
4.2 Classificação mista de Políbio
Baseada em estudos das instituições políticas da Roma Republicana, Políbio, criou uma nova classificação onde funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo romano.
Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando liberdade a comunidade.
Até o momento as classificações, eram distorções ou modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra “O Príncipe”.
4.3 Classificação de Maquiável
Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em:
República: caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.
A República pode ser subdividida em:
• República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado. Exemplo: Catões da Suíça onde a população se reúne em assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes.
• República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo
• República Parlamentar: em que as funções são divididas, ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros com a chefia de governo.
• Monarquia: que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.
4.3.1 Quanto a extensão do poder
A Monarquia pode ser subdividida em:
• Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e sujeito a suas arbitrariedades.
• Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal. Exemplo: Suécia até 1.918.
• Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos termos de uma Constituição escrita. Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.
• Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce função de governo - o rei reina mas não governa - segundo a fórmula dos ingleses o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder - Poder Moderador - com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem participação no funcionamento da máquina estatal.
4.4 Classificação de Kelsen
Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em:
• Governos Democráticos: caracterizados pela participação do povo na formação e criação das normas de direito.
• Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de participação popular.
4.5 Conceito geral de República
Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.
4.5.1 Tipos de República
• República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.
• República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:
a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.
b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.
• República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).
• República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.
• República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.
• República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.
• República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.
• República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.
• Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.
• República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo.
4.6 Conceito geral de Monarquia
A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei.
A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia, não sujeita a limitações jurídicas, onde aparece a Monarquia Absoluta. Aos poucos, vai crescendo a resistência ao Absolutismo e, já a partir do final do século XVIII, surgem as Monarquias Constitucionais. O rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição, surge ainda outra limitação ao poder do Monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados Monárquicos, assim o Monarca não mais governa, se mantendo apenas como chefe do Estado, tendo somente as atribuições de representação, não de governo, pois o mesmo passa a ser exercido por um gabinete de Ministros.
4.6.1 Tipos de Monarquia
• Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.
As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas:
• Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes. Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918.
• Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.
• Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.
4.6.2 Características da Monarquia
• Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;
• Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa; e
• Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão.
5 SISTEMAS DE GOVERNO
Após definidos a forma como o Estado se organiza internamente (Estado unitário ou federado – o Brasil é federado) e o regime de governo, ou seja, quem exercerá o poder (monarquia ou república – no caso brasileiro o Estado é republicano), faltará ao Estado definir o modo como se relacionam os poderes, em outras palavras, ainda falta definir o modo como se sistematiza o governo em âmbito das principais funções estatais. A Constituição não chegou a estabelecer expressamente qual o sistema de governo, apesar de ser eminentemente presidencialista. A CF deixou ao povo a escolha, por via de plebiscito previsto no Art. 2o do ADCT: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. O povo escolheu o regime republicano e o sistema presidencialista – não se fez necessária qualquer modificação à Constituição.
Para garantir a governabilidade, já dizia Montesquieu, as funções devem se inter-relacionar – o poder deve conter o próprio poder (le povoir arret Le povoir). Entretanto, não mais se vê a separação absoluta das funções estatais, modernamente se entende que os poderes devem ser harmônicos. A forma como se dá a harmonia entre os poderes é o que se chama de sistema de governo: Se há uma maior independência entre as funções Legislativa e Executiva está-se diante do sistema presidencialista e se há um maior relacionamento, ou uma maior interação entre o Legislativo e o Executivo estase diante do sistema parlamentarista.
5.1 Parlamentarismo
É o regime de governo com chefia dual, ou seja, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Presidente (monarquia constitucional ou república) e a chefia de Governo é exercida pelo Ministério (chefiado pelo Primeiro Ministro). Temos então, neste sistema, que uma pessoa representa o Estadoperante outros Estados (“O rei reina, mas não governa”). Porém, o chefe do Estado (Presidente ou Rei), não deve ser visto como figura meramente decorativa como se diz, porque o chefe de Estado também exerce controle na relação entre o Legislativo (Parlamento) e o Executivo (Ministério).
5.1.2 As relações entre Legislativo e Executivo
O chefe de Governo (Primeiro Ministro) não é eleito pelo povo, é indicado pelo chefe de Estado e deverá apresentar seu plano de governo ao Parlamento.
O Parlamento pode aprovar ou não o nome e o plano de governo do indicado ao cargo de Primeiro Ministro. Caso aprove, o Parlamento estará se vinculando perante o povo. Afirma-se que o Primeiro Ministro recebe um voto de confiança do Parlamento (estes são representantes do povo) e poderá executar seu plano de governo enquanto mantiver a confiança.
O Parlamento também pode destituir o Ministério (chefia de Governo) pelo voto ou moção de desconfiança (Parlamento entende que a execução do plano de governo não está satisfatória), neste caso, o Ministério entrega seus cargos ou será dissolvido pelo chefe de Estado.
O Primeiro Ministro, então, não exerce mandato por prazo certo, se manterá no governo enquanto mantiver a confiança do parlamento, ficará no cargo enquanto for “aceito” pelo Parlamento (pode ficar mais de uma década na chefia do Governo).
O Parlamento, no entanto, não pode destituir o chefe de Governo que está exercendo de forma competente seu plano. Então, se o Gabinete (Ministério) perde a confiança do Parlamento e entende que não está desvinculado dos ditames populares, ou seja, que tem apoio do povo, pode, então, submeter ao chefe de Estado a sua destituição para que este decida pela destituição do Gabinete ou do Parlamento. Então, frise-se que o chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, convocando-se assim, novas eleições populares para seja composto outro Parlamento (não há impedimento que os atuais parlamentares sejam reeleitos para o novo Parlamento).
O sistema parlamentarista chegou a ser utilizado na história recente do Brasil, entre 1961 e 1963, para evitar uma crise que era inevitável. Como não atendeu aos resultados previstos, veio o Golpe Militar de 64 que retomou o sistema tradicional presidencialista.
5.1.3 Resumo das características do sistema parlamentarista
• Organização dualística do Poder Executivo (um dos chefes é estável: chefe de Estado e o outro cargo é instável: chefe de Governo). Chefe de Estado poderá ser um Rei (vitalício e hereditário) ou um Presidente (eleito por prazo certo, normalmente o prazo do mandato é maior que no sistema presidencialista).
• Colegialidade do órgão governamental (Gabinete chefiado pelo Primeiro Ministro que escolhe os outros Ministros).
• Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento – é como se o cargo de Primeiro Ministro fosse um cargo em comissão “ad nutum” do Parlamento.
• Responsabilidade política do Parlamento perante o povo.
• Interdependência dos Poderes Legislativo (eleitos) e Executivo – questão da confiança entre um e outro.
5.2 Presidencialismo (utilizado atualmente no Brasil)
É o regime de governo em que a chefia de Governo (administração do Estado – Exemplos: Art. 84, I II) e a chefia de Estado (representação do Estado – Exemplos: Art. 84, VII e VIII) são atribuídas a uma só pessoa: Presidente da República.
A própria denominação do regime – presidencialismo – já revela a preeminência do Presidente neste regime. O Presidente escolhe livremente os Ministros de Estado (auxiliares escolhidos e demitidos ad nutum – Art. 76 c/c 84, I).
O chefe do Estado e, ao mesmo tempo, de Governo é eleito com prazo determinado, seu mandato não é revogável politicamente. O Presidente apresenta seu plano de governo perante o povo e se eleito não será responsável perante o Legislativo. Sendo assim, independentemente de estar cumprindo seu plano de governo, terá até o final do mandato para governar – é claro que o Presidente deve respeitar os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao administrar.
O Legislativo não controla, politicamente, a atividade executiva, ou seja, o chefe do Executivo não pode ser destituído politicamente pelos parlamentares.
Por outro lado, como os parlamentares também são eleitos diretamente pelo povo, não há controle político do Executivo sobre o Legislativo, sendo assim, o órgão Legislativo não pode ser dissolvido pelo presidente.
Por essas razões se diz que é mais nítida a separação entre as funções estatais previstas no Art. 2o (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário).
5.2.1 Resumo das características do sistema presidencialista
• Eletividade do chefe do Poder Executivo.
• Poder Executivo unipessoal.
• Participação do Executivo na elaboração da lei (iniciativa de proj. de lei).
• Irresponsabilidade política (existe responsabilidade criminal – funcional ou comum) – se não cometer ilícito poderá ser um mau Presidente em exercício – não responde perante o Legislativo e sim perante a sociedade.
• Maior independência dos três clássicos “poderes” do Estado.
• Supremacia da lei constitucional rígida.
Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido.
O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.).
O que caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado) é a posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político).
A designação da organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos é dada às formas de governo, ou seja, é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, com seus poderes e relações.
A essência do sistema constitucional é uma divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), com independência e harmonia entre si.
2 ELEMENTOS DO ESTADO
Para ter uma melhor compreensão sobre os elementos de estado, primeiramente é necessário rever seu conceito: onde estado é um local criado pelos humanos com o objetivo de viverem organizados, preservando a paz social.
Para que o estado se mantenha organizado, foram criadas leis e normas, cabendo o Estado administrá-las e aplicar as penalidades corretas previstas pela Ordem Jurídica no caso de desobediência.
Estado pode ser classificado como o pleno exercício do poder político, administrativo e jurídico, estabelecido para a população de um determinado território habitado.
2.1 Elementos que organizam o Estado
2.1.1 População
Classifica-se como a reunião e convivência de indivíduos em um determinado território. O Estado através do Direito irá controlar e coordenar estas pessoas através do Direito. Pode também ser classificada como nação, já que os indivíduos que a compõe possuem elementos comuns, e apesar de se submeterem ao mesmo Estado possuem nacionalidades, etnias, e culturas diferentes.
2.1.2 Território
Trata-se do espaço Geográfico onde uma determinada população reside. Cada território possui seu controle de Estado onde se limita apenas a ele. Um território não pode haver dois Estados no poder, apenas um do qual a população deve se submeter.
2.1.3 Soberania
Pode-se classificar como a atuação do estado exercendo seu poder internamente e externamente. Na Soberania o Estado tem a liberdade para controlar seus recursos, e coordenar o rumo político, econômico e social sem depender de outros Estados ou órgão internacional. Em resumo trata-se do Estado exercer suas próprias decisões sem interferência de outros Estados.
Portanto, o Estado é composto por População, Território e Soberania. A união destes três tem o objetivo de organizar a sociedade de um local, visando evitar conflitos, guiar a população a uma democracia justa, e auxiliar nas decisões de seus diversos setores.
3 FORMAS DE ESTADO
Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político, Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age homogeneamente e de igual modo sobre um território, outros oferecem diferença no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área. Pelo exposto, temos a mais importante divisão das formas de Estado, a saber. Estado Simples e Estado Composto.
É fundamental observar como se exerce e/ou se distribui o poder político, isto é, a Soberania.
3.1 Estado Unitário
O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa. Geralmente o Estado Simples, divide-se em departamentos e comunas que gozam de relativa autonomia em relação aos serviços de seus interesses, tudo, porém como uma delegação do Poder Central e não como poder originário ou de auto-organização.
A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembléias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semifederal.
3.2 Estado Composto
Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa.
São consideradas formas compostas de Estado:
- As Uniões (pessoal, real e incorporada);
- As Confederações; e
- As Federações.
Obs: Alem dessas, há outras formações políticas, como a Comunidade Britânica de Nações.
3.2.1 As Uniões
Estas foram próprias do período monárquico, e, com o enfraquecimento deste, já não oferecem interesse. As uniões originaram-se das circunstâncias políticas e sociais então vigentes, e, desapareceram.
3.2.2 As Confederações
Formam mediante um Pacto entre Estados (Dieta) e não mediante uma Constituição.
É uma União permanente de Estados Soberanos que não perdem esse atributo.
Têm uma assembléia constituída por representantes dos Estados que a compõe;
Não se apresenta como um poder subordinante, pois, as decisões de tal órgão só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados.
Cada Estado permanece com sua própria soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação (secessão).
3.3 Estado Federal
É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais.
3.4 Características essenciais
São características fundamentais do sistema federativo, segundo o modelo norte-americano:
• Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial).
• Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional.
• Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária.
• Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
3.5 O Federalismo nos Estados Unidos da América
A Constituição Norte-Americana de 1787 é o marco inicial do Moderno Federalismo.
As treze colônias que rejeitaram a dominação Britânica, em 1776, constituíram-se em outros tantos Estados livres.
Verificou-se que o governo resultante dessa união confederal, instável e precário não solucionava os problemas internos, notadamente os de ordem econômica e militar. As legislações conflitantes, as desconfianças internas, as rivalidades regionais, ocasionavam o enfraquecimento dos ideais nacionalistas e dificultavam sobremaneira o êxito da guerra de libertação.
3.6 Problema da soberania
A Soberania é Nacional e a Nação é uma só. Logo o exercício do poder de soberania compete ao governo federal e não aos governos regionais.
A federação não resulta de uma simples relação contratual, a exemplo da Confederação. As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel. Nos E.U.A, a autonomia estadual é ampla, variam nos Estados-Membros Norte- Americanos quanto à forma unicameral ou bicameral.
3.7 Federalismo brasileiro
O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, foram as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para a forma federativa, e quando o centralismo artificial do primeiro Império procurou violentar essa realidade a nação forçou a abdicação de D. Pedro I, impondo a reforma da Carta Imperial de 1824. Contrariamente ao exemplo norte-americano, o federalismo brasileiro surgiu como resultado fatal de um movimento de origem natural - histórica e não artificial. Deve-se a queda do Império, mais ao ideal federativo do que ao ideal republicano. A Constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano. Ajustou um sistema jurídico constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa.
3.8 O Estado Regional
O Estado regional também Chamado de geográfico designa para alguns autores os Estados Membros que têm certa autonomia própria em relação aos poderes que o regem (Legislativo, Executivo e Judiciário). Esta forma de Estado é Unitária e pouco descentralizada, pois este não elimina por completo a superioridade Política e Jurídica do Poder Central, mesmo possuindo uma Carta Política própria está submetido constitucionalmente ao Estado Unitário.
Para outros autores significa a união de Estados Federais onde a globalização os uniram para se beneficiarem de forma mútua, sendo assim uma espécie de Confederação especial como exemplo temos o MERCOSUL e atualmente a União Européia.
3.9 Direito comunitário
O Regionalismo se manifesta no Direito Internacional que possui poucas normas realmente universais. Ele é o resultado de uma comunhão de interesses, de contigüidade geográfica e de cultura semelhante. Para atender a tais interesses é que surgiram as organizações internacionais (e de âmbito regional. Elas visam atender aos problemas que são próprios destas áreas territoriais contíguas e comuns).
Karl Deutsch apresenta uma série de condições para o aparecimento do regionalismo e uma integração:
• Os países devem ter um código comum para se comunicar.
• A velocidade dos contatos.
• Valores básicos compatíveis (moedas).
• A previsibilidade do comportamento dos demais países.
• Uma elite que não se sinta ameaçada pela integração.
3.10 Hierarquia de Estados
Ocorre quando Estados se unem e estabelecem relações de subordinação entre si. Essa relação traz sérias implicações no âmbito da soberania, principalmente para aquele que se encontra em condição inferior, pois este tem que repartir amplamente o seu poder com aquele em condição de superioridade, resultando-nos, assim chamados, Estados não soberanos ou semi-soberanos, contudo, essa seria a base sustentadora do poder desses supostos Estados.
Na Teoria do Estado temos a "Vassalagem" e o "Protetorado" como principais exemplos de hierarquia de Estados e se apresentam dessa maneira:
• Vassalagem: Comum na idade média; o Estado tem território próprio, Constituição independente, mas é obrigado a pagar tributo pecuniário e prestar serviço militar ao Estado Soberano subordinante, este, em troca, lhe dá auxílio e proteção.
• Protetorado: Relação entre protetor (superior em civilização e força) e protegido.
Segundo Darcy Azambuja, o Estado vassalo tende a emancipar-se, enquanto o protegido tende a submeter-se totalmente, à condição de província; diz ainda que esses são institutos pouco freqüentes: a Sérvia e a Romênia, de 1856 a 1878, e a Bulgária de 1878 a 1908 (foram Estados vassalos da Turquia).
Apesar de se pregar que a hierarquia de Estados é uma prática remota, sabemos que muito bem que Estados se impõem hierarquicamente sobre outros suspendendo ou abolindo suas soberanias.
Graças ao enorme desenvolvimento experimentado nos Últimos cem anos, pela técnica da dominação física e psíquica das massas mediante a imprensa, Internet, globalização, o espetáculo macabro da tecnologia bélica (ao qual ainda temos a infelicidade de assistir, inertes) e pela escola, assim como, e, sobretudo pela pressão sobre os estômagos dos povos de Estados menos abastados como o nosso, o aparelho dominatório das grandes potências pode ser aperfeiçoado consideravelmente a ponto dos condutores desse aparelhamento monopolizarem os outros Estados a um grau não suspeitado.
Diferenciação entre:
1) NAÇÃO - “conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais”.
2) ESTADO – “agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano” é a ”nação politicamente organizada”.
3.11 Federalismo no Brasil
Modelo Brasileiro - Foi a constituição norte-americana 1787.
Influenciado pela extensão territorial, diversidade de clima, diferenciação de grupos étnicos, ou seja, fatores naturais e sociológicos e pela descentralização política, esta forma composta de Estado (Federação) passou a ser imperativo inseparável da realidade social geográfica e histórica do povo brasileiro.
3.12 O Federalismo ou o Estado Federal possui:
a) TERRITÓRIO PRÓPRIO - formado pelo conjunto dos Estados-Membros;
b) POPULAÇÃO PRÓPRIA - esta sujeita à organização do Estado Federal e dos Estados-Membros, tendo direitos e deveres frente a um e a outro; e
c) SOBERANIA PROPRIA - não estendida aos Estados Membros.
4 FORMAS DE GOVERNO
As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em :
4.1 Quanto a sua origem
• Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
• Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência .
4.2 Quanto ao seu desenvolvimento
• Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
• Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.
4.3 Quanto a extensão do poder
• Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos.
• Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
4.4 Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo recordada por muitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:
• Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
• Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas.
• Democracia ou Politéia: governo de uma maioria.
Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa.
Em oposição as formas pura de governo, temos as formas impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas, já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:
• Tirania: forma distorcida de Monarquia;
• Oligarquia: forma impura de Aristocracia; e
• Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.
4.2 Classificação mista de Políbio
Baseada em estudos das instituições políticas da Roma Republicana, Políbio, criou uma nova classificação onde funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo romano.
Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando liberdade a comunidade.
Até o momento as classificações, eram distorções ou modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra “O Príncipe”.
4.3 Classificação de Maquiável
Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em:
República: caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.
A República pode ser subdividida em:
• República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado. Exemplo: Catões da Suíça onde a população se reúne em assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes.
• República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo
• República Parlamentar: em que as funções são divididas, ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros com a chefia de governo.
• Monarquia: que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.
4.3.1 Quanto a extensão do poder
A Monarquia pode ser subdividida em:
• Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e sujeito a suas arbitrariedades.
• Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal. Exemplo: Suécia até 1.918.
• Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos termos de uma Constituição escrita. Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.
• Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce função de governo - o rei reina mas não governa - segundo a fórmula dos ingleses o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder - Poder Moderador - com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem participação no funcionamento da máquina estatal.
4.4 Classificação de Kelsen
Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em:
• Governos Democráticos: caracterizados pela participação do povo na formação e criação das normas de direito.
• Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de participação popular.
4.5 Conceito geral de República
Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.
4.5.1 Tipos de República
• República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.
• República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:
a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.
b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.
• República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).
• República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.
• República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.
• República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.
• República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.
• República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.
• Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.
• República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo.
4.6 Conceito geral de Monarquia
A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei.
A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia, não sujeita a limitações jurídicas, onde aparece a Monarquia Absoluta. Aos poucos, vai crescendo a resistência ao Absolutismo e, já a partir do final do século XVIII, surgem as Monarquias Constitucionais. O rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição, surge ainda outra limitação ao poder do Monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados Monárquicos, assim o Monarca não mais governa, se mantendo apenas como chefe do Estado, tendo somente as atribuições de representação, não de governo, pois o mesmo passa a ser exercido por um gabinete de Ministros.
4.6.1 Tipos de Monarquia
• Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.
As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas:
• Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes. Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918.
• Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.
• Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.
4.6.2 Características da Monarquia
• Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;
• Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa; e
• Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão.
5 SISTEMAS DE GOVERNO
Após definidos a forma como o Estado se organiza internamente (Estado unitário ou federado – o Brasil é federado) e o regime de governo, ou seja, quem exercerá o poder (monarquia ou república – no caso brasileiro o Estado é republicano), faltará ao Estado definir o modo como se relacionam os poderes, em outras palavras, ainda falta definir o modo como se sistematiza o governo em âmbito das principais funções estatais. A Constituição não chegou a estabelecer expressamente qual o sistema de governo, apesar de ser eminentemente presidencialista. A CF deixou ao povo a escolha, por via de plebiscito previsto no Art. 2o do ADCT: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. O povo escolheu o regime republicano e o sistema presidencialista – não se fez necessária qualquer modificação à Constituição.
Para garantir a governabilidade, já dizia Montesquieu, as funções devem se inter-relacionar – o poder deve conter o próprio poder (le povoir arret Le povoir). Entretanto, não mais se vê a separação absoluta das funções estatais, modernamente se entende que os poderes devem ser harmônicos. A forma como se dá a harmonia entre os poderes é o que se chama de sistema de governo: Se há uma maior independência entre as funções Legislativa e Executiva está-se diante do sistema presidencialista e se há um maior relacionamento, ou uma maior interação entre o Legislativo e o Executivo estase diante do sistema parlamentarista.
5.1 Parlamentarismo
É o regime de governo com chefia dual, ou seja, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Presidente (monarquia constitucional ou república) e a chefia de Governo é exercida pelo Ministério (chefiado pelo Primeiro Ministro). Temos então, neste sistema, que uma pessoa representa o Estadoperante outros Estados (“O rei reina, mas não governa”). Porém, o chefe do Estado (Presidente ou Rei), não deve ser visto como figura meramente decorativa como se diz, porque o chefe de Estado também exerce controle na relação entre o Legislativo (Parlamento) e o Executivo (Ministério).
5.1.2 As relações entre Legislativo e Executivo
O chefe de Governo (Primeiro Ministro) não é eleito pelo povo, é indicado pelo chefe de Estado e deverá apresentar seu plano de governo ao Parlamento.
O Parlamento pode aprovar ou não o nome e o plano de governo do indicado ao cargo de Primeiro Ministro. Caso aprove, o Parlamento estará se vinculando perante o povo. Afirma-se que o Primeiro Ministro recebe um voto de confiança do Parlamento (estes são representantes do povo) e poderá executar seu plano de governo enquanto mantiver a confiança.
O Parlamento também pode destituir o Ministério (chefia de Governo) pelo voto ou moção de desconfiança (Parlamento entende que a execução do plano de governo não está satisfatória), neste caso, o Ministério entrega seus cargos ou será dissolvido pelo chefe de Estado.
O Primeiro Ministro, então, não exerce mandato por prazo certo, se manterá no governo enquanto mantiver a confiança do parlamento, ficará no cargo enquanto for “aceito” pelo Parlamento (pode ficar mais de uma década na chefia do Governo).
O Parlamento, no entanto, não pode destituir o chefe de Governo que está exercendo de forma competente seu plano. Então, se o Gabinete (Ministério) perde a confiança do Parlamento e entende que não está desvinculado dos ditames populares, ou seja, que tem apoio do povo, pode, então, submeter ao chefe de Estado a sua destituição para que este decida pela destituição do Gabinete ou do Parlamento. Então, frise-se que o chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, convocando-se assim, novas eleições populares para seja composto outro Parlamento (não há impedimento que os atuais parlamentares sejam reeleitos para o novo Parlamento).
O sistema parlamentarista chegou a ser utilizado na história recente do Brasil, entre 1961 e 1963, para evitar uma crise que era inevitável. Como não atendeu aos resultados previstos, veio o Golpe Militar de 64 que retomou o sistema tradicional presidencialista.
5.1.3 Resumo das características do sistema parlamentarista
• Organização dualística do Poder Executivo (um dos chefes é estável: chefe de Estado e o outro cargo é instável: chefe de Governo). Chefe de Estado poderá ser um Rei (vitalício e hereditário) ou um Presidente (eleito por prazo certo, normalmente o prazo do mandato é maior que no sistema presidencialista).
• Colegialidade do órgão governamental (Gabinete chefiado pelo Primeiro Ministro que escolhe os outros Ministros).
• Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento – é como se o cargo de Primeiro Ministro fosse um cargo em comissão “ad nutum” do Parlamento.
• Responsabilidade política do Parlamento perante o povo.
• Interdependência dos Poderes Legislativo (eleitos) e Executivo – questão da confiança entre um e outro.
5.2 Presidencialismo (utilizado atualmente no Brasil)
É o regime de governo em que a chefia de Governo (administração do Estado – Exemplos: Art. 84, I II) e a chefia de Estado (representação do Estado – Exemplos: Art. 84, VII e VIII) são atribuídas a uma só pessoa: Presidente da República.
A própria denominação do regime – presidencialismo – já revela a preeminência do Presidente neste regime. O Presidente escolhe livremente os Ministros de Estado (auxiliares escolhidos e demitidos ad nutum – Art. 76 c/c 84, I).
O chefe do Estado e, ao mesmo tempo, de Governo é eleito com prazo determinado, seu mandato não é revogável politicamente. O Presidente apresenta seu plano de governo perante o povo e se eleito não será responsável perante o Legislativo. Sendo assim, independentemente de estar cumprindo seu plano de governo, terá até o final do mandato para governar – é claro que o Presidente deve respeitar os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao administrar.
O Legislativo não controla, politicamente, a atividade executiva, ou seja, o chefe do Executivo não pode ser destituído politicamente pelos parlamentares.
Por outro lado, como os parlamentares também são eleitos diretamente pelo povo, não há controle político do Executivo sobre o Legislativo, sendo assim, o órgão Legislativo não pode ser dissolvido pelo presidente.
Por essas razões se diz que é mais nítida a separação entre as funções estatais previstas no Art. 2o (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário).
5.2.1 Resumo das características do sistema presidencialista
• Eletividade do chefe do Poder Executivo.
• Poder Executivo unipessoal.
• Participação do Executivo na elaboração da lei (iniciativa de proj. de lei).
• Irresponsabilidade política (existe responsabilidade criminal – funcional ou comum) – se não cometer ilícito poderá ser um mau Presidente em exercício – não responde perante o Legislativo e sim perante a sociedade.
• Maior independência dos três clássicos “poderes” do Estado.
• Supremacia da lei constitucional rígida.
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